29/05/2012 - 29ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ

ORDEM DO DIA
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 15/12.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 15/12.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 15/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 15/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 15/12, salvo emendas e mensagem aditiva. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 06.
4 -  MARCOS MARTINS
Declara voto favorável, da bancada do PT, às emendas do partido.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto, em nome pessoal, à integralidade da emenda de nº 06.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PLC 17/12.
7 -  MARCOS MARTINS
Discute o PLC 17/12.
8 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 17/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 17/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 17/12, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 09. Coloca em votação conjunta e declara aprovadas as subemendas às emendas de nº 04, 06 e 28, restando prejudicadas as respectivas emendas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as demais emendas.
9 -  MARCOS MARTINS
Declara voto favorável, em nome do PT, às emendas do partido.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Coloca em discussão o PL 250/12.
11 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 250/12 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa haver recebido ofício mencionado pelo Deputado Campos Machado. Afirma tê-lo levado em mãos ao Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo. Acrescenta que o citado documento ainda não fora protocolado. Afirma que deve tomar as medidas necessárias quanto ao fato.
13 -  MILTON VIEIRA
Discute o PL 250/12 (aparteado pelos Deputados Alencar Santana Braga e Gilmaci Santos).
14 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 250/12.
15 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 250/12. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 157/04, salvo emenda.
16 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PT.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da Ordem, às 20h33min.; reabrindo-a às 20h33min. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 157/04. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 369/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Dá conhecimento de requerimento, do Deputado Campos Machado, no qual o Deputado Jorge Caruso retira seu nome como candidato à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, colocando-se à disposição da Casa para o preenchimento da próxima vaga, a surgir em outubro. Afirma estar sendo encerrado um período de difíceis negociações parlamentares. Informa que o artigo constitucional que assegura a esta Casa a prerrogativa de indicar conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve ser integralmente cumprido até outubro deste ano. Parabeniza o Deputado Campos Machado pela participação nas negociações. Enaltece as qualidades do Deputado Federal Dimas Ramalho. Elogia o Deputado Jorge Caruso, que deve ser indicado por esta Casa ao Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirma que este Legislativo sai engrandecido do episódio. Recorda pressões sofridas durante esse período.
18 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, agradece a ajuda prestada pela bancada do PT durante o período de negociações para a indicação, por esta Casa, de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Relata conversa com o Deputado Jorge Caruso sobre o episódio. Tece elogios ao Deputado Federal Dimas Ramalho.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Determina a publicação de PDL, de autoria da Mesa, que indica o nome do Deputado Federal Dimas Ramalho ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na vaga do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho.
20 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, elogia atitude do Deputado Jorge Caruso no que tange à escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Reflete acerca de nova indicação, a ser realizada por esta Casa em outubro.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
alesp