| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/06/2012:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : EDSON FERRARINI / JOOJI HATO / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - EDSON FERRARINI |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Assume a Presidência. |
| 3 - EDSON FERRARINI |
| Considera o consumo precoce do álcool responsável pela dependência alcoólica. Fala da importância da lei estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Combate a veiculação de publicidade sobre o consumo desse produto. Critica a postura dos pais quanto ao assunto. Cobra uma legislação mais severa acerca do tema. Mostra-se contrário à venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo. Cita projeto, de sua autoria, que proíbe o uso de cachimbo narguilé por menores de idade. Comenta seu trabalho em instituto tecnológico, em que pesquisou formas de reduzir o odor de tolueno em cola de sapateiro. Solicita ao Governo Federal que proíba a veiculação de publicidade sobre o álcool. |
| 4 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Registra que, hoje, comemora-se o Dia da Justiça Tributária. Considera o debate desse tema importante para a política estadual. Registra a reclamação dos empresários do Estado quanto à substituição tributária. Traz estatísticas que demonstram o aumento de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo. Afirma que o aumento da carga tributária nem sempre se reverte em benefícios à população. Lamenta o deslocamento das empresas para outros Estados. Solicita ao Governo que adote uma política estrutural, ao invés de medidas pontuais para o setor. |
| 6 - EDSON FERRARINI |
| Assume a Presidência. |
| 7 - JOOJI HATO |
| Lê notícia sobre a construção de hospital veterinário especializado no tratamento de cães e gatos. Informa que a entidade é fruto de parceria entre Anclivepa (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) e a Prefeitura do Município de São Paulo. Destaca que este será o primeiro hospital para animais do País. Discorre sobre a importância desse projeto. Recorda crimes ocorridos por ocupante de garupa de moto. Fala de seu convívio com bichos de estimação. Destaca a importância de projeto, de sua autoria, que prevê a criação de delegacia de defesa aos animais. |
| 8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Assume a Presidência. |
| 9 - EDSON FERRARINI |
| Lamenta a decisão do Superior Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de prisão de pessoa portando drogas. Frisa que a quantidade encontrada com o portador era muito superior que a necessária para consumo próprio. Faz referência a artigo da Constituição Federal que trata da liberdade de expressão. Cobra o posicionamento do STF quanto aos precatórios. Critica a porcentagem prevista na legislação para pagamento destes. Lê artigo da Constituição Federal acerca do direito de propriedade. Cita casos de desapropriação pagos com precatórios. Critica legislação sobre o tema. |
| 10 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - EDSON FERRARINI |
| Assume a Presidência. |
| 12 - JOOJI HATO |
| Cita caso de cão levado durante arrastão em prédio, no município de São Paulo. Projeta a imagem do cachorro desaparecido. Deseja que a exibição de foto na TV Alesp ajude a localizar o animal. Fala de reunião em que esteve presente, realizada em Diadema, em que se discutiu o consumo de drogas. Lamenta a morte de presidente regional do PSDB. Destaca a importância da "lei seca", de sua autoria. Solicita blitz de desarmamento. Elogia o trabalho dos policiais militares no jogo entre Corinthians e Vasco. |
| 13 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 14 - EDSON FERRARINI |
| Destaca o trabalho da Polícia Militar em estádios de futebol. Fala da importância da lei, de sua autoria, que proíbe a entrada de mastros de bandeiras e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Retoma discurso do Deputado Jooji Hato sobre os arrastões em prédios e condomínios no município de São Paulo. Requer leis mais severas contra a criminalidade. Discorre acerca da redução penal. Frisa que a legislação sobre o tema é de competência federal. |
| 15 - EDSON FERRARINI |
| Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças. |
| 16 - Presidente JOOJI HATO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 28/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
