| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/2013:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : OSVALDO VERGINIO / CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - OSVALDO VERGINIO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Manifesta preocupação com projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que vê como prejudiciais às conquistas democráticas. Menciona proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que limita o número de ingressos de meia-entrada para 40% do total. Acusa a UNE de apoiar o parecer favorável à matéria e tentar reobter o monopólio da confecção de carteiras estudantis. |
| 3 - JOOJI HATO |
| Relata caso de latrocínio ocorrido em São Bernardo do Campo. Afirma que um dos suspeitos é menor de idade, segundo a Polícia. Apoia a redução da maioridade penal e a prisão perpétua. Sugere a realização de blitz do desarmamento, com a ajuda do Exército, se necessário. Cita estatísticas da violência no estado de São Paulo. |
| 4 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - OSVALDO VERGINIO |
| Parabeniza o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, pela parceria na construção de novos Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas. Manifesta o desejo de que o governo estadual estenda a parceria a outros municípios da região metropolitana. Ressalta a importância de investimentos destinados à juventude. Comenta o caso de latrocínio em São Bernardo do Campo, atribuindo o crime ao uso de drogas. |
| 6 - LUIZ MOURA |
| Relata reunião, na Secretaria Municipal de Transportes, para discussão sobre o problema do trânsito na Capital. Comunica a construção de novos corredores de ônibus na zona leste. Alega que a restrição à circulação de caminhões no centro da cidade causou congestionamentos em outros bairros. Afirma que a estação da CPTM em Guaianazes não atende à demanda. Menciona propostas, que não foram acatadas, para reduzir a lotação no local, como a instalação de terminais de ônibus. |
| 7 - Presidente JOOJI HATO |
| Lembra o aniversário dos municípios de Monteiro Lobato, Lençóis Paulista e Tabatinga. |
| 8 - OSVALDO VERGINIO |
| Assume a Presidência. |
| 9 - CARLOS GIANNAZI |
| Acusa o governador Geraldo Alckmin de não cumprir a lei da data-base salarial dos servidores, aprovada em 2006. Comenta a iminência de paralisação de várias categorias. Lê e comenta carta aberta à sociedade distribuída pela Apeoesp. Informa a realização de manifestação de professores, hoje, na Avenida Paulista. Faz histórico de sua participação em reivindicações do Magistério. Pede que a sociedade pressione o governo estadual para que haja diálogo com os servidores. |
| 10 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO |
| Refere-se à greve do setor da construção civil. Lamenta que não tenha havido aumento do número de auditores fiscais do trabalho para acompanhar o crescimento do setor. Critica a realização de concursos sem exigência de formação específica para o cargo. Afirma que o Ministério do Trabalho e a Fundacentro foram sucateados pelo governo federal. Anuncia o início de greve nacional, no dia 13 de maio, caso não sejam tomadas providências. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 13 - JOOJI HATO |
| Manifesta sentimentos pelos familiares da dentista assassinada em São Bernardo do Campo. Sugere a adoção de prisão perpétua e a redução da maioridade penal, entre outras medidas. Recomenda a prática de blitz do desarmamento. Enfatiza a necessidade do fortalecimento da educação, da cultura e da religião. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que prevê a colocação de câmeras e detectores de metais em repartições públicas e escolas. Afirma que a violência consome recursos do SUS. |
| 14 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 15 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC federal nº 37. Comenta que, neste Legislativo, tramita a PEC nº 01, de conteúdo semelhante. Informa a realização de audiência pública, nesta Casa, no dia 14/05, às 19 horas, contra a aprovação destas duas matérias. Critica projeto de lei federal que autoriza o Congresso Nacional a avaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal. |
| 16 - CARLOS GIANNAZI |
| Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças. |
| 17 - Presidente JOOJI HATO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
