14/12/2011 - 156ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / HEROILMA SOARES / GILMACI SANTOS / BARROS MUNHOZ / ALDO DEMARCHI / MARCO AURÉLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Informa que houve aumento no número de passageiros por dia no Metrô de São Paulo. Defende investimentos federais na área da Saúde Pública. Pede atenção do Ministro da Saúde ao Estado de São Paulo. Destaca o problema do financiamento das Santas Casas de Misericórdia.
3 -  EDSON FERRARINI
Comenta a aprovação, em 13/12, do PLC 840/11, que cria regime de previdência complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo. Informa que a regra não deverá ser aplicada aos policiais militares, devido à atuação da consultoria jurídica da instituição. Considera que os policiais militares devem seguir o regramento aplicado aos servidores públicos de regime civil e também militar, de natureza mais rígida.
4 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Comemora a aprovação, neste Legislativo, de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem garupa". Apresenta episódio do programa televisivo "Profissão Repórter", que trata do tema. Agradece o apoio de autoridades e da população à matéria. Destaca que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, condenou a prática de garupa em motocicletas.
6 -  MARCOS MARTINS
Comunica que, em 13/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente em reunião da Comissão de Saúde desta Casa, visando apresentar programa nacional de combate às drogas. Rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias sobre a questão. Lamenta que o Governo do Estado de São Paulo não contribua com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Informa posição da Procuradoria Geral da República contrária ao uso da substância química amianto.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Tece comentários sobre lei orçamentária anual do Estado de São Paulo, que deverá ser aprovada nos próximos dias. Considera que foram apreciados mais projetos de autoria do Executivo, nesta Casa, do que aqueles de iniciativa parlamentar. Defende a aprovação do PL 463/11, de sua autoria, que propõe política de busca a pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. Lamenta que o Governador tenha vetado alguns artigos da matéria. Faz votos de boas festas a todos.
8 -  WELSON GASPARINI
Enaltece o Governador Geraldo Alckmin pela liberação de verbas para a realização de diversas obras no município de Ribeirão Preto e região. Cita dados das medidas orçamentárias e as cidades que deverão ser beneficiadas.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Defende que a lei orçamentária anual do Estado de São Paulo seja votada após a apreciação de projetos de lei que versam sobre o reajuste salarial de servidores públicos, como a categoria dos pesquisadores científicos. Menciona a aprovação de matérias, em 13/12, sobre temas diversos.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, critica a possibilidade da designação de relatores especiais nas Comissões Permanentes deste Legislativo. Sugere alterações ao Regimento Interno da Casa quanto ao tema.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, destaca a participação, ontem, nesta Casa, do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que falou sobre programa de prevenção ao crack do Executivo Federal. Enaltece a importância do projeto para o País. Dá conhecimento de outros temas discutidos com a autoridade. Considera insuficiente o número de policiais na região do Alto Tietê.
13 -  ADRIANO DIOGO
Faz balanço sobre os trabalhos da Casa neste ano. Parabeniza os novos Deputados, empossados no início desta sessão legislativa. Defende a realização de reforma política no Brasil. Sugere mudanças à TV Assembleia. Fala sobre a possibilidade de ter um projeto aprovado ainda este ano. Deseja melhoras ao ex-Presidente Lula (aparteado pelo Deputado João Antonio).
14 -  DONISETE BRAGA
Destaca a qualidade do trabalho desempenhado pelos funcionários da Casa. Ressalta as conquistas alcançadas pelos Parlamentares deste Legislativo no corrente ano. Relata participação em audiência pública com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir políticas de combate às drogas. Solicita a aprovação de emenda ao orçamento com o intuito de garantir mais verbas para o combate ao crack no Estado de São Paulo. Demonstra satisfação pelo cargo que ocupa (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
15 -  Presidente JOOJI HATO
Recorda encontro da Frente parlamentar de Enfrentamento ao Crack com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, este ano, em Brasília.
16 -  WELSON GASPARINI
Combate a superlotação dos presídios do Estado de São Paulo. Sugere ao Governo que ofereça cursos profissionalizantes e de alfabetização aos presidiários. Lamenta os altos índices de reincidência de ex-detentos (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).
17 -  HEROILMA SOARES
Assume a Presidência.
18 -  EDSON FERRARINI
Parabeniza o trabalho realizado pelo Comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo. Destaca o caráter, segundo o Deputado, pouco violento da PM Estadual. Ressalta a atuação da corregedoria da instituição. Explica as razões que o levaram a ser candidato a Deputado Estadual pela primeira vez. Fala sobre sua participação na constituinte estadual de 1989.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, exibe e comenta reportagem, da TV Record de São José do Rio Preto, sobre a Cachoeira do Talhadão, ameaçada pela possível construção de hidrelétrica no local. Posiciona-se contrariamente à construção da obra. Dá conhecimento de moções, enviadas por Câmaras Municipais, contrárias à obra.
20 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, apoia depoimento do Deputado Sebastião Santos sobre a Cachoeira do Talhadão. Questiona os interesses por trás da construção da usina. Menciona a existência de alternativas à realização da obra.
21 -  JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação, destaca a diversidade ambiental do País. Fala sobre a importância da preservação das belezas naturais da nação.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, tece comentários acerca da votação do PL 840/11. Opina que a propositura prejudica as mulheres, aumentando, em 10 anos, o prazo para a aposentadoria. Critica a falta de contrapartida por parte do patrocinador.
23 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, lê manifesto sobre protestos na África e no Oriente Médio, contra regimes autoritários.
24 -  MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
25 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta assalto ocorrido na Capital paulista, envolvendo dupla de motociclistas. Defende projeto, de sua autoria, aprovado recentemente neste Parlamento. Apresenta justificativas para a sanção da matéria, pelo Governador. Cita a visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ontem, a esta Casa. Menciona manifestação do Ministro, sobre o projeto que proíbe o garupa de moto.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta denúncia de grupo de alunos, pais e professores da Escola Mauro de Oliveira, de proibição de matrícula de estudantes para o lº ano do segundo ciclo do ensino fundamental, o que corresponde à antiga 5ª série. Faz críticas ao PSDB pelo fechamento de escolas. Defende que alunos estudem em instituições escolares próximas de suas residências. Repudia o fechamento da Escola de Música Tom Jobim, unidade localizada no Bairro do Brooklin. Pede a votação do PLC 71/11, a fim de se acabar com a quarentena do Magistério. Sugere concursos públicos para a contratação de mais professores.
27 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h43min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h43min; reabrindo-a às 17h52min.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Tribunal de Contas, ao PL 45/11; do Deputado Gilmaci Santos, ao PL 710/11; do Deputado Enio Tatto, ao PL 463/11, e aos PRs 28/11 e 36/11; do Deputado Orlando Morando, ao PL 459/11, e ao PLC 23/11; do Deputado Jorge Caruso, ao PL 1055/11; do Deputado Campos Machado, ao PLC 70/11; e do Deputado Ed Thomas, aos PLs 927/11 e 426/11.
32 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora e trinta minutos.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento,de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 66/11.
34 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PLC 66/11 (aparteado pelo Deputado João Paulo Rillo).
35 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 66/11 (aparteado pelos Deputados José Zico Prado e Roberto Morais).
36 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, manifesta apoio ao projeto em debate, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, que trata da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Lembra a criação da Região Metropolitana de São Paulo, bem como do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Saúda o Deputado Hélio Nishimoto, pela atuação parlamentar.
37 -  AFONSO LOBATO
Discute o PLC 66/11 (aparteado pelos Deputados Olímpio Gomes, Marco Aurélio e Ana Perugini).
38 -  HELIO NISHIMOTO
Discute o PLC 66/11 (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
39 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
40 -  GERSON BITTENCOURT
Discute o PLC 66/11 (aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
42 -  MARCOS MARTINS
Discute o PLC 66/11.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 66/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 66/11. Coloca em votação o PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo.
44 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pelo PT.
45 -  ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação do PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pela Liderança da Minoria.
46 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a prorrogação da sessão por uma hora.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pelo PSOL.
49 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pela Liderança do Governo.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda a visita dos ex-Deputados Evandro Mesquita e Hélio Cesar Rosas. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16. Coloca em votação e declara aprovada a emenda constante no Parecer 1926/11. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19, restando prejudicadas as respectivas emendas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21, restando prejudicado o substitutivo nº 1.
51 -  MARCO AURÉLIO
Declara voto favorável às emendas do PT, em nome da bancada.
52 -  CELSO GIGLIO
Pede a suspensão dos trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota a solicitação. Congratula-se com Deputados e Lideranças e com a Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Vale do Paraíba. Elogia a atuação do Deputado Federal Carlinhos Almeida, bem como a do Secretário Edson Aparecido, do Governador Geraldo Alckmin e do Sr. "Luizão", no processo, que terminou por acolher 12 emendas. Convoca as seguintes Comissões para reunião conjuntas, com cinco minutos de intervalo entre elas, a partir da suspensão desta sessão: de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Educação e Cultura, e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura; reunião extraordinária da Constituição, Justiça e Redação; reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Assuntos Metropolitanos e Municipais; de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais; de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento; reuniões extraordinárias das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento; e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Convida o Colégio de Líderes para uma reunião às 20 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 19h51min.
54 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h58min. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 05 minutos.
55 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
56 -  Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h59min.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h12min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
58 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 21 horas e 27 minutos. Levanta a sessão.
alesp