07/12/2011 - 151ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / BARROS MUNHOZ / CELSO GIGLIO / GERALDO CRUZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de São Simão, acompanhados pelo Presidente da Câmara Municipal do município, Vereador Aramis Elias Haddad, a convite do Deputado Rafael Silva.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, em breve, neste Legislativo, deve ser votada a Lei Orçamentária anual. Dá conhecimento do número de audiências públicas realizadas com o intuito de debater o tema. Destaca a necessidade de que o orçamento seja implantado de maneira descentralizada. Explica a razão pela qual defende a descentralização. Solicita que a data-base dos servidores públicos do Estado seja respeitada.
3 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, cumprimenta os visitantes presentes.
4 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Mococa, acompanhados da Senhora Débora Soares Perucello Ventura, a convite do Deputado Welson Gasparini.
5 -  DONISETE BRAGA
Destaca política de enfrentamento ao crack iniciada pela Presidente Dilma Rousseff. Explica o funcionamento da campanha. Informa que onze estados brasileiros fazem fronteira com outros países, o que pode facilitar a entrada de drogas no País. Parabeniza o Executivo Estadual pela medida. Afirma que o Estado de São Paulo deve ter a ajuda do Ministro da Saúde em ação de combate às drogas.
6 -  HAMILTON PEREIRA
Relata manifestação, realizada em frente ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Lamenta a falta de médicos atuando no local. Destaca o apoio de outros sindicatos ao Sindsaúde. Afirma que as más condições de trabalho da instituição têm repelido seu já reduzido quadro de funcionários. Cita escândalos de corrupção ocorridos no hospital.
7 -  ALENCAR SANTANA
Relata participação em audiência pública com o presidente da Cetesb, Otávio Okano, sobre problemas em aterros públicos. Demonstra-se insatisfeito com as respostas dadas pela autoridade. Parabeniza o município de Guarulhos, que completa 451 anos no dia oito de dezembro. Destaca a atual administração da cidade.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência. Registra a visita do Presidente da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto, acompanhado do Deputado Cauê Macris.
9 -  JOSÉ CÂNDIDO
Cumprimenta a cidade de Guarulhos pelo seu aniversário. Lamenta o assassinato de moradores de rua no município de Campinas. Informa o andamento da investigação. Considera necessária a adoção de medidas voltadas à defesa dessas pessoas.
10 -  WELSON GASPARINI
Combate a invasão de propriedades rurais em cidades do Interior de São Paulo. Lamenta a violência com que são realizadas. Explica os danos que causam à produção rural. Solicita atuação da Polícia Militar quanto ao tema. Reflete sobre a violência presente no País.
11 -  Presidente LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, a partir de hoje, as transmissões da TV Assembleia contam com acompanhamento simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais - Libras.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita ao Governador que envie a esta Casa projeto que trata da carreira dos pesquisadores científicos. Defende a votação, ainda neste exercício, do projeto de aumento salarial aos funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Fala sobre a importância do órgão à população paulista. Afirma que deve obstruir a votação do orçamento, caso não haja deliberação dos projetos mencionados.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Defensoria Pública foi instituída tardiamente no Estado de São Paulo. Pede pela expansão do órgão. Solicita a aprovação de projeto que trata do reajuste salarial de seus servidores. Dá conhecimento de projetos que, segundo o Deputado, deveriam ser aprovados ainda neste ano. Combate os efeitos e pede a revogação da Lei nº 1093/09.
14 -  MARCOS MARTINS
Considera urgente a aprovação do PLC 40, que trata do reajuste salarial dos funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Relata a piora no trânsito neste final do ano. Tece críticas à Eletropaulo. Fala sobre o risco de enchentes no Estado de São Paulo. Relata manifestação de motoristas, no trevo da Avenida Jundiaí. Lamenta a aplicação de multas aos manifestantes.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  RAFAEL SILVA
Reflete acerca de variações salariais em municípios da Europa. Tece comentários sobre a desigualdade social. Manifesta apoio à aprovação do projeto de lei que versa sobre o reajuste de pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. Lamenta as consequências decorrentes do uso de drogas. Critica a falta de políticas públicas de combate ao tráfico. Cita e discorre sobre trecho de documento, elaborado por ocasião da Revolução Francesa, que defende os direitos humanos.
16 -  ANA PERUGINI
Manifesta preocupação quanto ao teor de matéria da revista "Valor Econômico", sobre os impactos da instalação de presídios no Interior paulista. Explica que os presídios estariam gerando empregos. Elenca necessidades estruturais e de serviços, por parte de municípios nessas condições. Lembra a realização de audiência pública, na Região Oeste, para debater os impactos dos presídios. Ressalta os critérios para participação em concursos públicos. Cita a cidade de Pracinha, com menos de 1.200 habitantes, e que teria os presos contabilizados no último censo do IBGE. Diz que a informação não condiz com a realidade, uma vez que presos são considerados população flutuante. Defende reivindicação de prefeitos da Alta Paulista quanto à criação de hospital para presos.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Cita e discorre acerca de projetos de lei apresentados pelo Governador Geraldo Alckmin, relacionados à Educação. Destaca propositura, de sua autoria, que pede a revogação da Lei Complementar 1093/09. Aponta falhas da matéria, como a criação de quarentena ou duzentena, que impõe o afastamento de professores após término de contrato de trabalho. Combate o que chamou de falsa avaliação de mérito, prevista na Lei Complementar 1093. Sugere alterações nos PLCs 71 e 72/11. Faz comentários sobre o PL 1142, que incorpora proposta apresentada pelo Parlamentar, em 2008.
18 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Explica o papel das Associações de Pais e Mestres. Lembra propositura, de sua autoria, que visa à destinação de recursos púbicos para as APMs. Repudia a antiga contratação, pelas APMs, de funcionários para o quadro de apoio, o que, a seu ver, é uma função do Estado. Exige mais investimentos na Educação. Reivindica a transformação das escolas de lata em escolas de alvenaria.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente GERALDO CRUZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h16min.
22 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
23 -  PEDRO BIGARDI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min. Convoca reunião conjunta das comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para às 17 horas e 20 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se às 17 horas e 25 minutos.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela aos demais parlamentares pela apreciação, antes do final do ano, de projetos de lei que considerou de caráter emergencial. Destaca a importância da aprovação do PLC 71/11, que versa sobre a contratação de professores em caráter temporário. Comenta emendas, de sua autoria, à matéria. Defende a contratação de professores para a rede pública estadual através de concursos públicos de provas e títulos. Justifica a relevância da aprovação de projeto de lei complementar acerca do reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
27 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta o PLC 840/11, que trata da criação de previdência complementar aos servidores públicos estaduais. Compara a matéria apresentada pelo Governador a projeto semelhante de autoria do Executivo Federal. Apresenta e faz crítica a vícios de origem do projeto.
28 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, manifesta apoio da bancada do PT à aprovação do PLC 40/11, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Informa que diversos projetos, de autoria do Executivo e parlamentares, esperam por apreciação até o final deste ano. Defende que seja realizada discussão detalhada sobre as matérias antes de sua aprovação.
29 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica a postura do PT quanto à apreciação de projetos de lei desta Casa. Mostra seu apoio à aprovação do PLC 40/11, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Rebate alegações de jornal de Itaquaquecetuba sobre a instalação de escutas em telefones parlamentares.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca reunião conjunta da Comissão de Atividades Econômicas, a realizar-se às 17 horas e 42 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se às 17 horas e 50 minutos.
31 -  ESTEVAM GALVÃO
Pelo art. 82, comunica sua presença em reunião no Palácio do Governo a fim de debater o PLC 40/11. Defende a apreciação da matéria, que trata do reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Explica que a bancada governista se dispôs a votar a matéria no dia de hoje caso fossem votados projetos parlamentares de autoria de deputados da base aliada ao Governo.
32 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, rebate posicionamento do Deputado Campos Machado em relação à reunião do Colégio de Líderes desta Casa. Pede apuração de escutas clandestinas feitas em telefones de parlamentares. Discorda do posicionamento do Deputado Estevam Galvão quanto à obstrução do PT à votação do PLC 40/11. Critica projeto de lei que prevê a criação de previdência complementar aos servidores públicos estaduais.
33 -  ENIO TATTO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Estevam Galvão sobre o PT inviabilizar a votação do PLC 40/11. Informa que o partido é favorável à apreciação imediata da matéria.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto sobre a aprovação do PLC 40/11. Recorda reunião do Colégio de Líderes, hoje, nesta Casa.
35 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, considera sobre a apreciação das matérias nesta Casa. Defende o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do São Paulo. Pede respeito às suas competências em detrimento daquelas estabelecidas para a OAB.

ORDEM DO DIA
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
37 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido para deliberação oportuna.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
40 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
41 -  JOÃO ANTONIO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
42 -  JOÃO ANTONIO
Pede verificação de presença.
43 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e determina que seja realizada a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira com início dez minuto após o término desta sessão.
44 -  ENIO TATTO
Para comunicação, sugere que fosse pautada para a sessão extraordinária a votação de projeto de interesse dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
45 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PDT.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
47 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
50 -  ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo de votação,em nome do PT.
51 -  PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
54 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
55 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PCdoB.
56 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
57 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
58 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
60 -  CARLOS BEZERRA JR.
Manifesta-se sobre o processo de votação.
61 -  ENIO TATTO
Manifesta-se sobre o processo de votação.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h32min; reabrindo-a às 19h33min.
63 -  CAMPOS MACHADO
Manifesta-se sobre o processo de votação.
64 -  Presidene BARROS MUNHOZ
Esclarece que os questionamentos não alteravam o resultado da votação anterior.
65 -  ALENCAR SANTANA
Manifesta-se sobre o processo de votação.
66 -  EDINHO SILVA
Para reclamação, sugere a suspensão do processo eletrônico de votação até que sejam dirimidas as dúvidas sobre as deliberações de hoje.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PLC 840/11.
68 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 840/11.
69 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 840/11.
70 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de presença.
71 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
72 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de presença.
73 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe aa constatar quorum regimental.
74 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 840/11 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
75 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 840/11 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
76 -  ENIO TATTO
Para comunicação, lembra ao Deputado Samuel Moreira que a bancada do PT não pode pautar projetos para a Ordem do Dia, prerrogativa da Presidência Efetiva.
77 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto quanto à apreciação de projetos.
78 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Esclarece a atribuição da Presidência Efetiva para pautar os projetos que serão apreciados nas sessões extraordinárias. Enfatiza, no entanto, que realiza a tarefa de forma democrática, procurando ouvir o Colégio de Líderes.
79 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 840/11.
80 -  ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
81 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determinaque seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
82 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
83 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp