SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
30/08/2012 - 111ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/09/2012:
Resumo da Sessão
Presidência : REGINA GONÇALVES / JOOJI HATO
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização, anteontem, de reunião com o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e moradores da Vila Piauí sobre a necessidade de canalização do Ribeirão Vermelho e construção de conjunto habitacional para a população que vive à beira deste. Ressalta o início das chuvas em setembro e a possibilidade de alagamento das casas. Afirma que o projeto de canalização existe há três anos. Menciona que a Secretaria de Planejamento aprovou o início das obras. Cita o compromisso do DAEE para iniciar a limpeza do Ribeirão Vermelho e iniciar as obras de canalização.
3 - OLÍMPIO GOMES
Informa a execução do sargento da Polícia Militar Valdinei Aparecido da Conceição, em São Bernardo do Campo, e do delegado Euclides Batista de Souza, na Zona Leste de São Paulo. Descreve a forma como foram abordados os policiais. Afirma que as versões oficiais, provavelmente, serão descritas como latrocínio. Lamenta o ocorrido. Exige atitude coerente do Governo Estadual com estes fatos. Informa que deve ir ao enterro de ambos os policiais. Ressalta que as versões oficiais têm o propósito de mostrar a independência entre os casos e a perfeição do sistema.
4 - CARLOS GIANNAZI
Pede o apoio dos Deputados e Partidos representados nesta Casa para a aprovação de projeto de lei com o objetivo de revogar a Lei 1093/09. Afirma que esta lei prejudica os servidores da educação e de outras categorias. Informa que a mesma criou a quarentena para os servidores, além de instituir a categoria de 5º nível no Magistério Estadual. Critica a lei, que reduz os direitos previdenciários e trabalhistas da categoria, que fica sem direito à aposentadoria. Menciona que ingressou com representação no Ministério Público Estadual, para tentar resolver esta questão, tanto pela via jurídica como também pela legislativa. Considera ilegal e inconstitucional a contratação dos servidores de acordo com esta lei.
5 - REGINA GONÇALVES
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Discorre sobre notícias diárias de mortes anunciadas nesta Tribuna. Compara a violência do Brasil e São Paulo com outras cidades e países do mundo. Enaltece o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, pela "tolerância zero" na cidade e o controle de bebida alcoólica, com fechamento dos bares às 23 horas. Afirma que nesta cidade são punidos os pequenos delitos, prevenindo assim os grandes delitos. Lembra as cidades de Diadema e Barueri, que seguiram a lei seca, de sua autoria, para controlar as drogas e as bebidas alcoólicas. Menciona a morte, ontem, do delegado Euclides Batista de Souza. Pede a instauração da blitz do desarmamento, assim como ocorre hoje nos estádios de futebol.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo projeto, sancionado ontem, que aprova as cotas nas universidades federais. Menciona que, durante o Governo Lula, foram reestruturadas e criadas diversas universidades federais. Ressalta o acesso a universidade pelos alunos de escolas públicas. Lembra debate, ocorrido no STF, que considerou a cota constitucional. Afirma que o Estado de São Paulo está atrasado, por falta de políticas públicas. Cita os Projetos de lei nºs 530, de 2007, e 312, de 2012, sobre as cotas para as universidades estaduais, que tramitam nesta Casa. Destaca o prazo das cotas, garantidas pelo período de dez anos. Informa que os alunos da USP, Unicamp e Unesp, são, em sua maioria, formados em escolas particulares.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Concorda com o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino. Considera a lei das cotas fundamental para a valorização da escola pública. Menciona que a SPPrev não está considerando para o tempo de efetivo exercício, as licenças médicas dos professores, perdendo, assim, tempo de aposentadoria. Cita que foram enviados pedidos de aposentadoria para o órgão e os processos foram negados e enviados de volta para revisão. Exige que o Governo interprete corretamente a legislação federal. Cita a criação da categoria "O" dos professores pela Lei 1093. Afirma que as políticas do Governo Estadual são fundamentadas e organizadas para prejudicar os servidores.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio dos Deputados para a aprovação do
PL 517/07
, já aprovado nas Comissões e pronto para ser votado. Informa que a matéria limita o número de alunos por sala de aula, acabando com a superlotação nas mesmas. Comenta que o projeto foi construído juntamente com o Magistério. Menciona a quantidade máxima de alunos em cada estágio do ensino. Ressalta que, de acordo com este projeto, o prazo será de cinco anos para que o Estado redistribua os alunos em novas escolas. Afirma que a pauta de votação desta Casa é controlada pelo Governo Estadual, que possui o apoio de 66 Deputados. Destaca a dificuldade de aprovação de projetos pela oposição.
11 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discorre sobre o projeto Vivaleite, que visa garantir o complemento alimentar para crianças até 7 anos e idosos acima de 60 anos, em parceria com entidades sociais. Cita matéria veiculada no SBT sobre o candidato a prefeito da cidade de Franco da Rocha, "Pinduca", que ameaçou cancelar os benefícios deste projeto para os cidadãos que não apoiassem a sua candidatura. Informa que o Ministério Público pediu a impugnação da candidatura. Reinvindica a apuração deste caso pela Secretaria Estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, dá conhecimento da entrega de novos móveis a asilo, localizado na cidade de Cerquilho. Critica o posicionamento do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, quanto à ligação do município de Mogi das Cruzes ao aeroporto de Cumbica. Combate a superlotação de trens na cidade de Guaianazes.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene de 21/08, às 10 horas, para "Comemorar os 60 anos da Associação Comercial Distrital Norte". Levanta a sessão.
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala