23/11/2011 - 141ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / JOSÉ BITTENCOURT / SEBASTIÃO SANTOS / CELSO GIGLIO / JOÃO ANTONIO / LUIZ CARLOS GONDIM / BARROS MUNHOZ / FERNANDO CAPEZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCO AURÉLIO
Comenta acidente ocorrido na Rodovia SP-66, que liga Jacareí a São José dos Campos. Cita as audiências públicas que deverão se realizar a fim de discutir a criação Região Metropolitana do Vale do Paraíba, cujo projeto de lei correspondente já se encontra neste Legislativo aguardando apreciação. Informa o lançamento, em 29/11, da Frente Parlamentar pela Acessibilidade e Mobilidade Urbana, nesta Casa.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Cancela sessão solene, agendada para o dia 24/11, que teria a finalidade de homenagear "O Dia Internacional da Química", a pedido do Deputado Carlos Grana.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de reunião da Comissão de Infraestrutura desta Casa, com a presença do Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Considera que, de acordo com o balanço apresentado na ocasião, há aumento na carga tributária do Estado de São Paulo, gerando aumento do superávit primário. Considera que, no entanto, não houve aumento nos investimentos públicos. Conclui pela existência de verbas orçamentárias que permitiriam um maior reajuste salarial ao funcionalismo, votados neste ano.
6 -  PEDRO BIGARDI
Comunica a posse dos membros do Conselho da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Anuncia que, na ocasião, foi discutida agenda de trabalho dos participantes do conselho. Informa a presença de atores e equipe da peça "Trair e Coçar é só Começar", que será homenageada por seus 25 anos de apresentação contínua, em sessão solene, dia 28/11, nesta Casa.
7 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a presença do Vereador Sandro Heleno, da Câmara Municipal de Itararé.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a falta de segurança na região do Jardim Consórcio e da Vila do Castelo, em que, segundo o Parlamentar, moradores são assaltados diariamente. Informa que enviara ofício ao Secretário de Segurança Pública em referência ao caso. Considera que, caso providências não sejam tomadas, deverá recorrer ao Ministério Público.
9 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual João Apocalipse, do Município de Pedra Bela, com as professoras Simone Aparecida da Silva Torricceli e Lucimara Toledo Martins, a convite do Deputado Edmir Chedid.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Comemora o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Recuperação da Malha Ferroviária Paulista, nesta Casa, com a presença de técnicos e engenheiros especializados. Lembra a privatização das ferrovias do Estado que, de acordo com o Parlamentar, resultou no sucateamento das mesmas. Defende a interligação de municípios através dos trilhos em regiões que estão se modernizando, como Sorocaba.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta decisão da diretoria da Cetesb, que prorrogou o prazo do armazenamento de agrotóxicos vencidos ou proibidos até 26/03/12. Defende a instauração de CPI a respeito do usos de agrotóxicos na produção agrícola no Estado de São Paulo. Considera que o Estado utiliza alguns produtos agrícolas que são considerados obsoletos e perigosos em outros locais.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, indaga sobre sua permanência na presidência da CPI sobre as TVs por assinatura, devido a sua filiação ao PSD.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a manifestação, para resposta oportuna da Presidência Efetiva.
15 -  SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Comemora a aprovação, em 22/11, de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem garupa". Agradece ao Deputado Campos Machado, relator do Congresso de Comissões que apreciou a matéria. Destaca a importância do projeto. Lembra que a matéria foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo enquanto vereador, e vetada pela Prefeita Marta Suplicy.
17 -  JOOJI HATO
Comenta a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que prevê a proibição da prática da garupa em motos. Defende a constitucionalidade da matéria. Lamenta o assassinato de contabilista na Marginal Pinheiros, em São Paulo. Critica a prática das motos-táxi.

GRANDE EXPEDIENTE
18 -  JOOJI HATO
Faz menção a crimes praticados com motocicletas. Apresenta sugestões ao problema. Defende a aprovação de projeto, de sua autoria, que proíbe o uso de garupa em motos durante os dias úteis. Destaca o perigo existente ao se transportar mais de uma pessoa em uma motocicleta. Dá conhecimento da quantia gasta pelo Estado com acidentes de motos (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
19 -  CAUÊ MACRIS
Comenta entrevista concedida pelo ex-Governador do Ceará, Ciro Gomes, à "Folha de S. Paulo". Critica declaração da autoridade quanto à população paulista. Destaca a administração realizada pelo Governo do PSDB no Estado. Defende a aprovação, por esta Casa, de projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Ressalta a necessidade de que a lei seja rigorosamente aplicada. Apoia projeto, de autoria do Executivo, que cria o pedágio por quilômetro rodado.
20 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
21 -  DONISETE BRAGA
Menciona a proximidade do início da discussão da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual. Faz sugestões quanto à elaboração do orçamento. Destaca a expectativa com que os Deputados e a população esperam a votação do projeto. Afirma que o Governo deve criar meios para permitir que a sociedade participe de maneira mais ativa na elaboração do orçamento. Fala sobre a desvalorização do Magistério paulista. Destaca o modo como o Governo Federal está conduzindo a discussão do Orçamento da União. Menciona exposição fotográfica sobre crianças desaparecidas, a ser realizada nesta Casa.
22 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe fotografias da Chácara dos Baianos, em Jundiapeba. Destaca a produção agrícola realizada por esses trabalhadores. Afirma que o Incra já começou a conceder lotes de terra aos moradores do local. Lamenta o valor pago por pequenos produtores rurais com outorga de água. Faz sugestões quanto ao tema. Parabeniza o Secretário Edson Giriboni pela atenção dada à questão.
23 -  JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
24 -  GERSON BITTENCOURT
Destaca a aprovação, por este Legislativo, da Região Metropolitana de São Paulo. Ressalta a necessidade de que seja instituída a Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Afirma que a criação de aglomerados urbanos deve favorecer o transporte público coletivo. Fala sobre os benefícios proporcionados pelo bilhete único e solicitou ao Governador sua extensão a todo o Estado. Questiona os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual quanto ao tema. Combate iniciativas do Governador, tendentes a abolir a integração em determinados terminais de ônibus. Destaca os valores arrecadados pelo Governo com o transporte público.
25 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
26 -  JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, afirma que, nesta sexta feira, às 19 horas, deve ser instalada a Frente Parlamentar de Apoio à Coleta Seletiva no Estado de São Paulo. Lamenta o número de municípios que praticam a medida. Cita dados quanto ao número de lixo, produzido diariamente, pela cidade de São Paulo. Destaca os benefícios que políticas de incentivo à reciclagem trariam ao Estado.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
28 -  RITA PASSOS
Pelo art. 82, reafirma seu compromisso com as questões sociais. Informa o lançamento da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar, que será presidida pela Parlamentar. Tece comentários acerca dos critérios para adoção no Brasil. Defende o direito da criança e do adolescente ao convívio familiar. Lamenta que, das 330 varas judiciais que tratam de assuntos referentes à infância e à juventude, apenas 11 sejam exclusivas para este fim. Comenta emendas, de sua autoria, para o orçamento do Estado. Fala de projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção.
29 -  MAURO BRAGATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a solicitação. Convoca, para hoje, reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura, Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 50 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, às 16 horas e 53 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 16 horas e 56 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finança, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 58 minutos. Suspende a sessão às 16h43min.
31 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Carlos Giannazi, ao PL 701/11; e do Deputado Enio Tatto, ao PL 1086/11. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
33 -  CAUÊ MACRIS
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp