24/10/2012 - 148ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/10/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Relata incidente com policial militar na via Dutra, ocorrido hoje. Cita tentativa de homicídio, acontecida ontem, em Hortolândia, quando carro oficial, da Secretaria de Assuntos Penitenciários, foi atingido com tiros de fuzil, estando o agente gravemente ferido. Lamenta que não cessam os ataques de marginais aos agentes do Estado. Destaca caso, ocorrido em Guarulhos, da prisão de marginais com drogas e armas. Argumenta que há orquestração para execução e intimidação da força policial estadual. Apela à população que ajude na campanha "Reaja São Paulo", transformada em "Reaja Brasil". Informa que a campanha visa criar projeto, de iniciativa popular, com penalidades rigorosas para os que atingirem agentes da lei. Acrescenta que a adesão pode ser feita com assinatura eletrônica.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Elogia o Ministério das Cidades, que vai distribuir equipamentos para testar teor alcoólico de motoristas. Informa que a Presidente Dilma Rousseff está em São Paulo, hoje, para a inauguração do Salão do Automóvel, e lançamento da campanha pela consciência no trânsito. Recorda "Lei Seca", de sua autoria, enquanto vereador paulistano. Adita que a medida foi adotada em Diadema, até então a quarta cidade mais violenta do Estado, o que reverteu o processo. Comenta a gratidão dos taxistas a seu projeto da "Lei Seca", por aumentar a demanda de serviço. Lembra a resistência da indústria de bebidas, como a Ambev. Cita projeto para que bares fechem mais cedo, a exemplo de outros países. Parabeniza a empresa telefônica Oi, por instruções quanto ao uso consciente de telefones celulares nos veículos.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a criação do Plano Estadual de Educação. Informa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, determinava a criação dos planos estaduais e municipais. Recorda que o Plano Nacional, aprovado em 2001, com pontos vetados pelo então Presidente Fernando Henrique, como a destinação de 7% do PIB para o setor. Comunica que o novo Plano Nacional da Educação foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma conclusiva, e seguiu para apreciação do Senado. Lamenta que não haja, em São Paulo, anteprojeto sobre a matéria, que deve ser decenal. Cita projeto deste Parlamentar sobre o tema. Lembra que o Secretário de Educação Paulo Renato criou anteprojeto, tido por este Parlamentar, burocrático, por não ouvir as entidades do setor.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia da "Folha de S. Paulo", de hoje, segundo a qual, a Secretaria Municipal de São Paulo não divulgou avaliação dos alunos do ensino fundamental, feitas em novembro, que deveriam ser divulgados em abril. Considera a decisão política, por parte do Prefeito Gilberto Kassab, para não revelar as deficiências do ensino em sua gestão. Argumenta que alterações na Lei Orgânica do Município poderiam levar mais investimentos ao setor. Recorda sua atividade como professor, bem como outras avaliações sobre o ensino. Destaca o empenho do professorado diante das adversidades que enfrentam.
8 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do Prefeito reeleito de Araçatuba, o ex-Deputado Estadual Cido Sério.
9 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, saúda e elogia o Prefeito Cido Sério, de Araçatuba. Acrescenta que seu gabinete está à disposição da população da região.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, recorda projeto, do então Deputado Estadual Cido Sério, que obrigava Deputados a matricular seus filhos em escolas públicas. Dá conhecimento de audiência pública, marcada para 25/10, com alunos e professores da Fecap - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado. Lembra que a instituição de ensino tem mais de 110 anos, e tradição na área do comércio. Lamenta a notícia de que a escola deverá ser vendida para a organização Anima, de Minas Gerais. Enaltece a preocupação e mobilização de alunos e professores. Repudia a venda de universidades até para grupos estrangeiros, por visarem o lucro. Cobra regulação do MEC sobre o tema. Informa que representação estadual do MEC na Capital foi fechada. Solicita a participação do Ministério Público na audiência pública.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que o Ministério de Educação deve aumentar o número de residências médicas. Lembra que faltam psiquiatras, pediatras e neurologistas nos hospitais. Discorre sobre projeto, do Executivo, que reformula a carreira médica estadual. Solicita empenho dos Parlamentares para aprovação imediata da matéria. Adita que a deliberação da matéria deve refletir positivamente no mercado, inclusive particular. Solicita ao Governo Federal que crie projeto, na mesma direção, para facilitar as atividades do SUS e dar melhor atenção e qualidade de vida aos pacientes.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
13 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 25/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp