20/12/2012 - 62ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/01/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ

ORDEM DO DIA
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Passa a responder Questão de Ordem, formulada pelo Deputado Alencar Santana Braga, sobre as supostas irregularidades no cálculo para apuração do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde. Afirma que os recursos transferidos pela União integram o cálculo de porcentagem constitucional a ser aplicado pelo Estado na área de saúde. Esclarece que certos gastos com saúde estão incluídos em categoria própria do orçamento público, não sendo considerados para a apuração do mínimo constitucional. Exemplifica casos em que os repasses são ou não computados no cálculo. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h37min, reabrindo-a às 21h40min.
2 -  ALEX MANENTE
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h40min, reabrindo-a às 21h53min. Coloca em votação e declara aprovado requerimentos de urgência do Deputado Alencar Santana Braga, aos PL 413/11 e PR 20/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Alex Manente, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 235/12. Coloca em votação e declara aprovado substitutivo ao PL 235/12, restando prejudicado o projeto.
4 -  ORLANDO MORANDO
Declara voto contrário à matéria, em nome do PSDB.
5 -  SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário ao PL 235/12, pela Liderança do Governo.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 03/12.
7 -  SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário ao PLC 03/12, pela Liderança do Governo.
8 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento de substitutivo ao PL 1126/03 que, retorna ao exame das Comissões temáticas, ficando adiada sua apreciação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 203/11.
9 -  SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário ao PL 203/11, pela Liderança do Governo.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 564/11.
11 -  SAMUEL MOREIRA
Declara o voto contrário ao PL 564/11, em nome da Liderança do Governo.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 116/12.
13 -  SAMUEL MOREIRA
Declara o voto contrário ao PL 116/12, em nome da Liderança do Governo.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 162/12.
15 -  SAMUEL MOREIRA
Declara o voto contrário ao PL 162/12, em nome da Liderança do Governo.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 342/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
17 -  SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário ao PL 342/12, pela Liderança do Governo.
18 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 682/12.
19 -  SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário ao projeto, pela Liderança do Governo.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em apreciação o PL 224/11, anexo o PL 413/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de preferência ao PL 413/11. Encerra a discussão do PL 413/11. Coloca em votação e declara rejeitado o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão do PLC 40/12. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 22 horas; reabrindo-a às 22h01min. Informa ter em mãos emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas das lideranças. Coloca em votação e declara aprovada consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 40/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 40/12, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 12 e 13. Coloca em votação e declara aprovada emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 18. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda do PSOL, em nome do PSOL.
22 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas do PT e do PSOL, em nome do PT.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às emendas do PT e do PSOL.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PL 604/12.
25 -  BETO TRÍCOLI
Discute o PL 604/12.
26 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para Questão de Ordem, lê o artigo 175 do Regimento Interno da Casa, que diz respeito à apreciação de emendas aglutinativas. Questiona a necessidade de que os Deputados tenham em mãos cópia da emenda a ser votada.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Esclarece que a emenda aglutinativa deve ser apresentada após o encerramento da discussão e antes da votação. Informa que o projeto ainda se encontrava no estágio de discussão.
28 -  ANA PERUGINI
Discute o PL 604/12 (aparteada pelos Deputados Roberto Massafera e Antonio Mentor).
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 604/12. Informa ter em mãos emenda aglutinativa substitutiva, com o número regimental de assinaturas das lideranças. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa substitutiva, sendo dispensada a sua leitura.
30 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica o prazo concedido aos Deputados para que tomassem ciência da emenda aglutinativa substitutiva.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 22h47min; reabrindo-a às 22h50min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 604/12. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 18.
32 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 18, em nome do PT.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 18, em nome do PDT.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 18, em nome do PSOL.
35 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 18, em nome da Liderança da Minoria.
36 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 18, em nome da Liderança do Governo.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 18.
38 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
39 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT encaminharia, por escrito, declaração de voto contrário ao PL 604/12.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário, da bancada do PSOL, ao PL 604/12.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 23h54min; reabrindo-a às 23h58min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se a zero hora e 20 minutos do dia 21/12. Encerra a sessão.
44 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, restando prejudicados o projeto e as emendas de nºs 01 a 17. Convoca, para hoje, a ter início dentro de dois minutos, reuniões conjuntas das seguintes Comissões: de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
alesp