14/08/2012 - 99ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/08/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / WELSON GASPARINI / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Relata denúncias relativas à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Recorda a dificuldade de aprovar CPI para investigar o órgão. Faz projetar reportagem televisiva sobre problemas na reforma da unidade escolar José do Nascimento, no bairro de Cidade Adhemar. Argumenta que há indícios de superfaturamento na obra. Cita tratativas sobre o caso.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Faz convite para mobilização, em 15/08, no vão livre do Masp, organizada por entidades das categorias de escrivães e investigadores. Afirma que há descaso por parte do Governo por não reconhecer o nível universitário de ambas as categorias. Cita dificuldades salariais desses profissionais. Questiona a adoção da meritocracia para o setor. Informa a morte do Sargento Célio César Costa, em Presidente Venceslau. Cita projeto de lei, de sua autoria, para dar nome do falecido ao grupamento de bombeiros da cidade. Apresenta votos de condolências à família. Apresenta dados biográficos do militar.
4 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Fala da justeza da homenagem ao sargento Célio.
5 -  JOOJI HATO
Informa que esta é a Semana do Desarmamento, quando cidadãos poderão entregar suas armas em postos de recolhimento. Cita entidades organizadoras do evento. Recorda acidentes, por vezes fatais, provocados pelas armas. Repudia ação de marginais que atearam fogo em perito criminal, em 12/08, no bairro do Campo Belo, estando a vítima em estado grave. Manifesta a importância de a Polícia desarmar os marginais. Lamenta ações armadas praticadas por menores. Recorda os benefícios da "Lei Seca".
6 -  WELSON GASPARINI
Informa o início das obras do parque tecnológico, a ampliação do aeroporto de cargas e passageiros, a construção de viadutos e rotatórias e melhorias no Hospital das Clínicas, na cidade de Ribeirão Preto. Acrescenta que o Hospital de Serrana deve ter capacidade de atendimento regional. Comunica a liberação de verbas para a Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto. Faz reflexão sobre o aumento gradativo da população local. Sugere ao Governo Federal ações para fixar os brasileiros em seus locais de origem. Elogia a administração do Governador Geraldo Alckmin. Dá conhecimento de dados da Agência Nacional de Águas, que informa que São Paulo é um dos Estados que mais investiu em saneamento básico.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  VANESSA DAMO
Presta contas de seu trabalho parlamentar na cidade de Mauá. Informa o atendimento de reivindicações para diminuir a violência no Parque São Vicente. Acrescenta que tem audiência, hoje, com secretários de Estado para pedir a criação de Restaurante Bom Prato para o Jardim Zaíra. Informa audiência, ocorrida na semana anterior, com o Secretário da Segurança Pública, para a criação de unidade do Instituto Médico Legal na cidade. Pede a criação de seccional da Polícia Civil na cidade, hoje dependente de Santo André. Acrescenta que a cidade de Mauá aguarda a criação da "Operação Delegada".
9 -  ED THOMAS
Informa que, em 20/08/11, protocolara o PL 717/11, que cria o Sistema Estadual para Pessoas com Autismo. Comenta as características da síndrome. Fala da tramitação da matéria, pronta para deliberação. De outra parte, cita e elogia resolução da Secretaria de Estado da Saúde de reconhecimento dos direitos dos autistas, estado pioneiro na medida.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da banda Eszterhaza, projeto do Colégio Santo Américo, desta Capital, com o responsável Dom Gabriel Iroffi e professor Cláudio Coghi.
11 -  ISAC REIS
Responde ao Deputado Welson Gasparini sobre projetos sociais do Governo Federal de fixar o brasileiro em sua cidade de origem. Reflete sobre questões de segurança pública. Considera que temos ações paliativas, e que não se encara o cerne do problema. Informa e explica que foi contra a "Lei Seca" em sua cidade, por visão equivocada do problema. Recorda consulta popular sobre o desarmamento e lobby dos fabricantes de armas, que fez com que a população votasse contra a medida. Reflete sobre a falta de perspectiva para os jovens. Recorda a criação do projeto "CEU", na gestão da prefeita Marta Suplicy.
12 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência. Presta esclarecimentos ao Deputado Isac Reis sobre a sua fala. Elogia a contribuição dos migrantes brasileiros.
13 -  JOOJI HATO
Recorda a repercussão, em outros Legislativos, do projeto sobre a "Lei Seca", de sua autoria, enquanto vereador paulistano. Faz comentários sobre aspectos da matéria. Tece considerações sobre os problemas da violência, no que afeta o atendimento à saúde pública.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JOOJI HATO
Comenta diversos problemas urbanos da Capital, em especial a violência. Critica a fiscalização da entrada ilegal de armas em aeroportos e fronteiras. Manifesta apoio a blitz policiais nas vias públicas, bares e casas noturnas. Relata episódios de violência urbana associados a motociclistas acompanhados de garupa. Destaca os projetos de lei da moto sem garupa, da lei seca e o que proíbe a presença de menores de semáforos como pedintes.
15 -  MARCOS MARTINS
Comenta acerca da questão da Segurança Pública em cidades paulistas. Relata problemas de conservação em edifícios de fóruns do interior, em especial de Carapicuíba. Critica a centralização dos serviços de Saúde no Estado. Pede a instalação de unidade de tratamento especializada em oncologia, no município de Osasco.
16 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Registra presença do novo superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, o Senhor Jorge Augusto de Castro.
17 -  LUCIANO BATISTA
Informa visita a Baixada Santista, juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, para entrega de nova balsa. Relata que a travessia entre Santos e Guarujá é a mais movimentada do mundo. Cita a entrega, para o mesmo sistema de travessia, de quatro lanchas novas, a ser realizada ainda neste ano. Comenta a respeito de futuras obras viárias para a região a encargo do Governo do Estado. Lembra a importância econômica do Porto de Santos para o país. Cita licitação futura da obra de túnel que ligará Santos ao Guarujá.
18 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, informa reportagem da revista "Pesca & Cia" a respeito da Cachoeira do Talhadão. Lê ofício do Condephaat informando a abertura do processo de tombamento deste patrimônio natural do Rio Turvo. Comenta que esta proteção é de extrema importância para a Região Noroeste do Estado.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
22 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 16h35min; reabrindo-a às 17h11min.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, da Mesa Diretora, ao PR 13/12, e ao PLC 34/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de comissão de representação, do Deputado Marcos Martins, para participar de audiência pública sobre o amianto, a realizar-se nos dias 24 e 31/08, no Supremo Tribunal Federal. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.
25 -  OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp