19/12/2012 - 60ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/01/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / GILMACI SANTOS

ORDEM DO DIA
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCOS MARTINS
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
3 -  Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h41min.
4 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h02min.
5 -  FELICIANO FILHO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, com a anuência das lideranças.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h02min; reabrindo-a às 21h20min.
7 -  REGINA GONÇALVES
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
8 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h20min.; reabrindo-a às 21h31min. Coloca em apreciação o PL 17/03; anexo os PLs 970/03; e 650/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência ao PL 650/10. Encerra a discussão do PL 650/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao PL 650/10. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1 ao PL 650/10, restando prejudicado o projeto.
9 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 650/10, em nome da Liderança do Governo.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 150/11, restando prejudicado o projeto.
11 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 150/11, em nome da Liderança do Governo.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 35/09. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 12/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 519/04.
13 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 519/04, em nome da Liderança do Governo.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 803/05. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 442/07, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, restando prejudicada a matéria original.
15 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 442/07, em nome da Liderança do Governo.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 719/09, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 823/09; restando prejudicado o anexo, o PL 924/09.
17 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 823/09, como Líder do Governo.
18 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Manifesta o voto contrário da Bancada do PT ao projeto.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1.249/09.
20 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 1249/09, em nome da Liderança do Governo.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em apreciação o PL 1375/09; anexo o PL 1237/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., de preferência ao PL 1237/11. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado PL 1237/11. Coloca em apreciação o PL 845/10; anexo o PL 849/11. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 845/10, salvo emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara aprovada a emenda, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 209/11, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda de congresso de Comissões.
22 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 209/11, como Líder do Governo.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 564/11, coloca em votação e declara rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 769/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões.
24 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 769/11, em nome da Liderança do Governo.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h45min; reabrindo-a às 21h46min. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 923/11.
26 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 923/11, em nome da Liderança do Governo.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 975/11.
28 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 975/11, em nome da Liderança do Governo.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1133/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões.
30 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 1133/11, em nome da Liderança do Governo.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Discussão e votação prévia do PL 116/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 166/12.
32 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 166/12, em nome da Liderança do Governo.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento de substitutivo ao PL 235/12, que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua deliberação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado os PL 269/12.
34 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 269/12, em nome da Liderança do Governo.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 295/12.
36 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 295/12, em nome da Liderança do Governo.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 500/12 e 547/12.
38 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 547/12, em nome da Liderança do Governo.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PL 551/12, restando prejudicado o projeto.
40 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 551/12, em nome da Liderança do Governo.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 566/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 588/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 1.
42 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 588/12, em nome da Liderança do Governo.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, colocada em votações e declara aprovados os PLs 617/12 e 678/12.
44 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara o voto contrário do PT ao PL 678/12.
45 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 678/12, em nome da Liderança do Governo.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação, e declara aprovado o PL 480/07, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
47 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 480/07, em nome da Liderança do Governo.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 479/09.
49 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 479/09, em nome da Liderança do Governo.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 407/10, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
51 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 407/10, em nome da Liderança do Governo.
52 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 607/10. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h55min; reabrindo-a às 21h58min. Dá conhecimento a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a consulta para que fosse dado conhecimento e votada a emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h58min; reabrindo-a às 22 horas. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 607/10. Coloca em votação e declara aprovado o PL 607/10, salvo emenda e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 1. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
53 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 607/10, em nome da Liderança do Governo.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 722/10.
55 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 722/10, em nome da Liderança do Governo.
56 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 808/10.
57 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 808/10, em nome da Liderança do Governo.
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 316/11, restando prejudicado o anexo, o PL 645/1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 596/11.
59 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 596/11, em nome da Liderança do Governo.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 1087/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1087/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1087/11, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1.
61 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, agradece a deliberação do PL 1087/11, de sua autoria, que trata da divulgação nos veículos de comunicação oficial nas unidades escolares, dados referentes à qualidade da educação nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio. Solicita que o Governador não vete a matéria.
62 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 1087/11, em nome da Liderança do Governo.
63 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 114/12.
64 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 114/12, em nome da Liderança do Governo.
65 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 22h08min; reabrindo-a às 22h08min.
66 -  ORLANDO MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 22h09min; reabrindo-a às 22h49min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 23 horas e 05 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 283/12.
68 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 283/12, em nome da Liderança do Governo.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 23 horas e 05 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp