25/04/2012 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / WELSON GASPARINI / BARROS MUNHOZ / MARCOS MARTINS / GERALDO CRUZ / EDSON FERRARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a denúncia dos moradores da Vila Piauí, que recorrentemente têm as casas afetadas por enchentes, após obra da rodovia Anhanguera. Lamenta a falta de estudos de impacto ambiental em torno de obras do Estado. Lembra que há três ribeirões que passam pela região, sendo que um foi aterrado. Critica as falhas de projeto do "piscinão" no bairro. Comunica que parte das verbas da obra da estrada será utilizada na compensação das famílias afetadas pela enchente. Registra a realização de audiência pública, hoje, com moradores da Vila Piauí.
3 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
4 -  EDSON FERRARINI
Menciona a aprovação, em 2011, de lei que restaura a promoção ao posto imediato de oficiais da Polícia Militar. Cita dados em resposta a seu requerimento de informações sobre os policiais que passaram para a inatividade, ocasião em que deveriam ser promovidos. Ressalta a importância da corporação para a Segurança Pública. Solicita ao Estado melhorias para a categoria.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Apoia a reivindicação de escrivães e investigadores da Polícia Civil de cumprimento de lei que prevê a formação de comissão para defender a classe. Comenta lei, de 2008, que estabelece a exigência de nível universitário aos escrivães e investigadores. Critica a demora na publicação de decreto que estabelece critérios para a formação de comissão prevista em lei. Solicita providências da Secretaria de Gestão Estadual acerca desse assunto.
7 -  MARCOS MARTINS
Lamenta as condições de trabalho dos servidores da Saúde. Combate o desrespeito ao cumprimento de leis pelo Governo. Faz críticas às condições de trabalho dos profissionais de Segurança Pública. Propõe a adequação de orçamento, visando a desvinculação de recursos entre as Secretarias de Estado. Fala de problemas do transporte coletivo.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta o atraso na formação de comissão, prevista em lei, que visa a defesa de interesses de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Critica o descumprimento da aplicação de leis pelo Governo. Cita outros casos de descumprimento de leis. Lembra que, hoje, é o dia limite para a formação da referida comissão. Faz críticas à omissão do Governo do Estado quanto ao assunto.
9 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Discorre sobre a violência no Estado. Recorda assaltos ocorridos no município de São Paulo, veiculados pela mídia. Lamenta a sobrecarga do setor de Saúde no atendimento a vítimas de violência. Solicita "blitz" de desarmamento. Comenta as melhorias na segurança do Rio de Janeiro, observadas em visita à cidade. Fala da importância da "Lei Seca" para a redução da criminalidade. Exibe matéria veiculada pela TV "Bandeirantes" de assalto por ocupante de garupa de moto.
11 -  WELSON GASPARINI
Lê artigo da lei nº 1.151/11, que prevê a formação de comissão em defesa de interesses de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Solicita que representantes da classe façam requerimento por escrito com as reivindicações. Comenta o projeto acerca da importância da água, do Rotary Club de Ribeirão Preto. Discorre sobre o desperdício de água.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  DONISETE BRAGA
Manifesta apoio do PT aos servidores de Segurança Pública. Comunica conclusões da reunião com a Comissão de Assuntos Metropolitanos, que contou com a presença do Secretário Edson Aparecido. Elogia o anúncio da Presidência da República de repasse de recursos para o transporte metropolitano do Estado, previsto no PAC 2.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  ED THOMAS
Para comunicação, manifesta seu apoio ao cumprimento da lei complementar 1.151/11, referente às condições salariais dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. Lembra que o Congresso Nacional deverá votar, nos próximos dias, projeto de lei a respeito do peso da mochila escolar. Destaca que há matéria semelhante, de sua autoria, aguardando apreciação nesta Casa. Informa que o Governador Geraldo Alckmin deverá visitar o município de Presidente Venceslau para anunciar a regularização de terras do Governo do Estado, além de realizar o anúncio de demais obras para o interior paulista.
15 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, defende o cumprimento da lei complementar 1.151/11, referente às condições salariais dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. Expõe sua luta pelo direito ao posto imediato para os oficiais ativos e reservistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de membros do "Grupo Solar, Amigos da Terceira Idade", de Bragança Paulista, com a presidente Odila Morford, a convite do Deputado Edmir Chedid.
17 -  JOÃO ANTONIO
Reflete sobre o papel do relator especial nas comissões desta Casa, julgando-o subordinado aos interesses do Governador. Considera que a instituição dos congressos de comissões contribui para o enfraquecimento deste Parlamento. Lamenta que os interesses do Poder Executivo muitas vezes sobreponham-se àqueles do Poder Legislativo. Destaca as funções deste último, em especial no que se refere à fiscalização e produção legislativa. Defende a independência funcional do Parlamento Paulista.
18 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
19 -  JOOJI HATO
Reflete acerca da violência pública no Estado de São Paulo. Destaca lei, de sua autoria, sobre a proibição de qualquer atividade nos semáforos. Lembra a aprovação, na Câmara Municipal, da "Lei Seca", que visa o controle do consumo de bebidas alcoólicas. Repudia o contrabando de armas nas fronteiras internacionais. Defende a adoção de política de tolerância zero em relação às infrações penais. Cita casos de violência urbana ocorridos no Estado. Critica manifestações contrárias à aprovação de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "Moto sem Garupa".
20 -  WELSON GASPARINI
Apela aos colegas parlamentares pela apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que prevê a criação de programa de prevenção de acidentes na infância como atividade extracurricular obrigatória na rede pública de ensino. Comenta boletim do Ministério da Saúde sobre o tema, que informa ser esta a principal causa de mortes de crianças de um a 14 anos no Brasil. Destaca demais dados sobre a questão. Comenta notícias, publicadas no jornal "A Tribuna", de Ribeirão Preto sobre a morte de crianças devido à acidentes domésticos.
21 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h12min; reabrindo-a às 16h14min.
23 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
24 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.
25 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
26 -  EDINHO SILVA
Pelo art. 82, cita estudos sobre os acidentes de trânsito no Brasil e no Exterior, bem como de legislação que visam coibir essas ocorrências. Lamenta as mais de 40 mil mortes, ocorridas no ano de 2010, em todo o Brasil. Informa que cerca de 160 milhões de reais do SUS são gastos com vítimas de acidentes. Dá conhecimento do PL 262/12, de sua autoria, que propõe a redução do IPVA para motoristas que não cometerem acidentes. Pede a deliberação da matéria.

ORDEM DO DIA
27 -  ALENCAR SANTANA
Requer a prorrogação da sessão por uma hora.
28 -  Presidente GERALDO CRUZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
29 -  ALENCAR SANTANA
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  GERALDO CRUZ
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, às 19 horas e 05 minutos de hoje.Suspende a sessão às 16h42min.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h26min.
32 -  ALDO DEMARCHI
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h27min; reabrindo-a às 19h41min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
34 -  ALDO DEMARCHI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 19 horas e 55 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp