13/12/2012 - 177ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / RODRIGO MORAES / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ITAMAR BORGES
Para Questão Ordem, sobre parecer emitido por eventual substituto de Deputado que retorna à Casa.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a manifestação, que será encaminhada à Presidência Efetiva, para resposta oportuna.
4 -  WELSON GASPARINI
Menciona notícia, recebida do Secretário Bruno Covas. Cita sua luta pela defesa por maiores verbas na área de saneamento básico. Afirma que muitas internações são frutos do contato com o esgoto e água não tratada. Relata que o Secretário Bruno Covas apresentou plano, do Governador Geraldo Alckmin, para resolver o problema de coleta e tratamento de esgoto, cuja meta é que até 2020, no Estado de São Paulo, 100% da água será tratada, assim como 100% do esgoto coletado e tratado. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin. Ressalta que os policiais militares são vítimas de críticas destrutivas, que a grande maioria honra as fardas e aqueles que são bandidos, são presos e expulsos da Polícia. Destaca a superlotação das cadeias e a condenação de 500 mil corruptos já julgados, sem serem presos, por falta de presídios. Homenageia a Polícia Militar e aqueles que honram as suas fardas.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Critica acordo entre os Deputados, ontem nesta Casa, no qual foi colocado em discussão o Projeto de lei nº 604, de 2012, que privatiza parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga. Menciona processo para tombamento da área, que está em andamento no Condephaat desde 1995, que impede a área de ser vendida ou privatizada. Lembra a realização de duas audiências públicas a respeito do tema, na qual todas as entidades e representantes da sociedade civil presentes foram contra o projeto. Afirma que o Secretário Bruno Covas não se posicionou. Informa que a área comprometida possui parte de mata atlântica, com fauna e flora diversificadas. Ressalta que a construção de centro de convenções e rede de hotéis pode ocorrer em áreas que não possuem mata atlântica. Pede a mobilização da população contra a aprovação deste projeto, que considera inconstitucional. Destaca que a mobilização da sociedade é fundamental.
6 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
7 -  MARCOS MARTINS
Questiona o cumprimento de metas da Sabesp, apresentadas pelo Deputado Welson Gasparini. Afirma que o órgão não cumpre metas em nenhum município, tendo que rever constantemente os seus contratos. Diz ser a empresa uma das maiores poluidoras do Estado de São Paulo. Ressalta que a Sabesp necessita trocar a rede de tubulação que leva água para as residências, por ser de amianto. Informa que está sendo preparada desapropriação de cerca de 70 casas, na Vila Sônia, para a construção de rodoviária. Relata que não houve discussão com os moradores e que os mesmos não possuem informação a respeito, inclusive sobre o valor que será pago por suas casas.
8 -  EDSON FERRARINI
Exibe a comenda que recebeu da Polícia Militar Ambiental de São Paulo. Explica o motivo da homenagem, pela criação do artigo 195 da Constituição Estadual, que cria a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Afirma que a Polícia Ambiental de São Paulo é a maior do Brasil, com 2.400 homens, dirigidos pelo Coronel Milton Sussumu Nomura. Ressalta que a instituição é um modelo para os outros Estados brasileiros. Diz ter orgulho de ter incluído na Constituição Estadual este artigo. Parabeniza os integrantes da Polícia Ambiental.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece as palavras de apoio à Polícia Militar, no pronunciamento do Deputado Welson Gasparini. Cumprimenta o Deputado Edson Ferrarini pela homenagem recebida da Polícia Ambiental. Ressalta a sua alegria em participar de ato no qual foi assinado termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e este Legislativo para a incorporação do projeto "Doar é legal". Menciona que estará à frente destes trabalhos, divulgando e incentivando a doação voluntária de órgãos e tecidos. Cita a Lei federal 10201, de 2001, que estabelece os critérios para esta doação. Informa que, em três meses de campanha, já foram certificadas 7.500 pessoas para fazerem a doação em vida. Pede que todos os 94 Deputados desta Casa levem esta mensagem à população do Estado, mostrando o quanto é bom fazer a doação de órgãos e tecidos. Registra o site do Tribunal de Justiça, no qual pode ser autorizada eletronicamente a doação. Destaca que esta campanha não tem fundo político e nem eleitoral, apenas busca o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Parabeniza o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Presidente desta Casa e os demais Deputados pela iniciativa.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a apresentação do parecer ao orçamento para 2013 pelo relator da Comissão de Finanças. Lembra a realização de diversas audiências públicas no Estado de São Paulo para que a população pudesse apresentar as suas necessidades. Cita parte das propostas apresentadas nestas audiências. Informa que foi acatado o montante de 73 milhões de reais de emendas. Ressalta que faltarão recursos para diversas áreas e que a proposta não considera as solicitações da sociedade. Menciona a entrega de voto em separado do PT questionando a proposta da relatoria. Afirma que o orçamento não está regionalizado e que os debates acontecerão durante a próxima semana.
11 -  EDSON FERRARINI
Agradece à Polícia Ambiental pela medalha recebida. Agradece o Coronel Milton Sussumu Nomura, quem considera um dos mais brilhantes oficiais da Polícia. Elogia o currículo da autoridade. Informa que recebeu a homenagem pela colocação do artigo 195 na Constituição Federal, que criou a Polícia Ambiental. Lembra o Governo de Mário Covas, com a tentativa de extinguir a Polícia Militar, transformando-a em três batalhões de choque. Menciona os artigos 29 e 30 da Constituição Estadual, de sua autoria, que beneficiaram a corporação. Exibe o diploma recebido pela Polícia Ambiental. Esclarece que a instituição é formada por 2400 homens e quatro batalhões no Estado de São Paulo. Afirma que o policial militar ambiental contribui para o desenvolvimento do País e a sustentabilidade do planeta. Parabeniza o Coronel Nomura e seus oficiais.
12 -  EDSON FERRARINI
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 -  Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
14 -  RODRIGO MORAES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.
15 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  Presidente RODRIGO MORAES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h28min.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min.

ORDEM DO DIA
18 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, de urgência ao PL 547/12. Convoca reuniões conjuntas, a realizarem-se hoje, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 02 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 03 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 06 minutos; e reunião extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, hoje, às 19 horas e 09 minutos. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h12min; reabrindo-a às 17h12min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 533/12.
19 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp