28/02/2012 - 13ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Relata manifestações contrárias ao número de praças de pedágio presentes no Estado de São Paulo. Questiona o cumprimento de cláusulas do contrato de concessão das vias, como o serviço de resgate aéreo. Considera necessária uma maior fiscalização da situação.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença dos alunos da Obra Social São Benedito, do bairro do Jaçanã, em São Paulo, acompanhados pela professora Magali Nascimento.
4 -  WELSON GASPARINI
Congratula a atual Campanha da Fraternidade, realizada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e que tem por finalidade discutir a Saúde Pública no País. Menciona as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Saúde Pública no Brasil. Cita artigo, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", com denúncia sobre a qualidade dos cursos de medicina.
5 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta a visita do Doutor Ivan Sartori, Presidente do TJ-SP, ao Colégio de Líderes desta Casa. Cita os temas debatidos pela autoridade no que diz respeito ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Defende as demandas dos servidores da justiça paulista. Pede a celeridade na tramitação processual.
6 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Reflete sobre as causas que levam ao abandono escolar, de acordo com dados do Conselho Tutelar. Considera que o vício em crack é responsável por até 40% dos casos de evasão escolar. Cita os sintomas que podem indicar o uso de drogas por jovens em idade escolar. Defende fiscalização efetiva nas fronteiras internacionais no combate ao tráfico de entorpecentes.
8 -  PEDRO BIGARDI
Defende a apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que propõe a criação de Parque Estadual da Serra do Japi, visando preservar a região. Lamenta que a área seja vítima de forte especulação imobiliária. Apresenta imagens de denúncias do jornal "O Estado de S. Paulo" a respeito da construção de hotéis na serra. Defende postura do Governo em favor da preservação ambiental da região.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Elogia o pronunciamento do Deputado Pedro Bigardi por sua preocupação com o meio-ambiente. Informa que apresentou indicação ao Governador de São Paulo solicitando a criação de Fatec exclusivamente ambiental na Zona Norte de São Paulo, na região do Horto Florestal e do Parque Estadual da Serra da Cantareira. Comunica que 92% dos formados nas Fatecs ingressam no mercado de trabalho e a maioria dos seus estudantes é oriunda de escolas públicas. Pede o apoio dos demais parlamentares a esta demanda.
11 -  WELSON GASPARINI
Informa que aceitou convite para assumir a vice-liderança do PSDB nesta Casa. Enaltece a figura do Governador Geraldo Alckmin. Comemora a autorização do Governo Estadual, através da Artesp, para a construção de rotatória que dá acesso à Avenida Castelo Branco de Ribeirão Preto. Cita maiores detalhes a respeito desta obra. Elogia a criação do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  TELMA DE SOUZA
Informa que, no dia de hoje, 28 de fevereiro, comemora-se 21 anos de movimento conhecido por "Dia da Resistência Portuária", no município de Santos. Explica que, naquela época, houve a demissão massiva de trabalhadores portuários, durante o seu mandato na Prefeitura. Cita as ações que tomou enquanto prefeita para solucionar a questão, em conjunto do atual Ministro da Justiça. Informa que, hoje, às 20 horas, no Museu de Imagem e Som da cidade, haverá comemoração referente à data.
13 -  SIMÃO PEDRO
Recorda reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, que julgou violenta. Informa que o Governo Federal está mapeando áreas urbanas com risco de conflitos. Afirma haver protocolado requerimento de informação ao Governo do Estado, questionando se o mesmo está sendo realizado na esfera estadual. Comenta reuniões da Comissão de Educação e Cultura, realizadas com o intuito de discutir a lei da jornada de trabalho dos professores paulistas. Afirma que há risco de paralisação da categoria caso a mencionada lei não seja cumprida.
14 -  CARLOS CEZAR
Critica jogadores de futebol que aceitam usar sua imagem na divulgação de marcas de bebidas alcoólicas. Comenta a criação de unidade do Centro de Recuperação Renascer, na cidade de Caraguatatuba, voltado para tratar dependentes químicos do sexo feminino. Parabeniza o trabalho realizado pelos fundadores da Igreja Renascer quanto ao tema.
15 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Parabeniza o pronunciamento do Deputado Carlos Cezar. Afirma que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, posicionou-se favoravelmente a projeto, de autoria deste Parlamentar, que visava proibir o uso de garupa em motos. Faz menção a casos de violência ocorridos no Estado de São Paulo. Lamenta a falta de leitos em hospitais paulistas. Pede por políticas de prevenção à violência.
17 -  AFONSO LOBATO
Menciona reunião da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, na qual foi discutido PLC, de iniciativa popular, que dispõe sobre valores mínimos a serem distribuídos pelas esferas Federal, Estadual e Municipal à Saúde Pública. Relata participação da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na coleta de assinaturas para o projeto. Fala sobre a Campanha da Fraternidade, realizada anualmente pela Igreja Católica, e que, este ano, tem por tema a Saúde Pública. Cobra do Governador integração dos Hospitais da cidade de Taubaté.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Fala sobre decreto que proibiu a pesca de determinadas espécies de peixe no Estado de São Paulo. Lamenta as dificuldades enfrentadas por pescadores em razão da medida. Exibe cartilha do DPRN, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, que traz guia dos peixes de água doce ameaçados de extinção. Contrasta as informações encontradas na cartilha com àquelas constantes no mencionado decreto. Considera conflitante a legislação em vigor sobre o tema. Destaca a necessidade de que o mencionado decreto seja revisto.
20 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo artigo 82, dá continuidade à defesa da pesca de algumas espécies de peixes, por pescadores amadores. Argumenta que os pescadores profissionais cumprem as regras estabelecidas no setor pesqueiro. Agradece o Governador Geraldo Alckmin, que sensibilizou-se com os que fazem uso da pesca para a sobrevivência. Fala em favor da preservação da Cachoeira do Talhadão.
21 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, lê nota da Fundacentro, de apoio à causa do banimento do amianto no Brasil.
22 -  FERNANDO CAPEZ
Pelo artigo 82, discorre acerca da 1ª audiência pública realizada na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para discussão da reformulação do Código Penal Brasileiro. Combate o excesso de legislações, as quais considerou esparsas e contraditórias entre si. Cita exemplos de distorções na lei, envolvendo porte de arma, prática de estupro, tráfico de drogas, entre outros. Repudia a impunidade. Sugere a reforma do Código Penal, de forma a se definir crimes em todas as leis.
23 -  FERNANDO CAPEZ
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min; reabrindo-a às 17h09 min.
25 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa a realização de audiência pública, ontem, dia 27/02, coordenada pelo Prefeito de Diadema, Mário Reali, que também preside o Consórcio Intermunicipal. Acrescenta que a pauta girou em torno da mudança do ponto final do trem da linha 10, Turquesa, que era na Estação da Luz e passou a ser na Estação do Brás. Afirma que a alteração prejudicou cerca de 410 mil usuários do serviço de transporte público. Pede que a CPTM reveja a decisão.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento para constituição de comissão de Representação, do Deputado Beto Trícoli, para participar do 6º Fórum Mundial da Água e visitas técnicas à França e Espanha, de 06 a 17/03/12, na França. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de Urgência ao PLC 62/11. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h16 min; reabrindo-a às 17h20min.
27 -  ANDRÉ DO PRADO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e Defesa da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos. Suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às 17h47min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Responde à Questão de Ordem formulada pelo Deputado Campos Machado em 8 de fevereiro de 2012. Coloca em discussão o PLC 09/00.
29 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00.
30 -  RUI FALCÃO
Discute o PLC 09/00.
31 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00 (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp