12/12/2011 - 154ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CELSO GIGLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Tece comentários acerca da sessão solene, ocorrida nesta manhã, em homenagem aos 180 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Relembra a criação e a trajetória da Corporação, presente nos 645 municípios paulistas. Informa que o efetivo policial gira em torno de 94 mil homens. Explica as funções da PM, como a repressão imediata e o combate à criminalidade. Acrescenta que o resgate a vitimas acidentadas e o combate a incêndios também são atividades desenvolvidas pela Polícia, através do Corpo de Bombeiros. Lamenta o número de policiais mortos em serviço, a quem chama de heróis anônimos.
3 -  JOOJI HATO
Lê e comenta notícia, publicada no "Jornal da Tarde" de hoje, sobre o assassinato da vendedora Wanessa de Souza Peixoto, de 23 anos. Explica que a moça foi baleada por um carona de moto, na Avenida do Cursino, na sexta-feira passada. Acrescenta que o projeto de lei, de sua autoria, que aguarda sanção do Governador, tem o objetivo de reduzir esse tipo de crime. Lembra a morte de policial militar, atingido também pelo garupa de uma moto.
4 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre solenidade em homenagem aos 180 anos da Polícia Militar, da qual se orgulha em ser membro. Diz que o ato representa a gratidão do povo paulista à Corporação. Cita a redução nos índices de criminalidade. Elogia a atuação do coronel Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da PM/SP. Destaca o reajuste salarial da categoria e as incorporações ao holerite, recentemente conquistadas. Enfatiza a promoção ao posto imediato, aprovada por lei, e as vantagens da união dos quadros das polícias feminina e masculina. Informa que a Polícia Militar não será atingida pelo projeto de previdência complementar, que será votado nos próximos dias, neste Parlamento. Comenta a aquisição de 23 helicópteros, pela PM, o que facilita o desempenho de suas funções. Discorre sobre o sistema carcerário no Estado.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  CELSO GIGLIO
Manifesta apoio às bandeiras defendidas pelo Deputado Jooji Hato. Informa que, no próximo sábado, receberá o título de "Cidadão Viradourense", uma iniciativa do Vereador Lindoia, a quem agradece. Fala da importância da homenagem. Menciona a trajetória política de seu pai, prefeito de Viradouro, por três mandatos. Lembra as viagens que fazia com seu pai e as lições que aprendeu.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Reforça o pedido para que o PLC 71/11, seja aprovado ainda nesta semana. Diz que apresentará emendas à propositura. Informa que a matéria corrige, parcialmente, erros cometidos aos professores, através da aprovação da Lei 1093. Explica que o PLC reduz a duzentena, de 200 para 45 dias, mas critica o fato de este período coincidir com as férias do magistério. Lamenta que a propositura não resolva a questão das falsas avaliações.
8 -  WELSON GASPARINI
Fala de audiência, com o Governador Geraldo Alckmin, para apresentar resultado de trabalho, desenvolvido em Ribeirão Preto, por este Deputado. Ressalta sua luta para que o município tivesse um parque tecnológico. Informa que a USP preparou edital de licitação para a construção de dois prédios do parque. Destaca os investimentos para a primeira etapa das obras, na ordem de 12 milhões de reais. Explica que 7,5 milhões serão repassados pelo Executivo, e outros 4,5 milhões, pela USP. Fala de sua expectativa para a construção de fábrica de medicamentos populares, no sentido de reduzir os preços abusivos na venda pelas farmácias.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Lembra divulgação, pela "Folha de S. Paulo", de resultado de licitação da Linha 5 do Metrô, seis meses antes da concorrência. Traz nova denúncia sobre a duplicação da SP-463, em Araçatuba, até o Rio Tietê. Explica que a abertura dos envelopes seria dia 16 de novembro, mas seis dias antes, a imprensa divulgava economia de 30%, no custo da obra, em relação à previsão do Estado. Acrescenta que foi informado o nome da empresa vencedora, a Elenco Construtora. Questiona a redução de custo apresentada pela Elenco, de 89 para 56 milhões de reais, percentual 38% menor que o inicial. Pede ao Tribunal de Contas que suspenda a licitação e apure possíveis fraudes no certame. Fala de requerimento de informação à Secretaria dos Transportes, solicitando esclarecimentos sobre o caso.
10 -  EDSON FERRARINI
Enaltece a proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios, por meio de lei estadual. Diz que o modelo foi copiado por vários outros Estados. Critica a exigência da Fifa em liberar a comercialização de álcool nos estádios durante a Copa do Mundo e, após o término do campeonato mundial, de forma permanente. Acusa a Federação de ignorar a legislação brasileira. Critica o PT, pela articulação em favor da mudança. Elogia o Governador Geraldo Alckmin, que vetou o retorno das bandeiras com mastro aos estádios.
11 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, condena a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Considera que o consumo de álcool pode causar episódios de violência durante as partidas. Critica o interesse econômico das grandes empresas de bebidas na comercialização de álcool em eventos esportivos.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a apreciação, nesta semana, do PLC 71/11, que propõe redução da "quarentena" dos professores da rede pública estadual. Pede a aprovação do PL 1142/11, que institui o programa "Aprimoramento da Gestão Participativa", destinado às Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais. Enfatiza que a contratação de professores e profissionais de apoio das escolas deve ser realizada através de concurso público de provas e títulos.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, deverá julgar Adin, impetrada em 2009, pelo PSOL, que alega a inconstitucionalidade de projeto de lei que extinguiu a Carteira Previdenciária de Advogados pelo Ipesp. Comunica que a OAB Federal também protocolou Adin no mesmo sentido, que deverá ser apreciada no mesmo dia. Combate o PLC 840/11, que cria regime de previdência complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20 horas, para prestar homenagem aos "10 anos da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico". Levanta a sessão.
alesp