17/12/2012 - 179ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / GILMACI SANTOS / BARROS MUNHOZ / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Apresenta solidariedade ao Deputado José Antonio, vítima de assalto em sua residência nesse final de semana.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta o assalto à residência do Deputado João Antônio, do PT. Relata o episódio. Mostra reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a queda de 32% nos investimentos na segurança. Reflete sobre a onda de assaltos a restaurantes paulistanos. Questiona a política de recursos humanos e materiais para a Polícia. Informa sobre benefícios concedidos aos policiais. Lamenta a redução de vencimentos de policiais que ganharam causa judicial. Combate a cassação de recursos pagos a pensionistas de militares. Afirma que há incompetência na gestão da segurança pública no Estado.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Elogia o Corinthians pela conquista do título de campeão mundial, em 16/12, no Japão. Elogia a Fiel Torcida. Enaltece os valores do esporte. Recorda Deputados vítimas de violência. Comenta a limitação no direito de circulação dos cidadãos. Cita comemorações em todo o País pela conquista corintiana. Faz paralelo sobre os valores que envolvem os dois times, Corinthians e Chelsea, adversário do time brasileiro.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata sua participação em programa da TV Assembleia, com o superintendente do DER Clodoaldo Pelissioni. Comenta projetos de duplicação de estradas. Reflete sobre o orçamento regionalizado para o setor. Lembra questionamentos apresentados durante o programa. Cita projetos que afetam a cidade de Bebedouro, que será dividida em duas. Comenta projetos rodoviários que afetam determinadas cidades. Fala do trevo entre Caraguatatuba e Ubatuba. Cita demandas pela substituição de muitas pontes de madeira em rodovias paulistas.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Clama aos Deputados que não aprovem o PL 604/12, que trata do Parque das Fontes do Ipiranga. Cita planos do projeto. Considera que é um crime ambiental e inconstitucional, tendo em vista processo de tombamento da área, que tramita desde 1995. Enaltece que há contradições na matéria. Cita a importância histórica da flora e fauna da região. Reitera apoio, especialmente dos que defendem a causa ambiental. Informa audiência pública sobre o tema, prevista para esta tarde. Conclama a população sobre o tema.
8 -  VANESSA DAMO
Repudia a aprovação de projeto, na Câmara Municipal de Mauá, que abre precedente para a retirada da empresa Leblon, que presta serviço de ônibus local, ficando em operação apenas a empresa Barão. Cita pontos do projeto, de autoria do Prefeito Oswaldo Dias. Rebate argumentos atribuídos a esta Parlamentar em relação à empresa, no período eleitoral. Tece considerações sobre o transporte público na cidade. Defende a livre concorrência.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta o PL 604/12, que extinguiria o 3º batalhão da PM, que abrange Ipiranga e Heliópolis. Cita audiência pública sobre o tema. Lamenta a ausência de secretário, fato que teve como desconsideração para com esta Casa. Pede a deliberação de projetos de interesse do funcionalismo. Discorre sobre a vitória do Corinthians no Japão. Relata sua apreensão pelas comemorações, especialmente em 18/12, quando da chegada do time em Guarulhos. Concita a todos para evitar o acesso aos locais previstos para comemoração, Pacaembu ou Anhembi. Faz apelos sobre o comportamento das várias torcidas organizadas quanto aos adversários. Recorda comemorações que geraram tragédias.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Elogia a preocupação com relação às torcidas na recepção do time.
11 -  ANDRÉ DO PRADO
Pede a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, discorda da proposta de suspensão dos trabalhos. Indaga qual seriam os desdobramentos de sua posição.
13 -  Presidente JOOJI HATO
Responde ao Parlamentar. Informa que não havia mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Lembra consulta aos dois Líderes presentes em Plenário. Adianta que acataria a solicitação do Deputado André Soares.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, relata sua concordância com o pedido de suspensão dos trabalhos. De outra parte, argumenta que os Deputados governistas deveriam dar quórum regimental, para a deliberação de projetos do interesse do Governo.
15 -  ANDRÉ DO PRADO
Para comunicação, agradece a manifestação do Deputado Olímpio Gomes.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
18 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, dá conhecimento das competências de cada um dos três Poderes. Recorda cassação de mandato parlamentar realizada pelo Supremo Tribunal Federal durante a Ditadura Militar. Faz paralelo entre aquela decisão e a atual, em que a corte cassou o mandato de Deputados Federais. Lê artigos constitucionais referentes ao tema. Combate a decisão do STF.
19 -  VANESSA DAMO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h41min; reabrindo-a às 17h23min.
21 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h25min; reabrindo-a às 17h45min.
23 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h45min; reabrindo-a às 18h14min.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 697/12.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 697/12, em nome do PT.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 697/12, em nome do PSOL.
28 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do PL 697/12, em nome do PDT.
29 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o PL 697/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 06.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PT e do PSOL, em nome do PSOL.
32 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas do PT e do PSOL, em nome do PT.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às emendas do PT e do PSOL.
34 -  LECI BRANDÃO
Declara voto favorável às emendas do PT e do PSOL, em nome do PCdoB.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão e declara sem debate aprovado o PL 590/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
36 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável à emenda, em nome do PT.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 738/12. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 43/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
38 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável à emenda, em nome do PT.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
40 -  GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
41 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Faz indagação sobre a deliberação de projetos de Deputados.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Destaca o propósito de deliberar 92 projetos parlamentares. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp