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Sessão
19/12/2012 - 60ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/01/2013:
Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / GILMACI SANTOS
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCOS MARTINS
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
3 - Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h41min.
4 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h02min.
5 - FELICIANO FILHO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, com a anuência das lideranças.
6 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h02min; reabrindo-a às 21h20min.
7 - REGINA GONÇALVES
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
8 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h20min.; reabrindo-a às 21h31min. Coloca em apreciação o
PL 17/03
; anexo os
PLs 970/03
; e 650/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência ao
PL 650/10
. Encerra a discussão do
PL 650/10
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao
PL 650/10
. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1 ao
PL 650/10
, restando prejudicado o projeto.
9 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 650/10
, em nome da Liderança do Governo.
10 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao
PL 150/11
, restando prejudicado o projeto.
11 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 150/11
, em nome da Liderança do Governo.
12 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 35/09
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 12
/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 519/04
.
13 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 519/04
, em nome da Liderança do Governo.
14 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 803/05
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 442/07
, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, restando prejudicada a matéria original.
15 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 442/07
, em nome da Liderança do Governo.
16 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 719/09
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao
PL 823/09
; restando prejudicado o anexo, o
PL 924/09
.
17 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 823/09
, como Líder do Governo.
18 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Manifesta o voto contrário da Bancada do PT ao projeto.
19 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 1.249/09
.
20 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 1249/09
, em nome da Liderança do Governo.
21 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em apreciação o
PL 1375/09
; anexo o
PL 1237/11
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., de preferência ao
PL 1237/11
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
PL 1237/11
. Coloca em apreciação o
PL 845/10
; anexo o
PL 849/11
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 845/10
, salvo emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara aprovada a emenda, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 209/11
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda de congresso de Comissões.
22 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 209/11
, como Líder do Governo.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do
PL 564/11
, coloca em votação e declara rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 769/11
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões.
24 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 769/11
, em nome da Liderança do Governo.
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h45min; reabrindo-a às 21h46min. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 923/11
.
26 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 923/11
, em nome da Liderança do Governo.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 975/11
.
28 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 975/11
, em nome da Liderança do Governo.
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 11
33/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões.
30 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 11
33/11, em nome da Liderança do Governo.
31 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Discussão e votação prévia do
PL 116/12
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 166/12
.
32 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 166/12
, em nome da Liderança do Governo.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento de substitutivo ao
PL 235/12
, que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua deliberação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado os
PL 269/12
.
34 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 269/12
, em nome da Liderança do Governo.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 295/12
.
36 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 295/12
, em nome da Liderança do Governo.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
PLs 500/12
e 547/12.
38 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 547/12
, em nome da Liderança do Governo.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao
PL 551/12
, restando prejudicado o projeto.
40 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 551/12
, em nome da Liderança do Governo.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 566/12
. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 588/12
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 1.
42 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 588/12
, em nome da Liderança do Governo.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, colocada em votações e declara aprovados os
PLs 617/12
e 678/12.
44 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara o voto contrário do PT ao
PL 678/12
.
45 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 678/12
, em nome da Liderança do Governo.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação, e declara aprovado o
PL 480/07
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
47 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 480/07
, em nome da Liderança do Governo.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 479/09
.
49 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 479/09
, em nome da Liderança do Governo.
50 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 407/10
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
51 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 407/10
, em nome da Liderança do Governo.
52 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do
PL 607/10
. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h55min; reabrindo-a às 21h58min. Dá conhecimento a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a consulta para que fosse dado conhecimento e votada a emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h58min; reabrindo-a às 22 horas. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL 607/10
. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 607/10
, salvo emenda e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 1. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
53 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 607/10
, em nome da Liderança do Governo.
54 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 722/10
.
55 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 722/10
, em nome da Liderança do Governo.
56 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 808/10
.
57 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 808/10
, em nome da Liderança do Governo.
58 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 316/11
, restando prejudicado o anexo, o PL 645/1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 596/11
.
59 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 596/11
, em nome da Liderança do Governo.
60 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do
PL 1087/11
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL 1087/11
. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 1087/11
, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1.
61 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, agradece a deliberação do
PL 1087/11
, de sua autoria, que trata da divulgação nos veículos de comunicação oficial nas unidades escolares, dados referentes à qualidade da educação nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio. Solicita que o Governador não vete a matéria.
62 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 1087/11
, em nome da Liderança do Governo.
63 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 114/12
.
64 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 114/12
, em nome da Liderança do Governo.
65 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 22h08min; reabrindo-a às 22h08min.
66 - ORLANDO MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
67 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 22h09min; reabrindo-a às 22h49min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 23 horas e 05 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 283/12
.
68 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o
PL 283/12
, em nome da Liderança do Governo.
69 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 23 horas e 05 minutos de hoje. Encerra a sessão.
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