| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/10/2012:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CARLOS GONDIM / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que dia 07/10 serão realizadas as eleições municipais, das 8 às 17 horas, para a escolha de prefeitos e vereadores. |
| 2 - OLÍMPIO GOMES |
| Pede que os órgãos competentes fiscalizem as proximidades dos locais de votação, a fim de se evitar a "boca de urna". Comenta artigo do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a indefinição dos eleitores quanto à escolha de vereadores. Solicita aos fiscais de partidos comprometidos com a democracia que denunciem tentativas de compra de votos. |
| 3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Exibe relatório da proposta orçamentária de 2013. Pede que o Governo contemple no orçamento as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos. Defende a descentralização das verbas estaduais. Fala de audiências públicas realizadas a fim de se discutir o tema. |
| 4 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Associa-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes quanto às eleições municipais. Discorre acerca do trabalho de políticos. Defende-se de acusações veiculadas por matéria jornalística quanto à sua defesa por melhores condições no tratamento de câncer. |
| 5 - CARLOS GIANNAZI |
| Critica lei que disponibiliza 25% dos leitos hospitalares públicos aos convênios médicos. Combate a administração do Governo Estadual no setor. Comenta decisão da Justiça de Trabalho que anulou os contratos do Estado com Organizações Sociais de caráter privado em hospitais públicos. |
| 6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Assume a Presidência. |
| 7 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Para reclamação, critica os contratos dos municípios com Organizações Sociais de caráter privado em hospitais públicos. Lamenta o impedimento constitucional de o Legislativo fiscalizar essas entidades. |
| 8 - JOOJI HATO |
| Associa-se à fala do Deputado Carlos Giannazi quanto à saúde. Critica a falta de condição em hospitais públicos. Exibe reportagem acerca do aumento da violência no município de São Paulo. Solicita "blitz" do desarmamento. Lamenta o aumento da violência no Estado. Defende a presença de policiamento nas escolas públicas. |
| 9 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Assume a Presidência. |
| 10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Ressalta a importância das eleições para a democracia do País. Fala do repasse de recursos federais aos municípios. Lamenta que o Governo Estadual não siga a política da União, transferindo verbas às cidades. |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Comunica o afastamento, pela Justiça, do Sr. José Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Questiona a manutenção do pagamento de salário ao presidente da FDE, mesmo após a sua suspensão do cargo. Recorda denúncias de irregularidades contra o administrador da autarquia. Lembra as indagações feitas pelo Legislativo quando da nomeação de Ortiz pelo Governador Geraldo Alckmin. |
| 12 - Presidente LUIZ CARLOS GONDIM |
| Lembra o alto índice de leitos ocupados por pacientes vítimas de acidentes de moto. |
| 13 - JOOJI HATO |
| Lamenta o alto índice de acidentes envolvendo ocupantes de moto. Defende maior rigor na legislação de trânsito. Exibe reportagem acerca do aumento da violência no município de São Paulo. Solicita "blitz" do desarmamento. Cita casos de violência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, comenta dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com os salários dos professores dos países que a compõe. Afirma que o professor brasileiro ganha menos da metade do que os em outros países da organização. Cita o piso nacional do Magistério Público, de 1.487 reais, para 40 horas semanais. Discorre sobre investimentos anunciados pela Presidente Dilma Rousseff em infraestrutura, mas não em educação. Critica a dificuldade de ser aprovada, no Congresso Nacional, a aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação. |
| 15 - CARLOS GIANNAZI |
| Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças. |
| 16 - Presidente LUIZ CARLOS GONDIM |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
