07/12/2012 - 173ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON FERRARINI / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de professores de Filosofia da rede estadual de ensino, que participavam de encontro, nesta Casa, para consolidar a disciplina em todo o País. Acrescenta que a categoria pleiteia o ensino da matéria, bem como de Sociologia, no ensino fundamental. Informa que foram dois dias de debates. Comunica que a medida atende propósitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Parabeniza a mobilização.
2 -  EDSON FERRARINI
Elogia a realização do 1º Encontro sobre Filosofia e Filósofos. Relata a sessão solene, desta manhã, pelo aniversário da Polícia Militar. Questiona o tratamento da mídia sobre a instituição. Lembra o papel do Judiciário e a demora para o julgamento de ações penais. Comunica que o Estado de São Paulo tem 197 mil presos e que 70% deles são reincidentes. Cita atribuições da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Tece considerações sobre o sistema 190. Acrescenta que são registrados muitos trotes e pedidos de assistência social. Lembra mudanças na lei sobre a guarda de presídios. Elogia os novos comandantes da Polícia Militar. Recorda que 85 mil soldados tiveram os salários diminuídos, em processos que haviam ganho. Apela ao Governador sobre o caso. Combate a Procuradoria Geral do Estado sobre questões relativas à pensionistas da PM.
3 -  Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca sessões solenes para o ano de 2013, nos dias: 01/02, às 20 horas, para "Comemorar o Vigésimo Aniversário da Associação dos Policiais Militares com Deficiência", a pedido do Deputado Rafael Silva; dia 04/02, às 10 horas, para "Comemorar os 50 anos da Imigração Coreana no Brasil", a requerimento do Deputado Beto Trícoli; dia 04/02, às 20 horas, para "Comemorar os 30 anos de Fundação do CAMP-Oeste, Centro de Assistência e Motivação de Pessoas", por solicitação do Deputado Luiz Carlos Gondim; e dia 15/02, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Filhas de Jó", a pedido do Deputado Fernando Capez.
4 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Faz convite para audiência pública, no dia 10/12, às 19 horas, nesta Casa, para discutir o PL 604/12, que privatiza área do Parque do Estado. Considera a matéria inconstitucional, tendo em vista o processo de tombamento em curso no Conselho Nacional do Patrimônio Histórico em São Paulo. Acrescenta que ambientalistas e entidades são contrários à medida. Justifica a posição contrária do PSOL ao projeto, por afetar a flora e fauna locais, em reserva de Mata Atlântica. Adianta que a medida favorece a especulação imobiliária, com a previsão da construção de centro de convenções e hotel no local. Manifesta-se contrário ao PL 650/12, que aliena para a venda centenas de imóveis públicos, incluindo o Ginásio do Ibirapuera, e espaços nos bairros de Pinheiros, Brooklin e Campo Belo. Cita a vinculação da matéria no âmbito das Parcerias Público-Privadas.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  EDSON FERRARINI
Registra sua presença, em 06/12, em missa na Capelania da Polícia Militar, pelos 33 anos da União das Pensionistas da PM, presidida por Regina Célia. Faz retrospecto sobre atuação da ex-presidente da instituição, Hortência D'Asti, que precisava confirmar que estava viva e morava sozinha, com atestado assinado por duas pessoas, e passou por investigação. Recorda apelos feitos na gestão do Governador Mário Covas, que resultaram em mudanças no Estatuto da Caixa Beneficente da PM. Adita que foram evitados os constrangimentos anteriores e que, agora, apenas a assinatura basta. Recorda projeto sobre a concessão do ALE - Adicional por Local de Exercício.
8 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Faz relatos sobre a homofobia. Cita denúncias sobre a agressão contra André Baliera, estudante de Direito, em avenida desta Capital. Lembra que ainda não foi deliberado projeto federal que caracteriza a homofobia como crime. Recorda projetos contra o racismo e agressão às mulheres. Informa que Bruno Portieri e Diego Souza, agressores de André, respondem a processo. Enfatiza penalidades relativas ao tema. Louva a coragem e a luta de André. Cita debates sobre o tema na sociedade. Lamenta as mais de 300 mortes em razão da orientação sexual. Comunica que muitas pessoas são vítimas, também, de violência simbólica e psicológica. Acrescenta que encaminharia o caso para a Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
11 -  Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 10/12, às 10 horas, para "Homenagear a Marinha do Brasil e seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré e Comemorar o Dia do Marinheiro". Levanta a sessão.
alesp