07/02/2013 - 4ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/02/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ALCIDES AMAZONAS / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o pagamento do seguro de vida a policiais militares do Estado, mortos fora do horário de trabalho. Reclama que o Governador anunciou há 108 dias projeto que regulamenta a questão, mas não levou adiante a proposta. Clama para que o Executivo Estadual e esta Casa se posicionem sobre a questão.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença dos vereadores da cidade de Caçapava, Paulo Lanfredi e Ricardinho Lima e do delegado da Policia Civil desta Assembleia, Cristiano Lanfredi.
4 -  VANESSA DAMO
Fala sobre alterações na lei da "entrega com hora marcada". Explica que a lei, de sua iniciativa, foi aprimorada, com a proibição da cobrança de taxa pela entrega agendada. Afirma que agora até fornecedores, com sede fora de São Paulo, têm que cumprir a lei quando entregam algum produto no Estado.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Saúda o discurso da Deputada Vanessa Damo e apoia a sua iniciativa na proposição da lei da "entrega com hora marcada".
6 -  CARLOS NEDER
Faz considerações sobre tramitação de projetos de lei nesta Casa que versam sobre a área da saúde pública. Afirma que o Governador Geraldo Alckmin vetou a lei sobre os conselhos gestores de saúde, em seu primeiro mandato. Esclarece que o veto foi derrubado por esta Assembleia. Explica que o então Governador José Serra entrou com Adin contra a lei. Discorre sobre a importância dos conselhos gestores na área da saúde pública.
7 -  FRANCISCO CAMPOS TITO
Tece comentários sobre a Campanha da Fraternidade 2013, que trata da violência contra jovens, promovida tradicionalmente pela Igreja Católica. Comenta tipos de violência cometidas contra a juventude no Brasil. Lê texto sobre o evento.
8 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre PEC federal, que destina mais recursos a área habitacional. Elogia a iniciativa do Deputado Federal Paulo Teixeira nesta proposição. Enaltece parceria estabelecida entre os Governos Estadual e Federal para construção de habitações populares. Alerta que o setor da construção civil sofre com a falta de mão de obra qualificada.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Fala sobre a violência generalizada que acomete toda a sociedade brasileira. Comenta a tragédia do incêndio da boate Kiss em Santa Maria. Relata o assassinato de policial militar em Osasco e outros crimes cometidos recentemente. Condena toda forma de violência e pede por providências por parte das autoridades para solucionar a questão.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Considera precário o funcionamento do Instituto Médico Legal e das delegacias no Estado de São Paulo. Clama por mais recursos para melhorias na área de segurança pública.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, relata indignação com o veto ao PLC 3/12, de sua autoria, publicado no "Diário Oficial" de hoje. Explica que a matéria propunha a alterar o artigo 20 da LC 1093/09, que versa sobre a contratação de trabalhadores em regime temporário. Acrescenta que a nova redação, apresentada por este Parlamentar, visava garantir aos servidores o direito à inscrição facultativa no Iamspe, o que não era contemplado na Lei 1093. Critica o Governador Geraldo Alckmin pela alegação de inconstitucionalidade.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cobra providências da Secretaria de Educação, no sentido de promover o bom funcionamento das escolas públicas. Aponta a superlotação como um dos principais problemas percebidos durante visitas realizadas. Cita projeto de lei, de sua autoria, que propõe limitar o número de alunos por sala. Tece críticas à Assembleia Legislativa e pede por agilidade na apreciação da referida propositura.
15 -  ALCIDES AMAZONAS
Assume a Presidência.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
17 -  Presidente ALCIDES AMAZONAS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp