23/02/2012 - 11ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / LUIZ CARLOS GONDIM / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 -  JOOJI HATO
Lamenta o número de acidentes ocorridos durante as festividades do Carnaval. Combate o consumo excessivo de bebidas alcoólicas neste feriado, em especial no litoral paulista. Defende a "Lei Seca", de sua autoria, que restringe o consumo de álcool. Apresenta reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" em que há imagem de senhora que procura por seus parentes na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.
3 -  ANTONIO MENTOR
Destaca o papel do "Portal da Transparência", implantado pelos governos municipais a fim de promover acesso aos dados da aplicação dos recursos públicos. Comenta os balanços financeiros apresentados pelos municípios do Estado no final do mês de janeiro de 2012. Lamenta o déficit orçamentário da Prefeitura de Americana no final do exercício financeiro do ano de 2011. Pede respeito aos princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enaltece as qualidades da cidade de Americana.
4 -  ED THOMAS
Comenta as dificuldades da região do Oeste Paulista devido aos baixos incentivos fiscais recebidos pelo Estado. Informa que a localidade faz divisa com os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que, por receberem maiores incentivos, atraem as indústrias. Comenta carta da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) informando a respeito do aumento de taxas e impostos. Cobra do Governador reforma fiscal e políticas de incentivo para que a região se torne mais competitiva.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta a falta de segurança nos postos bancários. Comenta projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Martins, que garante a instalação de portas giratórias em todas as agências bancárias do Estado de São Paulo. Informa que a matéria foi vetada pelo Governador e defende a derrubada do veto. Cita lei federal que trata do tema.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta e agracede a presença, nesta Casa, do Prefeito Clodoaldo Leite da Silva, de Embú-Guaçu, do dirigente sindical Pedrinho e demais autoridades. Cita que, no Carnaval de São Paulo, a Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé homenageou a Parlamentar Leci Brandão. Condena atos de vandalismo ocorridos durante a apuração das escolas de samba do Carnaval paulista. Pede punição adequada ao caso.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo Estadual e da Secretaria Estadual de Transportes a pavimentação da rodovia SP 249, que liga a cidade de Apiaí a Ribeirão Branco. Cita os prejuízos causados à região. Apresenta imagens da mencionada estrada. Afirma que sucessivas gestões do PSDB já se comprometeram a pavimentar a via, ainda sem resultados.
9 -  MARCOS MARTINS
Lamenta veto do Governador a projeto, aprovado nesta Casa, que tem por finalidade aumentar a segurança em estabelecimentos bancários. Exibe reportagem, publicada na revista "Carta Capital", sobre a prisão dos donos da empresa Eternit, na Itália, devido ao uso da substância química amianto. Relata audiência com autoridades do Judiciário brasileiro sobre o possível banimento do amianto no Brasil. Informa que não existe uso controlado da substância.
10 -  EDSON FERRARINI
Exibe reportagem segundo a qual o Estado de São Paulo precisa de mais 93 presídios. Reflete acerca da lotação das cadeias paulistas. Considera necessárias leis mais rígidas para o sistema penal brasileiro.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CAUÊ MACRIS
Agradece o secretário Andrea Matarazzo por incluir a cidade de Americana na Virada Cultural de 2012. Menciona reportagem, exibida no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre política de meritocracia instituída ao funcionalismo público estadual. Destaca a gestão do atual prefeito do município de Americana, Diego de Nadai. Comenta pronunciamento do Deputado Antonio Mentor sobre a cidade. Lamenta incidente ocorrido durante a apuração dos resultados do Carnaval de São Paulo.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
13 -  JOOJI HATO
Parabeniza o jornal "Folha de S. Paulo" por reportagem sobre a Cracolândia. Exibe e comenta a matéria mencionada. Relata baderna presenciada durante o Carnaval na cidade de Bertioga. Lamenta o número de assaltos ocorridos com o auxílio de motocicletas no município de Araraquara.
14 -  JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o município de Itapevi, que completou 53 anos no dia 18 de fevereiro. Congratula o Governo do Estado pelo investimento prestado ao município, o que, segundo o Deputado, possibilitou grande crescimento econômico ao local. Considera insatisfatório o crescimento do índice de desenvolvimento humano da cidade. Questiona as prioridades da prefeitura do local. Exibe matéria de jornal da região, segundo a qual não é oferecida alimentação em prontos-socorros do município.
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza Campanha da Fraternidade da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, este ano, busca refletir acerca da realidade da Saúde no Brasil. Considera insuficientes os salários pagos aos profissionais do SUS. Lamenta as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas e hospitais do interior paulista. Sugere a aprovação de projeto que institui a "vaga zero" para pacientes com câncer. Informa que a estrada que liga os municípios de Mogi das Cruzes a Bertioga foi a recordista em reclamações durante este final de semana. Solicita a duplicação da via.
17 -  MARCOS MARTINS
Elogia a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Campanha da Fraternidade, que, neste ano, tem como tema a Saúde Pública. Cumprimenta as cidades de Itapevi e Osasco pela comemoração de seus aniversários. Comenta festa ocorrida no município de Osasco com a presença de delegações internacionais, além da realização de calendário de atividades em homenagem aos seus 50 anos. Faz menção aos problemas dos municípios de Osasco e região quanto ao transporte coletivo.
18 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h25min; reabrindo-a às16h27min.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação o PL 01/12.
20 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha o PL 01/12, em nome da bancada do PT.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha o PL 01/12, em nome da bancada do PSOL.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 01/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emenda de nºs 01 a 10.
23 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Em nome do PT, declara voto favorável ao PL 01/12 e às emendas apresentadas pelo PT e PSOL.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Em nome da Bancada do PSOL, declara voto favorável ao PL 01/12 e às emendas apresentadas pelo PT e PSOL.
25 -  LECI BRANDÃO
Declara voto favorável ao PL 01/12 e às emendas apresentadas pelo PT e PSOL, em nome do PCdoB.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
27 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp