07/03/2012 - 19ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / VANESSA DAMO / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que foi publicada, em 07/03, no Diário Oficial, indicação de sua autoria ao Governador pleiteando o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Considera que o benefício não é revisto há 12 anos. Pede ao Governo que reveja esta situação. Critica o fato de que, caso um policial militar trabalhe mais de 21 dias no mês, não receberá vale-alimentação correspondente às demais horas laboradas.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica a realização de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa, com a presença do Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Cita dados sobre superávit na arrecadação pública no período de 2011. Considera que houve aumento no valor de impostos e tributos pagos pela população paulista, no entanto, sem o devido ressarcimento em serviços.
4 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta o desrespeito do Governo do Estado ao piso salarial nacional do magistério público. Informa que a data-base salarial dos servidores estaduais vence no mês de março, sem que o Governador tenha apresentado proposta de reajuste. Comemora parecer favorável emitido pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em relação à ação apresentada por associação da Polícia Militar sobre as condições salariais dos servidores públicos estaduais.
6 -  JOOJI HATO
Comunica que os moradores do Itaim Bibi estão organizando panelaço contra a violência, que deverá ocorrer no próximo dia 18. Considera que o bairro vem apresentando altos índices de criminalidade. Cita episódios de violência na cidade de São Paulo. Lamenta assalto com mortes, ocorrido no bairro Jardim Miriam.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a proibição da circulação de caminhões na Marginal Tietê, em determinados horários. Pede investimentos no transporte de massas não poluente. Defende a instalação de áreas de parada e espera para os caminhões, assim como de brecha legal para quem transporta produtos perecíveis, hortaliças e pescados.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  AFONSO LOBATO
Para comunicação, demonstra seu contentamento por ação do Governador Geraldo Alckmin visando a integração entre o Hospital Regional de Taubaté e o Hospital Universitário do município.
10 -  MARCOS MARTINS
Informa a inauguração, em 07/03, em Osasco, de estação de trem municipal. Elogia o fechamento da passagem subterrânea no local, que oferecia perigos de assaltos. Esclarece que esteve na obra, a fim de verificar o cumprimento de lei, de sua autoria, que exige o estabelecimento de placa informando que não há utilização de amianto na construção. Pede a presença do Secretário de Transportes e de representante da CPTM nesta Casa a fim de esclarecer diversos acidentes ocorridos nas ferrovias da companhia.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Informa a presença, neste plenário, da Associação dos Delegados de Polícia, pedindo a apreciação da PEC nº 19, que promove valorização na carreira de delegado de polícia. Considera que a aprovação da matéria não implica em aumento de despesa ao Estado. Comenta o Projeto de lei nº 767, de 2011, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas. Pede aprimoramento da matéria, que considera demasiadamente rígida.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a visita de membros da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, acompanhados de sua presidente, Marilda Pansonato. Questiona a morosidade na votação da PEC 19, que transforma a função de delegado em carreira jurídica. Cobra a formação de comissão prevista em artigo de lei que visa à valorização dos escrivães de polícia.
13 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo.
14 -  AFONSO LOBATO
Afirma que possui projeto de lei semelhante ao proposto pelo Deputado Campos Machado, que visa inibir o consumo de bebidas alcoólicas. Questiona a razão pela qual seu projeto, mais antigo que o do Deputado Campos Machado, não foi pautado. Pede pela revitalização de hospital universitário do município de Taubaté. Relata as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do local.
15 -  VANESSA DAMO
Saúda a visita da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo a esta Casa. Lê artigo de jornal sobre denúncia de corrupção envolvendo autarquia de água da cidade de Mauá. Lamenta decisão da Câmara Municipal de Mauá, por não haver instalado CPI para apurar a questão. Combate a influência do Executivo local no Legislativo da cidade. Reflete acerca das atribuições do Poder Legislativo.
16 -  BETH SAHÃO
Presta homenagem ao ex-Deputado José Cândido, falecido no mês de fevereiro deste ano. Fala sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Lamenta o número de agressões sofridas por mulheres. Cita estatísticas sobre o número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que visa auxiliar o tratamento da doença.
17 -  VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
18 -  JOOJI HATO
Parabeniza a Deputada Beth Sahão por pronunciamento sobre a saúde feminina. Comenta projeto, de sua autoria enquanto vereador, que visava restringir a circulação de caminhões na cidade de São Paulo durante a "hora do rush". Demonstra-se contrário à greve realizada na cidade de São Paulo por condutores de caminhões de combustível. Combate a possibilidade de que seja permitido o consumo de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo.
19 -  Presidente VANESSA DAMO
Informa o cancelamento da sessão solene, prevista para o dia 12/03, às 20 horas, que teria a finalidade de comemorar o "Dia da Comunidade Libanesa", por solicitação do Deputado Simão Pedro.
20 -  MARCOS NEVES
Anuncia o lançamento de Frente Parlamentar pela Melhoria da Qualidade dos Serviços das Concessionárias de Energia Elétrica. Fala sobre os temas a serem discutidos pelos integrantes da frente. Destaca o número de reclamações recebidas sobre o tema.
21 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
22 -  ED THOMAS
Afirma que o Secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, deve visitar o município de Presidente Prudente. Destaca programa do Governador Geraldo Alckmin que prevê a construção de mil creches no Estado de São Paulo até 2014.
23 -  ROBERTO MORAIS
Para reclamação, informa, ao falar da Tribuna em 06/03, esquecera de citar o Deputado Ary Fossen como um dos idealizadores do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Pede desculpas e elogia o histórico do Parlamentar.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art.82, anuncia a presença, nas galerias de populares que pedem o recapeamento da rodovia SP-249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco. Cobra responsabilidades dos Executivos Estadual e Federal sobre necessidades da região de Itapeva. Argumenta que os problemas dos moradores aumentam com as chuvas. Endossa reivindicações da população local. Cita problemas para o escoamento da produção. Informa que deve ingressar com representação no Ministério Público sobre o caso.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta visita do Secretário de Estado Andrea Calabi, da Fazenda, em 06/03, na Comissão de Finanças e Orçamento. Tece considerações sobre o aumento na arrecadação do ICMS, bem como IPVA, no ano passado. Cita dados sobre aplicação de recursos relativos à Saúde, cujos investimentos estão "congelados" desde 2008. Informa a necessidade de construção e reformas de hospitais. Trata de assuntos sobre os vencimentos do funcionalismo. Afirma que o reajuste da categoria poderia ser maior.
27 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lembra que o ministro da Saúde, em programa de televisão, anunciou programa do Governo Federal, de combate à obesidade infantil. Cita projeto, de sua autoria, que trata do assunto. Lê, comenta e pede a deliberação da matéria.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz reflexão política. Questiona atitudes de alguns Parlamentares do PSDB desta Casa. Cita dificuldades para a indicação de representante para o Tribunal de Contas do Estado. Reitera o seu apoio e lealdade ao Governador Geraldo Alckmin. Fala de questões relativas ao PTB na esfera federal.
29 -  ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PLC 48/09. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 16h58min; reabrindo-a às 18h04min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
31 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp