19/03/2013 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / MARCOS NEVES / OSVALDO VERGINIO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Registra a visita de alunos do Colégio Santa Amália, do Jardim da Saúde, São Paulo, acompanhados do Professor Marco Aurélio dos Santos, a convite do Deputado Carlos Bezerra Jr..
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre encontro, em Mogi das Cruzes, no fim de semana, para debater o tráfico de mulheres. Chama a atenção de autoridades para a gravidade do problema. Alerta os pais para que orientem os filhos, no sentido de não se tornarem vítimas do esquema criminoso. Demonstra preocupação quanto à dependência química. Defende a instituição familiar.
3 -  JOOJI HATO
Comenta aspectos da Operação Delegada. Combate a poluição sonora. Pede tolerância zero para os chamados pequenos delitos, para inibir crimes de maiores proporções. Cita projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto. Defende a ordem pública. Mostra-se contrário à permanência da garupa de moto.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Parabeniza o Deputado Samuel Moreira pela eleição a Presidente da Casa. Saúda aos alunos presentes. Destaca importância da Operação Delegada. Comenta eleição para presidente e vice da CPI que investigará o comércio de peças irregulares. Cita morte de empresário, em São Paulo, durante tentativa de assalto. Repudia os pagamentos paralelos para se obter saúde, educação e transporte de qualidade. Questiona a destinação dada aos impostos pagos pelo cidadão.
5 -  ANA PERUGINI
Cita problemas de transportes, em Hortolândia. Critica congestionamentos de mais de 7 quilômetros, em períodos de pico. Cita reunião com o Secretário dos Transportes, em 24/01, quando a autoridade garantira a construção de alça de acesso naquela região. Faz críticas ao assessor da Pasta, pela falta de resposta à sua reivindicação. Cobra da Secretaria o devido encaminhamento sobre a obra.
6 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Cobra do Governador o envio de propositura com o reajuste de salários de policiais. Destaca reunião, na delegacia especializada no combate ao crime organizado. Mostra gráfico com dados da criminalidade. Acrescenta que, dos 113 milhões de reais roubados em 6 anos, menos de 2 milhões foram recuperados. Pede à população que denuncie e transmita informações que auxiliem a polícia nas investigações deste tipo de crime.
8 -  WELSON GASPARINI
Cita e comenta estatísticas da população carcerária no Estado e no Brasil. Comenta a superlotação e outros problemas dos internos. Diz que 66% dos presos não concluíram o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e outros 8% são analfabetos. Questiona o futuro profissional de presidiários, após o cumprimento de suas penas. Sugere a elaboração de projeto que motive os presos quanto à instrução e profissão. Defende a implantação de escolas técnicas e profissionalizantes nos presídios.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 12/04, às 20 horas, para "Homenagear os 20 anos da Advocacia Geral da União", a pedido do Deputado Fernado Capez; e dia 15/04, às 10 horas, para "Homenagem póstuma a Josanias Castanha Braga (Testa), Luis Raimundo do Amaral e Olímpio da Silva Matos", a pedido do Deputado Enio Tatto.
10 -  MARCOS MARTINS
Comenta reunião com o Secretário Bruno Covas para tratar de assuntos relacionados ao depósito irregular de amianto na região de Osasco. Fala de problemas ambientais de fazendas na região de Promissão. Defende o assentamento de famílias, para que estas tenham acesso aos programas sociais do Governo Federal. Reivindica a implantação de um centro de oncologia em Osasco. Comenta reunião com o prefeito Fernando Haddad, para falar de ações de seu governo a empresários do setor imobiliário.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Convida para ato de desagravo, amanhã, neste Parlamento, em apoio ao Senhor Ricardo Fraga de Oliveira, do Movimento contra a especulação imobiliária. Explica que Fraga tem defendido interesses de moradores da região da Vila Mariana. Acrescenta que uma liminar da Justiça suspende direitos de expressão de Ricardo Fraga Oliveira. Considera a decisão um ataque ao direito de opinião. Informa os temas defendidos por Ricardo Fraga.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta os efeitos positivos da Operação Delegada no Município de São Paulo. Recorda a morte de empresário, provocado por garupa de moto. Propõe a criação da tolerância zero e ações contra o desarmamento. Enaltece a necessidade de valorização da vida. Lamenta pelo futuro dos menores abandonados. Cita leis, de sua autoria, sobre o tema.
14 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h38min.
16 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre o julgamento, no plenário do STF, sobre a Adin 4291, a respeito da carteira previdenciária dos advogados do Estado de São Paulo. Afirma que a lei estadual que extinguiu esta carteira é inconstitucional. Cita que espera que o STF acabe com esta arbitrariedade.

ORDEM DO DIA
18 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de urgência ao PL 595/12. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, do Deputado Marcos Zerbini, de licença no período de 15 a 22/03, para empreender viagem a Milão, Itália, a convite do Diaconato Comunicação e Libertação. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de representação: da Deputada Telma de Souza, para acompanhar audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Medida Provisória nº 595/12; e da Deputada Maria Lúcia Amary, para visitar a Feira do Setor de Farmácia, no Riocentro, no período de 20 a 23/03.
19 -  ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
20 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h48min.
21 -  MARCOS NEVES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h29min.
22 -  CARLOS CEZAR
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
23 -  Presidente MARCOS NEVES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp