24/05/2012 - 66ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Registra a visita de delegado de polícia de Itapeva. Comenta sua participação, hoje pela manhã, de plenária na Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica. Relata que foi discutida a tentativa de banimento das sacolas plásticas dos supermercados. Cita projeto de lei 235/12, de sua autoria, que obriga o comerciante a fornecer o embalamento do produto adquirido. Afirma que a campanha de retirada das sacolas plásticas dos supermercados não é ecológica. Ressalta pesquisa, publicada pela "Folha de S. Paulo", que mostra que a maioria da população quer o retorno desta sacola. Diz que o consumidor não pode ser prejudicado, já que o custo do embalamento está embutido no preço do produto. Destaca que promoverá mais 15 dias de audiência pública para discussão do projeto e desencadeamento de campanha no Estado de São Paulo para elaboração de leis sobre o tema pelas Prefeituras municipais. Menciona a perda de muitos empregos na indústria do plástico. Questiona o banimento das sacolas somente nos supermercados e não nos outros estabelecimentos.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Cita audiência pública, realizada ontem, na Comissão de Educação, para discutir a crise na rede pública de ensino. Afirma estar decepcionado com as respostas do Secretário de Educação. Menciona a discussão sobre a não implantação da jornada do piso salarial, desrespeitando a lei 11738/08. Relata a discussão sobre a implantação da escola de tempo integral, já existente no ensino fundamental, e que de acordo com o Deputado, não funciona devido à falta de funcionários, de atividades de cultura e esporte, assim como de merenda escolar. Destaca que há muitas deficiências neste projeto devido à falta de investimento do Estado. Informa que este projeto autoriza a extinção de diversas escolas que hoje funcionam bem, além da transferência de professores para outras escolas, muitas vezes distantes. Pede a aprovação imediata do Plano Estadual de Educação, ainda inexistente.
4 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 22/06, às 20h, com a finalidade de comemorar o "Dia da Assembleia de Deus", a requerimento do Deputado José Bittencourt; dia 25/06, às 10h, com a finalidade de comemorar os "60 anos da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo", a pedido do Deputado Olímpio Gomes.
5 -  MARIA LÚCIA CARDOSO AMARY
Cita caso de criança de nove meses de idade, moradora da Ilha do Bonete, que foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros. Ressalta que a família solicitou ajuda aos parlamentares, devido à dificuldade de saída da ilha para a ida ao hospital. Relata que a Polícia Militar desta Casa foi avisada, acionando o Corpo de Bombeiros de São Sebastião. Menciona que os bombeiros orientaram os primeiros socorros à criança, até a chegada na ilha para o resgate. Faz agradecimento especial a Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Corpo de Bombeiros e aos envolvidos no salvamento da criança. Destaca as qualidades da corporação.
6 -  JOÃO ANTONIO
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia 25/06, às 20h, com a finalidade de comemorar os "85 anos da Fundação da Loja Maçônica do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim; dia 29/06, às 10h, com a finalidade de comemorar os "60 anos da Câmara Árabe", a pedido do Deputado Fernando Capez.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, retoma discurso sobre a audiência pública na Comissão de Educação. Menciona que foram também discutidos o sucateamento e a estrutura arcaica no processo de informatização das diretorias de ensino e a burocracia do Estado para atender pedidos de aposentadorias e licenças solicitadas pelos professores. Afirma que é necessária a modernização dos sistemas de informação para agilizar os projetos. Destaca projeto de lei que define o prazo máximo para tramitação de projetos. Cita denúncias de superfaturamento de obras envolvendo a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ressalta necessidade de CPI para investigar o funcionamento desta Fundação. Critica a dificuldade de instalação de CPIs nesta Casa. Comenta o valor consumido do orçamento estadual por este Legislativo.
9 -  ANTONIO MENTOR
Pelo artigo 82, afirma que a bancada do PT construiu uma série de diretrizes para qualificar a aplicação dos recursos públicos no Estado de São Paulo. Diz que estão empenhados em atender as necessidades da população. Comenta a falta de estrutura material e compensação salarial para as forças policiais estaduais. Destaca a atuação das Guardas Municipais nas diversas cidades do Estado. Distingue as atribuições da Polícia Civil, Militar e da Guarda Municipal. Menciona que o objetivo deste último grupo é o de estabelecer o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. Informa que no dia 23 de maio é comemorado o "Dia do Guarda Municipal". Presta homenagem em nome dos Deputados desta Casa à Guarda Municipal, com reconhecimento do trabalho prestado.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 25, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp