03/04/2012 - 37ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Informa que procederia à promulgação da Emenda Constitucional nº 35, de 2012, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, que reconhece a carreira de Delegado de Polícia como jurídica. Registra a presença dos Senhores Antonio Ferreira Pinto, Secretário Estadual de Segurança Pública, representando o Governador Geraldo Alckmin; Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Marcos Carneiro Lima, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Antonio Carlos de Faria, ex-Prefeito do município de Caconde; José Luis "Tche", Deputado Estadual pela Assembleia Legislativa do Acre e Presidente da União Nacional dos Legisladores do Brasil; e da Senhora Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Lê a íntegra da Emenda de nº 35, de 2012, à Constituição do Estado de São Paulo, que foi assinada pelo 1º SECRETÁRIO RUI FALCÃO, pelo 2º SECRETÁRIO ALDO DEMARCHI; e pelo PRESIDENTE BARROS MUNHOZ, que a declarou promulgada.
2 -  ANTONIO FERREIRA PINTO
Secretário Estadual de Segurança Pública, saúda os presentes. Destaca a importância desta data para os delegados de polícia do Estado de São Paulo. Parabeniza a Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da organização. Ressalta a importância do cargo de Delegado de Polícia Civil.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Considera justa a aprovação da EC 35/12. Destaca a necessidade de valorização do cargo de Delegado de Polícia Civil. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo envio do projeto a esta Casa. Registra a presença do Desembargador Waldir Sebastião de Campos Júnior, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Ricardo Garísio Sartori.
4 -  MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia entrega de homenagem, da Senhora Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, ao Presidente Barros Munhoz.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, destaca a importância da aprovação e promulgação da EC 35, que reconhece a carreira de delegado de polícia como jurídica, para todo o povo paulista. Fala sobre a posse de candidatos ao cargo de fotógrafos técnicos periciais na Polícia. Exibe vídeo no qual o Governador Geraldo Alckmin exalta o trabalho realizado pelos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, destaca a importância da aprovação e promulgação da EC 35, que reconhece a carreira de delegado de polícia como jurídica, para todo o povo paulista. Fala sobre a posse de candidatos ao cargo de fotógrafos técnicos periciais na Polícia. Exibe vídeo no qual o Governador Geraldo Alckmin exalta o trabalho realizado pelos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
7 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, destaca a aprovação e promulgação da EC 35. Considera necessária a valorização da categoria dos delegados.
8 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, cumprimenta todas as autoridades envolvidas na aprovação da EC 35. Destaca o trabalho realizado pela Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro. Pede pela valorização salarial da força policial do Estado de São Paulo.
9 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, parabeniza esta Casa pela promulgação da EC 35.
10 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, comenta discussões ocorridas na cidade de Piracicaba acerca da aprovação da EC 35, que trata dos Delegados da Polícia Civil. Parabeniza a todas as autoridades envolvidas na elaboração do projeto.
11 -  ENIO TATTO
Para comunicação, destaca a celeridade desta Casa na aprovação da EC 35. Lamenta a demora do Governador em enviá-la a esta Casa. Afirma que a Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda precisa de maiores investimentos.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, cumprimenta, em nome da bancada do PSD, o Governador Geraldo Alckmin pela aprovação da EC 35. Ressalta os benefícios que o projeto trará ao povo de São Paulo.
13 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, parabeniza todos os envolvidos na aprovação da EC 35. Destaca o ano de 2011 no que tange à valorização do funcionalismo público do Estado de São Paulo.
14 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, considera necessária a valorização da Polícia do Estado de São Paulo. Solicita ao Governador Geraldo Alckmin a aplicação da PEC 300, em tramitação no Congresso Nacional, ao Estado de São Paulo.
15 -  CARLOS CEZAR
Destaca o trabalho realizado por esta Casa na aprovação da EC 35. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo envio do projeto a este Legislativo.
16 -  ORLANDO MORANDO
Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pelo número de projetos apreciados durante esta legislatura. Considera justa a aprovação da EC 35, que trata dos Delegados da Polícia Civil. Destaca a ajuda prestada pela Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Marilda Aparecida e pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, na elaboração e aprovação do projeto.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Declara encerrado o ato de promulgação às 15h16min. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da Ordem às 15h25min.
18 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h30min.

GRANDE EXPEDIENTE
19 -  ITAMAR BORGES
Considera um momento histórico a promulgação da PEC 19, pela valorização dos delegados. Destaca a importância do prêmio Prefeito Empreendedor, entregue pelo Sebrae. Recorda que recebera o prêmio por três vezes. Informa que, neste ano, a participação de 190 cidades, 91 com ações reconhecidas. Fala de evento, no Palácio dos Bandeirantes, para a entrega do selo "Município Verde e Azul". Informa que 158 cidades conseguiram o selo ambiental. Lembra que a cidade de Santa Fé do Sul foi agraciada com o prêmio. Elogia o prêmio pelos seus efeitos. Pede redução tributária para pequenas e médias empresas.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Solidariza-se com as reivindicações do professorado paulista. Combate a Prefeitura de São Paulo pelas dificuldades de matrículas no ensino noturno. Destaca problemas de crianças fora do ensino infantil, pelas mudanças no calendário de férias dos educadores. Propõe programas alternativos para as crianças, no período de recesso escolar. Questiona decisão do Tribunal de Justiça nessa direção. Reitera problemas de escolas sem quadras de esportes. Mostra imagens de escola nessa condição. Combate o Governador Geraldo Alckmin. Cita projeto de lei, de sua autoria, que obriga o Estado a construir quadras cobertas para aulas de Educação Física.
21 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Fala dos resultados de audiência pública com diretores de hospitais de Itaquaquecetuba e Itaim, administrado por organizações sociais. Cita reclamações dos pacientes. Comenta o acúmulo para os hospitais da região, pelo fechamento de unidades. Faz referências sobre os vencimentos médicos de hospitais públicos. Apela às autoridades para melhorias do atendimento na região.
22 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
23 -  PEDRO BIGARDI
Informa a realização do 10º Congresso Paulista de Clubes, nesse final de semana. Recorda aprovação da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Fala de protótipo de Veículo Leve sobre Trilhos em Jundiaí. Relata sua preocupação por não haver estudo adequado sobre o projeto, que considera eleitoreiro. Cita a participação da Alstom no projeto. Lembra denúncias contra a empresa. Faz comentários sobre o transporte público na região. Cita denúncias de fraudes. Dá conhecimento de sistemas que considera mais viáveis para a cidade. Cita requerimento de informações, de sua autoria, sobre o tema.
24 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Por solicitação da Deputada Telma de Souza, transfere do dia 13/04, às 20 horas, para o dia 27/04, às 20 horas, a sessão solene pelo "Centenário do Santos Futebol Clube".
25 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
26 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

ORDME DO DIA
27 -  BALEIA ROSSI
Reabre a sessão às 16h29min.
28 -  VANESSA DAMO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de Lideranças.
29 -  BALEIA ROSSI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Reabre a sessão às 17h06min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos, do Deputado Aldo Demarchi, de urgência, aos PLs 161 e 105/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Adriano Diogo, de comissão de representação para participar da 2ª Jornada dos Direitos Humanos, em Bauru. Convoca uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas, para apreciação do PL 1433/09 e do PDL 01/12.
31 -  FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, menciona ligações telefônicas recebidas de Deputados, em 28 de março, sobre possíveis acusações, feitas pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, à sua pessoa, no sentido de que ele teria promovido a reportagem do SBT, no interior desta Casa, que flagrou a prática da venda de artigos piratas e a incriminação de um engraxate. Afirma não ter visto, por meio da transcrição taquigráfica, qualquer insinuação do Presidente, dirigida a Parlamentares. Justifica suas respostas à reportagem do SBT, nos termos da lei, durante a entrevista. Afirma entender que houve desrespeito a esta Casa e aos colegas Deputados que apareceram na matéria. Cita argumentos que eximem os Parlamentares de qualquer acusação de pirataria. Lê artigos do Regimento Interno sobre o decoro parlamentar. Apresenta requerimento formal ao Presidente Barros Munhoz.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos quanto às colocações do Deputado Fernando Capez. Avalia a matéria do SBT como descabida e lamentável. Acrescenta que a reportagem mencionava projeto de lei, de 2007, cujo autor é o Deputado Fernando Capez. Pede pela preservação da imagem deste Parlamento.
33 -  ALENCAR SANTANA
Para comunicação, informa ato conjunto de centrais sindicais e Fiesp, que acontecerá amanhã, na parte exterior desta Casa, em favor das indústrias nacionais. Cita incentivo ao setor, por parte do Governo Federal. Comenta projeto de lei, protocolado pela Bancada do PT, que determina que a administração direta e indireta do Estado adquira, predominantemente, produtos nacionais em detrimento aos importados.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, desculpa-se com o Deputado Olímpio Gomes, por exageros cometidos em sessão da semana passada. Declara respeito, apreço e amizade ao Parlamentar.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, responde ao discurso do Deputado Campos Machado, a quem retribui o pedido de desculpas por possíveis excessos. Declara solidariedade à reclamação do Deputado Fernando Capez. Afirma não ter tido nenhuma participação na matéria exibida pelo SBT, sobre a venda de artigos piratas no interior deste Parlamento. Defende a formalização de denúncias abertas.
36 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lembra a existência de projetos de resolução de deputados, cujos objetos são a implantação de detector de metais nesta Casa, bem como o cadastramento de visitantes. Pede critérios mais definidos para a entrada de pessoas.
37 -  JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota a solicitação do Deputado José Bittencourt. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura para hoje, às 17 horas e 44 minutos. Defere o pedido do Deputado José Bittencourt. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de debates do dia 09 de abril, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária de hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp