| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/05/2012:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Critica a falta da fiscalização do MEC em universidades privadas. Questiona a demissão, pela Anhanguera Educacional, de mais de 1.500 professores, no ano passado. Recorda a realização de audiência pública com alunos e professores dessa instituição. Ressalta que o grupo é controlado pelo fundo de pensão dos EUA. Contesta o foco na especulação financeira ao invés da Educação. Faz críticas à baixa carga horária de aulas presenciais da universidade. Lembra que a Educação à distância deveria ocorrer somente em casos excepcionais. Menciona o requerimento pedindo convocação do reitor da Anhanguera para explicar as demissões de docentes. Faz crítica à demissão do professor Antônio Toledo Poso, após participação em audiência sobre o tema. |
| 3 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 4 - JOOJI HATO |
| Mostra-se preocupado com o aumento da frota de motocicletas em municípios do Estado. Informa estatísticas de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, ressaltando a porcentagem de vítimas fatais. Compara a elevada quantidade de motos em circulação com o reduzido número de habilitação para esse tipo de veículo. Comenta a instabilidade desse transporte causada por ocupante em garupa. Lamenta o veto ao projeto, de sua autoria, que previa a proibição de ocupantes em garupa de motos. Cita crime, ocorrido em Rio Claro. |
| 5 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Retoma a discussão acerca da falta de fiscalização, pelo MEC, de universidades particulares. Destaca a força política desses grupos educacionais no País. Recorda debates realizados nesta Casa sobre o tema. Solicita investigação, por CPI, da Uniesp. Critica a ausência de interventor do MEC após o fechamento da Universidade São Marcos. Questiona o interesse do fundo de pensão americano em instituições educacionais privadas do Brasil. Defende Educação gratuita e de qualidade no País. Solicita providências do Ministro da Educação acerca desse assunto. Questiona o fechamento de representações do MEC no Estado. |
| 7 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 8 - JOOJI HATO |
| Retoma discussão a respeito de assassinato ocorrido em Rio Claro, por ocupante de garupa em moto. Cita estatísticas de assaltos dessa modalidade. Ressalta a dificuldade em se reconhecer os criminosos motociclistas devido à utilização de capacete. Lamenta a falta de segurança preventiva. Elenca países que adotaram a proibição de carona em moto no combate à violência. Critica a quantidade de armas em circulação no País. Solicita "blitz" do desarmamento. |
| 9 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Solicita aos cinemas e teatros o cumprimento de lei, de sua autoria, que garante a meia-entrada aos professores das redes municipais em todo o Estado. Recorda legislação do meio-ingresso ao magistério estadual. Faz menção às reclamações de professores da inobservância da lei pela rede Cinemark. Informa que estão sendo tomadas providências para efetivo cumprimento da lei. Frisa a importância do acesso à cultura para o desenvolvimento dos docentes. Lembra de veto, a projeto de lei de mesmo teor, durante seu mandato como Vereador do Município de São Paulo. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, pede à Presidente da República, Dilma Rousseff, que vete o Código Florestal. Frisa que o texto vai de encontro à defesa da biodiversidade e do meio ambiente. Lembra a realização da Rio+20. Deseja que o País seja exemplo de políticas ambientais para os países que participarão do evento. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças. |
| 13 - JOOJI HATO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 14/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Santa Casa de São Paulo pelos 40 anos de fundação do Hospital Santa Izabel"; e 14/05, às 10 horas, para "Homenagear o Dia do Congresso Mariano". Encerra a sessão. |
