13/11/2012 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO / RODRIGO MORAES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o assassinato de mais um policial militar em São Paulo. Informa que somente neste ano já são 91 ocorrências deste tipo em todo o Estado. Afirma que a baixa remuneração dos policiais paulistas os levam a trabalhar fora do horário do expediente. Critica a liminar concedida pelo STF, a pedido do Executivo Estadual, que reduziu a remuneração de 85 mil policiais de São Paulo.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as sessões solenes, a serem realizadas: no dia 10/12, às 10 horas, para "Homenagear a Marinha do Brasil e o seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, e Comemorar o Dia do Marinheiro", por solicitação do Deputado Fernando Capez; e no dia 10/12, às 20 horas, para a "Entrega do 16º Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos", a requerimento do Deputado Adriano Diogo.
4 -  RODRIGO MORAES
Parabeniza os prefeitos eleitos de Alambari, Hudson; de Sarapuí, Fábio Holtz e de Itapetininga, Luís di Fiori. Saúda o ex-candidato a prefeito de Itu pelo PTB, Claudinho da Alvorada. Elogia lei, aprovada nesta Casa, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
5 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Apoia a fala do Deputado Olímpio Gomes a respeito da baixa remuneração dos policiais do Estado. Comenta projetos de lei, de sua autoria, que combatem o consumo do álcool. Cita a bebida alcoólica e o tráfico de armas como pilares da violência. Comenta enchentes ocorridas nas cidades de São Paulo e de Itapevi. Informa sobre projeto de lei que promove o uso de pisos drenantes como forma de combate às inundações.
7 -  WELSON GASPARINI
Combate os altos impostos que incidem sobre os preços dos remédios. Cita índices de alíquotas tributárias de outros países como forma de comparação. Clama aos governantes responsáveis para que diminuam a tributação sobre os remédios.
8 -  TELMA DE SOUZA
Comenta a recente onda de violência que ocorre no Estado de São Paulo. Pede por políticas públicas mais efetivas no combate à criminalidade. Lista diversas ações na área de segurança pública que não têm sido atendidas. Comenta que a atuação do Estado não deve ser somente na repressão, mas também na prevenção.
9 -  ADRIANO DIOGO
Informa que a última reunião da Comissão de Direitos Humanos desta Casa não obteve quorum para seu funcionamento. Critica a atuação política, durante o regime militar, do atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. Pede que se inicie movimento popular para exigir que a CBF troque de presidente.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a saída de indústrias do Estado de São Paulo, por causa de altos impostos. Informa sobre projeto de lei que beneficia empresas em municípios paulistas localizados nas fronteiras do Estado. Pede que esse projeto seja aprovado para que São Paulo não perca arrecadação com a mudança das indústrias para outros estados.
11 -  MARCOS MARTINS
Comenta julgamento no STF acerca da proibição do amianto em todo o País. Parabeniza o advogado que faz a defesa da proibição. Informa que a cidade de Curitiba proibiu recentemente o uso do amianto. Exibe entrevista de procurador italiano, publicada na revista "Carta Capital", acerca do assunto.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, cita matéria veiculada por jornal sobre a suspensão de cirurgias no Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Aponta problemas com o sistema de refrigeração do hospital. Solicita recursos que possibilitem o tratamento oncológico.
13 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, exibe vídeo de reportagem da "TV Folha" sobre a prática de tortura cometida contra indígenas. Projeta imagens do jornal "O Globo" acerca do "escracho" público contra o Presidente da CBF, José Maria Marin. Lê matéria sobre o tema.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
17 -  ESTEVAM GALVÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos, por 20 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min; reabrindo-a às 16h55min.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 2337/12, do Deputado Antonio Salim Curiati, no qual propunha a não realização de sessões nos dias 16, 19 e 20/11.
20 -  ALEX MANENTE
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h59min; reabrindo-a às 17h22min.
22 -  CARLOS BEZERRA JR.
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, para entendimento das lideranças.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a às 17h37min.
24 -  ADRIANO DIOGO
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
26 -  SAMUEL MOREIRA
Requer a suspensão dos trabalhos por um minuto e 30 segundos, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h37min; reabrindo-a às 17h41min.
28 -  ADRIANO DIOGO
Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamento quanto ao andamento dos trabalhos.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado Campos Machado.
32 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa não fazer parte de qualquer acordo.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona acordos firmados pelo Colégio de Líderes.
34 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, considera unânime o apoio da Casa a projeto que cria vagas para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Questiona a indicação, por esta Casa, de Sidney Beraldo ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirma que o PT manterá sua orientação política e cumprirá os acordos firmados.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece comentários acerca do andamento dos trabalhos.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento de método de votação ao PLC 31/12.
37 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos, por 2 horas e 28 minutos e por 2 horas e 27 minutos.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
39 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 31/12, em nome do PDT.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Tece comentários sobre o teor da discussão do Colégio de Líderes, ocorrida hoje, sobre a presente Ordem do Dia.
41 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 31/12, em nome do PT.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a ser realizada hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
43 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 31/12, em nome do PTB.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
45 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
49 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que constata número insuficiente para deliberação.
51 -  JOÃO ANTONIO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 31/12, em nome da Liderança da Minoria.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
56 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
57 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
58 -  PEDRO BIGARDI
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
60 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 31/12, em nome do PSOL.
61 -  RODRIGO MORAES
Assume a Presidência.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 31/12. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PLC 31/12, restando prejudicado o projeto, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovada subemenda ao substitutivo. Coloca em votação as emendas de número 1, 2 e 3.
63 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação das emendas de número 1, 2 e 3, em nome do PT.
64 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário da bancada do PT, e encaminha Declaração de Voto, ao substitutivo ao PLC 31/12.
65 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
66 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação das emendas de número 1, 2 e 3, em nome da Liderança da Minoria.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Senhor Clodoaldo, prefeito eleito de Pirapora do Bom Jesus, acompanhado do Deputado Marcos Neves.
68 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das emendas de número 1, 2 e 3, em nome do PSOL.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de número 1, 2 e 3, englobadamente.
70 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável, da bancada do PT, às emendas de números 1, 2 e 3.
71 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável, da bancada do PSOL, às emendas de números 1, 2 e 3.
72 -  ESTEVAM GALVÃO
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
73 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas e 52 minutos. Levanta a sessão.
alesp