SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
29/02/2012 - 14ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/03/2012:
Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / MARCO AURÉLIO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Traça paralelo entre os investimentos previstos para 2012 pelos Governos Federal e Estadual. Considera insuficientes os investimentos previstos pelo Executivo paulista. Destaca o número de recursos liberados pela Presidente Dilma Rousseff ao Estado de São Paulo.
3 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que, hoje, a Presidente Dilma Rousseff anunciou o Senador Marcelo Crivella, do PRB, como novo Ministro da Pesca e Agricultura.
4 - MARCO AURÉLIO
Exibe e comenta reportagem, veiculada pelo SBT, sobre a atual situação dos ex-moradores do bairro do Pinheirinho. Afirma que há, nesta Casa, pedido de CPI a espera do número regimental de assinaturas para investigar o tema.
5 - WELSON GASPARINI
Comenta pronunciamento do Deputado Marco Aurélio a respeito do Bairro do Pinheirinho. Lamenta o crescimento do número de favelas no País. Questiona a utilização do dinheiro público arrecadado por meio de impostos pelo Governo Federal. Lamenta a qualidade da Saúde Pública no País. Pede por solução definitiva aos ex-moradores do bairro do Pinheirinho.
6 - ISAC REIS
Para comunicação, questiona críticas feitas pela base governista desta Casa ao Governo Federal. Faz defesa dos governos dos Presidentes Lula e Dilma Rousseff. Destaca o crescimento econômico alcançado pelo País no período.
7 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, volta a questionar o modo como o Governo Federal utiliza o dinheiro arrecadado por meio de impostos. Critica a qualidade da Educação no Brasil. Pede por uma maior união das lideranças políticas em prol da Nação.
8 - EDSON FERRARINI
Exibe reportagem da revista "Veja" sobre a falta de segurança existente no Estado de São Paulo. Combate a superlotação dos presídios paulistas. Pede por mudanças no Código de Processo Penal. Lamenta a morosidade do sistema judiciário no País.
9 - OLÍMPIO GOMES
Cobra do Governador Geraldo Alckmin o cumprimento de promessa quanto a ampliação no quadro de agentes de escolta e segurança penitenciária. Cita os Estados nos quais ainda existe o pagamento de 14º e 15º salários a seus parlamentares, dentre os quais se encontra o de São Paulo. Afirma que esta Casa deveria tomar providências quanto ao fato, e não esperar por decisão judicial sobre o tema.
10 - MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Exibe pesquisa, realizada pelo Ibope, sobre o aumento na renda da população brasileira e o modo como esta é utilizada. Lamenta o gasto dos pertencentes à classe C com cigarro. Pede por campanhas preventivas sobre o tema. Discorre acerca dos malefícios causados pelo fumo.
12 - MARCOS MARTINS
Fala sobre sua luta contra a utilização do amianto. Faz menção a condenação judicial, ocorrida na Itália, contra os donos da Eternit, empresa que utilizava a substância. Parabeniza a revista Carta Capital por haver se recusado a fazer publicidade do uso do "amianto branco". Comenta a "Campanha da Fraternidade", da CNBB, que tem por tema a Saúde Pública. Menciona pedido de CPI, do PT, com o intuito de investigar contratos realizados pela FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - JOOJI HATO
Informa que, enquanto vereador, aprovou lei que determinava a obrigatoriedade da plantação de árvores frutíferas em São Paulo. Defende a instalação de pisos drenantes para a absorção de água pluvial, como forma de evitar enchentes. Pede a derrubada do veto ao projeto de lei conhecido por "Moto Sem Garupa", que visa à prevenção de acidentes.
14 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, pede que a Presidência efetiva forneça água e copos nas dependências deste plenário aos parlamentares e servidores.
15 - JOÃO ANTONIO
Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o papel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lembra discussão com o colega parlamentar Campos Machado acerca do papel do Estado. Discute a posição do Poder Judiciário quanto à reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende o fortalecimento do papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos hipossuficientes. Esclarece que o PT não propõe a eliminação dos convênios públicos com a OAB.
16 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 - RAFAEL SILVA
Parabeniza o pronunciamento do Deputado João Antonio quanto ao fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera que a indústria brasileira regrediu nos últimos anos. Lamenta o aumento da dívida pública e explica suas origens. Comenta estudo, da autoria de jovens de Ribeirão Preto, que concluiu que a maior parte dos habitantes de favelas é oriunda de outros estados brasileiros.
18 - EDINHO SILVA
Registra que hoje, 29/02, é o Dia Internacional das Doenças Raras. Elogia o Deputado Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde desta Casa, por iniciativa em prol da causa. Lamenta a impossibilidade de realização de audiência sobre o assunto. Cita as dificuldades dos portadores de doenças raras, como a falta de diagnóstico. Informa que o acervo de Cândido Portinari, localizado no município de Batatais, está sendo deteriorado.
19 - VANESSA DAMO
Para comunicação, parabeniza o Deputado Edinho Silva por seu pronunciamento a respeito do Dia das Doenças Raras. Informa seu envolvimento com a causa. Comemora a conquista de assinaturas a fim de dar início a 'CPI do Concreto'. Cita os representantes populares que assinaram a comissão de inquérito.
20 - MARCO AURÉLIO
Rebate o pronunciamento do Deputado Welson Gasparini a respeito do número de famílias sem saneamento básico no Brasil. Apresenta matéria da TV Record sobre a situação dos ex-moradores vítimas de reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos.
21 - SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, demonstra satisfação pela posse do Senador Marcelo Crivella, do PRB, como Ministro da Pesca e da Agricultura.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a Secretaria Estadual da Educação por medidas, segundo o Deputado, contrárias ao interesse do magistério estadual, como o parcelamento de suas férias e o desrespeito a lei que estabelece seu piso salarial. Critica notícia de que o Governo Estadual vai atrasar o pagamento dos professores recém ingressados na rede estadual de educação. Lamenta a divisão do magistério paulista em diferentes categorias. Menciona a possibilidade de paralisação da categoria.
24 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, informa que, próximo sábado, na cidade de São José dos Campos, haverá manifestação pelo que seriam os 8 anos de ocupação do bairro do Pinheirinho. Relata participação em audiência pública no Senado Federal sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho.
25 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, questiona a argumentação jurídica apresentada pela reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Combate a política habitacional do PSDB no Estado de São Paulo. Afirma que, com a decisão, o Governo sobrepôs o direito à propriedade privada à dignidade da pessoa humana.
26 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, ressalta a importância da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Destaca a necessidade de mais defensores públicos para a instituição. Afirma que, por ora, eventuais convênios com a OAB são bem vindos. Defende, porém, que a participação da OAB seja gradativamente diminuída conforme novos defensores públicos sejam nomeados.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica artigo, publicado hoje no jornal "Folha de S. Paulo", contendo a opinião de magistrado sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Defende a aprovação da
PEC 19/11
, que inclui os Delegados de Polícia Civil entre as carreiras jurídicas. Considera necessária a valorização salarial dos escrivães e investigadores da Polícia Civil.
28 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta o pronunciamento do Deputado Enio Tatto sobre editorial do periódico "Folha de S. Paulo", que trata da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona a capacidade da Defensoria Pública em atender a população paulista.
29 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, explica a discordância existente entre a bancada do PT e o Deputado Campos Machado sobre projeto que trata das competências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona a constitucionalidade da matéria.
30 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende a constitucionalidade de projeto sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona convênios realizados pela instituição.
31 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, sugere que o Deputado Fernando Capez se pronunciasse acerca da constitucionalidade de projeto, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera competências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Explica a contrariedade do PT à matéria.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona os argumentos apresentados pelo Deputado João Antonio.
ORDEM DO DIA
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, da Deputada Telma de Souza, para a participação em palestra na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 06/03. Convoca duas sessões extraordinárias, hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona o Presidente Barros Munhoz sobre resposta à Questão de Ordem realizada pelo Deputado Roque Barbieri.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que, embora ainda aguarde a redação final da resposta, entende ser possível o pedido de vista por parte de suplente de comissões, ainda que o membro titular já o tenha solicitado.
36 - MARCO AURÉLIO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental, com ordem do dia.Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala