| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/03/2012:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : DONISETE BRAGA / JOOJI HATO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Tece críticas ao Governo do PSDB, pela falta de uma política educacional. Informa que a Secretaria de Educação anunciou a contratação de professores reprovados em recente avaliação. Exige a elaboração de um plano de educação para o Estado. Pede pela revogação da Lei nº 1093, que criou a quarentena para o magistério da rede pública de ensino. |
| 3 - OLÍMPIO GOMES |
| Lamenta o falecimento, ontem, do locutor da TV Tem de São José do Rio Preto, Valter Lopes. Cita Propostas de Emendas à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, que versam sobre a previdência de servidores públicos. Informa a criação da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública. Divulga endereços de blog e outras redes sociais da entidade. Convida a população a acompanhar e participara das ações da Frente. |
| 4 - DONISETE BRAGA |
| Assume a Presidência. Cumprimenta o Deputado Jooji Hato pelo aniversário, comemorado ontem. |
| 5 - JOOJI HATO |
| Agradece à saudação do Deputado Donisete Braga. Combate o uso de álcool por jovens. Ressalta os transtornos sociais, e os prejuízos à área da Saúde, causados por pessoas alcoolizadas que se envolvem em acidentes de trânsito. Defende a blitz do desarmamento. Cita dados de pesquisa da revista Veja São Paulo, que aponta que 71% dos entrevistados afirmam ter medo de sair às ruas da Capital. |
| 6 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 7 - DONISETE BRAGA |
| Parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo lançamento, no dia 22 de fevereiro, da Campanha da Fraternidade 2012. Intitulada "Fraternidade e Saúde", explica que o tema visa trazer uma reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil. Elogia a CNBB pela iniciativa do debate. Defende ações voltadas à saúde pública, de forma mais humanitária. |
| 8 - OLÍMPIO GOMES |
| Comenta acerca de mobilização de servidores da Secretaria de Assuntos Penitenciários e os da Secretaria de Segurança Pública, que reivindicam o reajuste do vale-refeição. Justifica que, há 12 anos, o benefício está congelado em R$ 4,00. Pede o apoio dos Parlamentares sobre o assunto. Repudia a perda do vale-refeição por soldados que completam 20 anos de serviço. |
| 9 - CARLOS GIANNAZI |
| Manifesta apoio ao discurso do Deputado Olímpio Gomes. Cita projeto de lei, de sua autoria, que reajustaria o vale-refeição dos servidores. Discorre sobre os precatórios do Estado, que estaria na ordem de 20 bilhões, devidos a aposentados, pensionistas e servidores públicos. Acrescenta que a Prefeitura da Capital tem uma dívida em torno de 10 bilhões de reais. Exige o pagamento dos precatórios, com ênfase para os de caráter alimentício. |
| 10 - DONISETE BRAGA |
| Solidariza-se com os pais de garoto de Ribeirão Pires, morto em acidente de jet ski na Represa Billings, na tarde do domingo. Comunica o encaminhamento de moção de apelo ao Congresso Nacional, no sentido de se discutir as regras para a prática do esporte com esse tipo de equipamento. Informa dificuldades enfrentadas pelos 400 mil usuários da linha 10, Turquesa, que atende da Estação da Luz até a Rio Grande da Serra. Critica mudança do ponto final da linha, que teria atrasado o percurso dos usuários. Apela ao presidente da CPTM para que reveja a alteração. Elogia os investimentos na área da Educação por parte do Governo Federal, com a criação, neste ano, de mais 150 mil vagas em cursos de ensino à distância. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - DONISETE BRAGA |
| Assume a Presidência. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, lamenta que as Fatecs do Estado de São Paulo estejam ofertando cursos pagos em suas dependências. Denuncia que o espaço e funcionários das Etecs estão sendo utilizados por fundação de ensino privado chamada FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia). Comunica que uma instituição de ensino público não pode cobrar mensalidades de seus alunos. Comenta a condenação judicial do Senhor César Silva, por enriquecimento ilícito, já que este presidiu a Fundação FAT enquanto ocupava a vice-superintendência do Centro Paulo Souza. Informa quais medidas deverá tomar quanto ao caso. |
| 13 - JOOJI HATO |
| Pelo art. 82, lamenta a ocorrência de acidente na Radial Leste, em 27/02, pela manhã, envolvendo duas motos e um carro. Cita acidente ocorrido na Zona Norte de São Paulo, em 26/02, que causou a morte de dois garupas de motocicletas. Defende a derrubada de veto ao projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "Moto Sem Garupa". Cita autoridades políticas que manifestaram seu apoio à matéria. |
| 14 - SIMÃO PEDRO |
| Pelo art. 82, informa que, em 26/02, a Igreja Católica lançou a "Campanha da Fraternidade", e lembra que o tema a ser discutido neste ano pela comunidade cristã será a saúde. Reflete acerca da questão. Lastima que a obesidade atinja 15% da população do Estado de São Paulo e pede regulamentação de projeto de lei que trata da situação. Requer atenção à situação financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo. |
| 15 - SIMÃO PEDRO |
| Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças. |
| 16 - Presidente DONISETE BRAGA |
| Acolhe o pedido. Convoca sessão solene a realizar-se no dia 01/03, às 19 horas, com a finalidade de celebrar a "Abertura da Comissão Estadual da Verdade", a requerimento do Deputado Adriano Diogo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
