29/11/2012 - 167ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON FERRARINI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Rosa Salles Leite Penteado, do município de Getulina, acompanhados pela professora Érika de Souza e Silva.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a gestão da segurança pública do Estado de São Paulo. Combate liminar obtida pelo Governo estadual que resultou na redução dos salários de policiais. Faz comentário quanto ao pronunciamento do Governador Geraldo Alckmin sobre a Polícia Militar.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Lamenta o falecimento do jornalista Joelmir Beting. Destaca sua carreira profissional.
4 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre a necessidade de se adotar medidas a fim de se compensar a redução salarial de policiais. Combate o consumo de drogas. Defende o esclarecimento de jovens quanto aos malefícios do uso de entorpecentes. Exibe cartilha sobre o assunto. Comemora a destinação de verbas estaduais ao Hospital Lacan, especializado no tratamento de dependentes químicos.
5 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Destaca a importância de projeto, de sua autoria, que prevê a instituição de delegacia de proteção aos maus-tratos contra animais. Cita casos de violência contra esses seres. Fala de seu convívio com animais domésticos. Defende a "blitz" do desarmamento.
7 -  SIMÃO PEDRO
Informa que esta semana comemorou-se o "Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Lamenta as agressões cometidas às mulheres. Cobra medidas efetivas a fim de coibir tais práticas. Defende maior divulgação da lei "Maria da Penha".
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que protocolou requerimento solicitando a convocação do responsável pela Fundação São Paulo, o arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer. Questiona o processo de escolha do reitor da universidade. Defende o processo democrático em instituições de ensino. Destaca as contribuições da PUC para a sociedade.
10 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta voto em separado da bancada do PT, em reunião conjunta, que apreciou o PLC nº 39/12, que trata da carreira dos médicos de hospitais públicos.
11 -  EDSON FERRARINI
Fala sobre os desafios a serem enfrentados pelo secretário estadual de segurança pública, Fernando Grella. Cita estatística acerca dos assassinatos de policiais no Estado de São Paulo. Destaca a importância de ações policiais no combate ao crime.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o projeto do Deputado Edson Ferrarini com a exigência de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para o exercício profissional. Esclarece que o PSOL é contrário à aprovação do projeto, assim como o PCdoB. Afirma que este projeto representa um retrocesso na luta dos músicos pela liberdade do exercício da profissão. Menciona que, no último ano, o STF abriu jurisprudência afirmando que não há necessidade de exigência desta carteira profissional. Diz ser uma exploração, já que os músicos só podem trabalhar mediante o pagamento da taxa anual. Lembra a aprovação de lei que acaba com essa obrigatoriedade, sancionada em 2007 e em vigor. Cita projetos aprovados por esta Casa sobre a matéria em discussão.
13 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, lembra lei, do Governo de Juscelino Kubitschek, que valorizou o músico brasileiro, regulamentando a profissão. Discorre sobre as cooperativas, entidades que exploram os músicos, já que não oferecem garantias. Menciona os benefícios oferecidos pela carteira profissional da Ordem dos Músicos. Diz ter a intenção de valorizar e defender os músicos de cooperativas que querem ludibriar a categoria.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a liberdade do músico em associar-se ou não a um sindicato, não podendo ser compulsório o pagamento de taxa anual. Menciona as denúncias contra a Ordem dos Músicos. Ressalta que a profissão não necessita fiscalização. Lembra a jurisprudência do STF sobre o assunto. Informa os pareceres favoráveis do Senado e Câmara dos Deputados sobre a ADPF 183 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a respeito da matéria.
15 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, considera que o Deputado Carlos Giannazi fez confusão entre o Ecad, o sindicato e a Ordem dos Músicos. Afirma que a Ordem dos Músicos é um órgão idôneo. Menciona que a carteira dos músicos tem validade em todo território nacional e funciona como comprovação junto à previdência social. Destaca que a intenção desta lei é fazer com que os músicos sejam valorizados.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, informa que foi Vice-Presidente da CPI da Ecad. Afirma que não está confundindo os órgãos. Comenta a recente intervenção sofrida pela Ordem dos Músicos, com desvio de dinheiro e afastamento do presidente. Considera que a associação à entidade não pode ser obrigatória, principalmente o pagamento da taxa.
17 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, afirma que o Ecad não valoriza a profissão de músico. Esclarece que, não é porque a entidade sofreu intervenção, que será extinta, já que os responsáveis pelos delitos serão processados. Destaca que a nova direção é merecedora de respeito. Ressalta que não pode haver confusão entre a Ecad, o sindicato e a Ordem dos Músicos.
18 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, menciona a leitura do voto em separado para o Projeto de lei Complementar 39, de 2012. Afirma que alguns Deputados desconhecem a informação de que o mesmo não foi apreciado pela Comissão de Saúde. Informa que o projeto ficou na Comissão de Constituição e Justiça por 30 dias, indo diretamente para o Congresso de Comissões. Diz que a única maneira de fazer as emendas foi com a apresentação do voto em separado. Discorre sobre audiência pública, realizada ontem, para a discussão da privatização de área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga para a construção de centro de convenções. Diz que esta Casa não foi respeitada, já que foi feita a licitação sem que o projeto de lei tenha sido enviado para este Legislativo. Lê documento sobre o tema, recebido de diversas associações.
19 -  MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 30/11, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Nacional do Samba". Levanta a sessão.
alesp