04/04/2013 - 38ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OSVALDO VERGINIO / CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Elogia a administração da prefeita Márcia Rosa, do PT de Cubatão. Recorda calamidades provocadas pelas chuvas, bem como problemas do passado causados pela poluição, com crianças anencéfalas. Comenta denúncias contra a prefeita, por assédio moral a grupo de servidores da Educação, que ocupou o gabinete da prefeita no dia 04/12/12. Informa que a denúncia foi apresentada em Plenária das Mulheres do PT. Adita que foi criada comissão processante sobre o fato. Considera infundados os argumentos apresentados contra a prefeita, que não foi responsabilizada. Adianta que a autoridade informou que apresentaria esclarecimentos às Comissões desta Casa. Lê e comenta texto sobre o assunto.
3 -  CARLOS NEDER
Lembra a passagem, no dia 07/04, do Dia da Saúde. Tece considerações sobre o SUS. Considera negativo o desempenho de vários governos sobre o sistema. Lembra que os compromissos de campanha não são cumpridos, depois que autoridades tomam posse. Questiona a compra de equipamentos para o setor. Combate os interesses privados. Lamenta que os concursos públicos para a categoria sejam postergados. Defende os servidores do setor. Cita movimentos sociais para aumentar gastos da União e estados no financiamento do SUS. Faz comentários sobre emenda constitucional sobre o tema. Afirma equivocada a suspensão da contribuição do ICMS para a Saúde. Pede que seja criado mecanismo para repor as perdas. Cita o movimento "Saúde Mais Dez".
4 -  CARLOS CEZAR
Comenta a sessão solene, realizada nesta manhã, sobre a Feira Internacional Cristã, por solicitação deste orador. Fala dos problemas do mercado fonográfico evangélico, afetado pela pirataria.
5 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Elogia a iniciativa do deputado Carlos Cezar. Elogia o trabalho de igrejas para resgatar as pessoas das drogas.
6 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre projeto que trata da incorporação do ALE (Adicional de Local de Exercício) aos policiais militares. Faz retrospecto sobre o benefício, criado em 2006. Cita grupos contrários à concessão para os ativos. Lembra rebeliões ocorridas em 29 presídios e seus desdobramentos. Fala de distorções surgidas ao longo do tempo. Comenta reunião de Comissões que apreciou o projeto citado. Apoia o resgate do posto imediato de policiais.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  RAFAEL SILVA
Enfatiza os princípios de independência do Legislativo. Repudia o direcionamento de licitações de obras públicas, por ingerência política. Lamenta que não haja fiscalização desta Casa sobre o tema. Recorda os prejuízos à população e os ganhos das empreiteiras. Repudia os objetivos das CPIs em curso nesta Casa. Afirma que o povo espera seriedade por parte da classe política. Combate a assessoria do Executivo. Repudia o veto a projeto, de sua autoria, no qual propunha exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas.
9 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da vereadora Terezinha Aparecida Matos Vasconcelos, da Câmara Municipal de Tupi, convidada do deputado Luiz Cláudio Marcolino.
10 -  OSVALDO VERGINIO
Relata visita, em 03/04, à cidade de São Roque, com autoridades do governo, para evento de desativação de cadeia pública. Elogia a iniciativa de tirar cadeias dos centros das cidades. Informa sua presença, na cidade de Boituva. Acrescenta que a cidade tem a totalidade de água e esgoto tratados. Cita ato, realizado em Porto Feliz, para inauguração do acesso para Itu. Elogia os prefeitos da região, que lutaram pelas melhorias no sistema. Informa a instalação de unidade da empresa Toyota, em Porto Feliz. Fala do aumento dos recursos para o município. Comunica visita à empresa Cristal. Relata sua preocupação com o futuro no entorno da Rodovia Castello Branco.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
12 -  JOOJI HATO
Cita reportagem, divulgada na mídia, sobre garoto de quinze anos baleado por garupa de moto. Lamenta a banalização da criminalidade. Argumenta que a sociedade não pode ficar indiferente aos fatos. Lembra a dificuldade para atração de investimentos estrangeiros devido à violência. Tece considerações sobre a possível votação de projeto relativo a benefícios para os policiais militares. Acrescenta que, ainda assim, o orçamento para a Polícia Militar continua restrito. Argumenta que a violência consome recursos que poderiam ser destinados para outros fins. Pede prevenção contra a violência, por meio da tolerância zero, com blitz do desarmamento.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
14 -  HAMILTON PEREIRA
Recorda a votação de projetos parlamentares no final do ano. Lembra a votação do projeto do Orçamento, em 2012. Repudia o veto ao PL 1126/03, de sua autoria, que propunha classes hospitalares para alunos convalescentes. Acrescenta que a matéria atenderia a princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre o projeto que trata do Adicional de Local de Exercício, discutido há muito tempo nesta Casa. Informa que 70% das pessoas que cumprem pena em São Paulo voltam para a criminalidade. Ressalta que, apesar da Polícia Militar e Polícia Civil de São Paulo, serem as melhores do Brasil, são mal pagas. Destaca a competência exclusiva do governador para conceder aumento de salários aos policiais. Esclarece que, com este projeto, muitas pessoas terão seus salários diminuídos. Cita compromisso firmado pelo deputado Barros Munhoz em corrigir as distorções do projeto.
16 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, menciona o compromisso firmado pelo deputado Barros Munhoz para a correção das distorções do projeto enviado pelo governo, no qual muitas pessoas terão redução salarial. Informa o falecimento do presidente do Conseg de Santa Cecília, o Sr. Fuad Salum. Registrou representação contra o governador Geraldo Alckmin e o secretário da segurança pública Fernando Grella, para apuração de eventuais crimes de omissão e responsabilidade, imoralidade e improbidade administrativa, referente à Resolução 05. Diz que espera que ambos sejam responsabilizados pelas mortes de diversas pessoas.
17 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, cita a oportunidade de ter participado com o Sr. Fuad Salum de reuniões sobre a lei seca. Ressalta que, caso não haja segurança preventiva e nem o controle da bebida alcoólica, drogas e armas, não haverá recursos para aumentos dos servidores. Pede a tolerância zero, com a punição de pequenos delitos para evitar os grandes delitos. Cita a necessidade da blitz do desarmamento. Ressalta as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a realização de manifestação, dia 19/04, de professores e profissionais da Educação, com indicativo de greve. Afirma que o governo de São Paulo não respeita a lei da data-base salarial e nem a jornada do piso da categoria. Cita a precariedade das condições de trabalho da categoria "O" de professores, agravada com a Lei nº 1093, que criou a quarentena para os professores, sistema de avaliação e contrato precarizado. Menciona projeto para revogar a Lei nº 1093. Diz que a data-base venceu em 1º de março, sendo que os professores estão sem reajuste desde 2010.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, menciona que na pauta da manifestação dos professores está a privatização do Hospital Público do Servidor. Afirma que o mesmo já está hoje sucateado, com vários setores terceirizados e queda na qualidade do atendimento dos pacientes. Informa que o hospital é sustentado pelo dinheiro dos servidores, sem comprometimento do governo. Destaca a realização de audiência pública para a discussão do tema. Cita o comunicado da SPPrev com a mudança de regras da aposentadoria dos servidores. Comenta matéria publicada no "Estado de S. Paulo" sobre as faltas por ano dos professores.
21 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, manifesta preocupação com o Hospital Regional de Presidente Prudente. Cita o recebimento do requerimento da Câmara de Vereadores da cidade sobre o tema. Pede a atenção do secretário estadual de Saúde e do governador de São Paulo. Menciona fila de espera para cirurgias eletivas e a dificuldade para a realização destas. Ressalta a denúncia de médicos que atuam no hospital. Informa que o hospital de Presidente Prudente recebe pessoas de 50 municípios, sendo que não está equipado para atender esta demanda. Lembra as dificuldades enfrentadas pelas santas casas.
22 -  ED THOMAS
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
23 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 05/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp