29/02/2012 - 14ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / MARCO AURÉLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Traça paralelo entre os investimentos previstos para 2012 pelos Governos Federal e Estadual. Considera insuficientes os investimentos previstos pelo Executivo paulista. Destaca o número de recursos liberados pela Presidente Dilma Rousseff ao Estado de São Paulo.
3 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que, hoje, a Presidente Dilma Rousseff anunciou o Senador Marcelo Crivella, do PRB, como novo Ministro da Pesca e Agricultura.
4 -  MARCO AURÉLIO
Exibe e comenta reportagem, veiculada pelo SBT, sobre a atual situação dos ex-moradores do bairro do Pinheirinho. Afirma que há, nesta Casa, pedido de CPI a espera do número regimental de assinaturas para investigar o tema.
5 -  WELSON GASPARINI
Comenta pronunciamento do Deputado Marco Aurélio a respeito do Bairro do Pinheirinho. Lamenta o crescimento do número de favelas no País. Questiona a utilização do dinheiro público arrecadado por meio de impostos pelo Governo Federal. Lamenta a qualidade da Saúde Pública no País. Pede por solução definitiva aos ex-moradores do bairro do Pinheirinho.
6 -  ISAC REIS
Para comunicação, questiona críticas feitas pela base governista desta Casa ao Governo Federal. Faz defesa dos governos dos Presidentes Lula e Dilma Rousseff. Destaca o crescimento econômico alcançado pelo País no período.
7 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, volta a questionar o modo como o Governo Federal utiliza o dinheiro arrecadado por meio de impostos. Critica a qualidade da Educação no Brasil. Pede por uma maior união das lideranças políticas em prol da Nação.
8 -  EDSON FERRARINI
Exibe reportagem da revista "Veja" sobre a falta de segurança existente no Estado de São Paulo. Combate a superlotação dos presídios paulistas. Pede por mudanças no Código de Processo Penal. Lamenta a morosidade do sistema judiciário no País.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Cobra do Governador Geraldo Alckmin o cumprimento de promessa quanto a ampliação no quadro de agentes de escolta e segurança penitenciária. Cita os Estados nos quais ainda existe o pagamento de 14º e 15º salários a seus parlamentares, dentre os quais se encontra o de São Paulo. Afirma que esta Casa deveria tomar providências quanto ao fato, e não esperar por decisão judicial sobre o tema.
10 -  MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Exibe pesquisa, realizada pelo Ibope, sobre o aumento na renda da população brasileira e o modo como esta é utilizada. Lamenta o gasto dos pertencentes à classe C com cigarro. Pede por campanhas preventivas sobre o tema. Discorre acerca dos malefícios causados pelo fumo.
12 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre sua luta contra a utilização do amianto. Faz menção a condenação judicial, ocorrida na Itália, contra os donos da Eternit, empresa que utilizava a substância. Parabeniza a revista Carta Capital por haver se recusado a fazer publicidade do uso do "amianto branco". Comenta a "Campanha da Fraternidade", da CNBB, que tem por tema a Saúde Pública. Menciona pedido de CPI, do PT, com o intuito de investigar contratos realizados pela FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Informa que, enquanto vereador, aprovou lei que determinava a obrigatoriedade da plantação de árvores frutíferas em São Paulo. Defende a instalação de pisos drenantes para a absorção de água pluvial, como forma de evitar enchentes. Pede a derrubada do veto ao projeto de lei conhecido por "Moto Sem Garupa", que visa à prevenção de acidentes.
14 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, pede que a Presidência efetiva forneça água e copos nas dependências deste plenário aos parlamentares e servidores.
15 -  JOÃO ANTONIO
Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o papel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lembra discussão com o colega parlamentar Campos Machado acerca do papel do Estado. Discute a posição do Poder Judiciário quanto à reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende o fortalecimento do papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos hipossuficientes. Esclarece que o PT não propõe a eliminação dos convênios públicos com a OAB.
16 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 -  RAFAEL SILVA
Parabeniza o pronunciamento do Deputado João Antonio quanto ao fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera que a indústria brasileira regrediu nos últimos anos. Lamenta o aumento da dívida pública e explica suas origens. Comenta estudo, da autoria de jovens de Ribeirão Preto, que concluiu que a maior parte dos habitantes de favelas é oriunda de outros estados brasileiros.
18 -  EDINHO SILVA
Registra que hoje, 29/02, é o Dia Internacional das Doenças Raras. Elogia o Deputado Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde desta Casa, por iniciativa em prol da causa. Lamenta a impossibilidade de realização de audiência sobre o assunto. Cita as dificuldades dos portadores de doenças raras, como a falta de diagnóstico. Informa que o acervo de Cândido Portinari, localizado no município de Batatais, está sendo deteriorado.
19 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, parabeniza o Deputado Edinho Silva por seu pronunciamento a respeito do Dia das Doenças Raras. Informa seu envolvimento com a causa. Comemora a conquista de assinaturas a fim de dar início a 'CPI do Concreto'. Cita os representantes populares que assinaram a comissão de inquérito.
20 -  MARCO AURÉLIO
Rebate o pronunciamento do Deputado Welson Gasparini a respeito do número de famílias sem saneamento básico no Brasil. Apresenta matéria da TV Record sobre a situação dos ex-moradores vítimas de reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos.
21 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, demonstra satisfação pela posse do Senador Marcelo Crivella, do PRB, como Ministro da Pesca e da Agricultura.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a Secretaria Estadual da Educação por medidas, segundo o Deputado, contrárias ao interesse do magistério estadual, como o parcelamento de suas férias e o desrespeito a lei que estabelece seu piso salarial. Critica notícia de que o Governo Estadual vai atrasar o pagamento dos professores recém ingressados na rede estadual de educação. Lamenta a divisão do magistério paulista em diferentes categorias. Menciona a possibilidade de paralisação da categoria.
24 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, informa que, próximo sábado, na cidade de São José dos Campos, haverá manifestação pelo que seriam os 8 anos de ocupação do bairro do Pinheirinho. Relata participação em audiência pública no Senado Federal sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho.
25 -  JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, questiona a argumentação jurídica apresentada pela reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Combate a política habitacional do PSDB no Estado de São Paulo. Afirma que, com a decisão, o Governo sobrepôs o direito à propriedade privada à dignidade da pessoa humana.
26 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, ressalta a importância da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Destaca a necessidade de mais defensores públicos para a instituição. Afirma que, por ora, eventuais convênios com a OAB são bem vindos. Defende, porém, que a participação da OAB seja gradativamente diminuída conforme novos defensores públicos sejam nomeados.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica artigo, publicado hoje no jornal "Folha de S. Paulo", contendo a opinião de magistrado sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Defende a aprovação da PEC 19/11, que inclui os Delegados de Polícia Civil entre as carreiras jurídicas. Considera necessária a valorização salarial dos escrivães e investigadores da Polícia Civil.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta o pronunciamento do Deputado Enio Tatto sobre editorial do periódico "Folha de S. Paulo", que trata da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona a capacidade da Defensoria Pública em atender a população paulista.
29 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, explica a discordância existente entre a bancada do PT e o Deputado Campos Machado sobre projeto que trata das competências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona a constitucionalidade da matéria.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende a constitucionalidade de projeto sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona convênios realizados pela instituição.
31 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, sugere que o Deputado Fernando Capez se pronunciasse acerca da constitucionalidade de projeto, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera competências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Explica a contrariedade do PT à matéria.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona os argumentos apresentados pelo Deputado João Antonio.

ORDEM DO DIA
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, da Deputada Telma de Souza, para a participação em palestra na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 06/03. Convoca duas sessões extraordinárias, hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona o Presidente Barros Munhoz sobre resposta à Questão de Ordem realizada pelo Deputado Roque Barbieri.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que, embora ainda aguarde a redação final da resposta, entende ser possível o pedido de vista por parte de suplente de comissões, ainda que o membro titular já o tenha solicitado.
36 -  MARCO AURÉLIO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental, com ordem do dia.Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp