24/04/2013 - 52ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / ITAMAR BORGES / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão
2 -  WELSON GASPARINI
Critica a tabela do SUS. Menciona encontro, realizado nesta Casa, com entidades filantrópicas. Afirma que as dívidas das Santas Casas ultrapassam os 12 milhões de reais. Cobra resposta do governo federal à situação. Rechaça alegações de que não há verbas suficientes para lidar com o problema.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 20/05, às 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd", a requerimento do deputado Edson Ferrarini.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Lembra projeto de lei para regulamentar a sonorização de automóveis, que propôs quando era vereador municipal. Comunica que matéria semelhante, também de sua autoria, foi aprovada nesta Assembleia. Defende que estabelecimentos que instalam sistemas de som em veículos sigam normas da ABNT. Menciona outros locais, como Osasco, que adotaram medidas similares.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Cita novas prisões de menores de 18 anos. Argumenta que a redução da trará benefícios. Faz menção ao assassinato de Victor Hugo Deppman. Comenta legislação, em Osasco, sobre a sonorização de veículos. Adita que somente punição não é suficiente. Sugere a instalação de centros culturais na periferia.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a divulgação, pela imprensa, do nome e local de trabalho dos policiais militares condenados no caso Carandiru. Argumenta que há risco de morte para os policiais e seus familiares. Reprova comemorações ocorridas no interior de presídios. Questiona a condução do julgamento. Justifica a ação da Polícia no episódio. Convida a população para ato de apoio aos réus, no dia 6 de maio, na Praça da Sé.
9 -  RAFAEL SILVA
Faz convite para encontro com profissionais da Saúde, a se realizar nesta Casa, no dia 25 de abril. Comenta declaração do deputado Olímpio Gomes sobre o caso Carandiru. Defende os acusados. Afirma que os policiais são alvos de criminosos. Tece considerações sobre a redução da maioridade penal.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita de alunos do Curso de Direito da Faculdade do ABC, acompanhados pela professora Maria Deuselene Teixeira Alves, a convite do deputado Fernando Capez.
11 -  LUIZ MOURA
Relata audiência pública em Itaquaquecetuba a respeito das desapropriações resultantes das obras do trecho leste do Rodoanel. Denuncia a falta de indenizações adequadas. Lamenta que não exista discussão sobre programa de moradias populares. Questiona o tratamento diferenciado do problema em bairros de alto padrão. Critica a emissão de alvará de funcionamento para posto de gasolina situado acima de linha da CPTM.
12 -  MARCOS MARTINS
Comunica realização, em Osasco, da Semana de Divulgação do Tai-chi-chuan. Argumenta que a difusão da prática nas escolas auxilia no combate à violência. Coloca-se contra a redução da maioridade penal. Cobra mais investimentos destinados à juventude. Denuncia a falta de infraestrutura da Polícia no estado. Lembra que o Estado é responsável pela segurança pública.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz ser a favor da aprovação do PLC 50/12. Apela aos Deputados para que sejam inclusas, na emenda aglutinativa, outras reivindicações da categoria para aperfeiçoamento do projeto. Afirma que não houve discussão com as entidades e servidores. Ressalta que o projeto afeta a carreira de vários segmentos.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCOS MARTINS
Defende a inclusão de novas emendas ao PLC 50/12. Lembra seu discurso anterior sobre o tai-chi chuan. Menciona a realização da "Semana de Proteção contra o Amianto". Afirma que o produto já foi banido em 66 países. Diz ser autor de lei estadual que proíbe o amianto em São Paulo. Cita os malefícios do produto e as doenças provocadas pelo mesmo. Ressalta que lei, de sua autoria, obriga a divulgação de mortes pelo amianto. Destaca a necessidade de troca da tubulação da rede de água da Sabesp, feita de amianto. Considera o desperdício de água pela tubulação da empresa um problema ambiental e de Saúde pública. Discorre sobre a situação de servidores estaduais.
15 -  DILADOR BORGES
Discorre sobre o desmando de dinheiro público em sua região. Exibe vídeo sobre o assunto. Afirma ser a Administração desqualificada para trabalhar com o dinheiro da população. Cita prazos não cumpridos e obras não terminadas. Menciona a falta de licença para o zoológico, o fechamento do restaurante popular, sem prazo para reabrir, e a falta de entrega de creches e escolas em bairros da cidade.
16 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
17 -  JOOJI HATO
Descreve crimes ocorridos na capital, e litoral, por garupa de moto. Menciona projeto sobre o assunto, de sua autoria, vetado pelo governador. Afirma que são gastos recursos do SUS com a violência. Cita a bebida alcoólica, drogas e as armas como pilares da violência. Pede a blitz do desarmamento. Cita leis, de sua autoria, quando vereador em São Paulo: lei do silêncio, a que tira menores de cruzamentos, a da moto sem garupa, a que obriga médicos, enfermeiras ou ambulâncias com UTI nas danceterias e a lei que proíbe a instalação de "trios elétricos" em carros.
18 -  LUCIANO BATISTA
Discorre sobre a travessia entre as cidades de Santos e Vicente de Carvalho, feita com barcas antigas. Relata a entrega de catamarã, pelo governador do Estado, para substituir as barcas. Diz ter acompanhado os usuários na travessia com o catamarã. Lembra o calendário de entrega de mais três equipamentos até o final do ano. Parabeniza o governador pela iniciativa. Menciona o recapeamento da malha viária do litoral sul, com acesso à BR 116, e a construção de acostamentos em diversos trechos.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Parabeniza os servidores presentes na Casa pela mobilização. Diz estar acompanhando a discussão do PLC 50/12, assim como a de outras categorias. Discorre sobre o estado de greve dos professores do Centro Paula Souza e dos servidores da saúde, no próximo dia 01/05. Afirma que os professores estaduais já estão em greve, com nova manifestação agendada. Lembra a proibição dos servidores da Segurança Pública de entrarem em greve. Combate a meritocracia na rede estadual. Apela aos deputados para que haja a incorporação de emendas ao PLC 50/12, e que seja votado. Lê reivindicações que devem ser incluídas no projeto.
20 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
21 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, discorre sobre o conteúdo do PLC 50/12, que trata de diversas carreiras públicas. Relata que o líder do governo, deputado Barros Munhoz, tenta sensibilizar o Executivo com a finalidade de modificar a matéria. Afirma que votará pela aprovação, mas lutará para que a proposição seja alterada em benefício dos servidores.
22 -  ISAC REIS
Pelo art. 82, combate a fala do deputado Dilador Borges, na qual critica a administração petista de Araçatuba. Defende o prefeito Cido Sério das acusações. Critica as administrações do PSDB, em especial em suas atuações na área social.
23 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Isac Reis sobre a administração de Araçatuba.
24 -  DILADOR BORGES
Pelo art. 82, rebate as críticas do deputado Isac Reis sobre a atuação do PSDB em Araçatuba. Elogia o governo do PSDB na administração pública estadual.
25 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h51min.
27 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.
28 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente ITAMAR BORGES
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h28min.
31 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Registra a presença do vereador Pedro Kawai, da Câmara Municipal de Piracicaba, com acompanhantes, a convite dos deputados Cauê Macris e Roberto Morais. Suspende a sessão às 17h28min; reabrindo-a às 17h41min.
33 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, considera injustas acusações feitas ao Secretário-Chefe da Casa Civil Edson Aparecido. Enaltece a conduta pública da autoridade.
34 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, informa que, na Frente Parlamentar da Juventude desta Casa, foi debatida alteração de PEC à Constituição Estadual, que dispõe sobre a realização de políticas públicas para a juventude. Enfatiza a importância de ações desta natureza. Solicita o apoio dos demais parlamentares nesta demanda.
35 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apoia o discurso do deputado Alencar Santana Braga a respeito de políticas públicas direcionadas à juventude. Discorre a respeito do PLC 09/13, que altera a organização e a divisão judiciária do Estado. Clama para que o requerimento de urgência a respeito deste projeto não seja aprovado. Afirma que é necessário maior discussão da proposição através de audiência pública.

ORDEM DO DIA
36 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
37 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Líder do PT, encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
38 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
39 -  CAMPOS MACHADO
Líder do PTB, encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
40 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela liderança da Minoria.
41 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
42 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
43 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
44 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
45 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
46 -  CAMPOS MACHADO
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
47 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, tece considerações sobre a matéria a ser deliberada.
48 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
alesp