21/05/2013 - 70ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / JOSÉ BITTENCOURT / SAMUEL MOREIRA / CAUÊ MACRIS / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, acompanhados do professor Roberto de Oliveira.
2 -  EDSON FERRARINI
Saúda os alunos presentes. Informa que realizou, nesta Casa, sessão solene a fim de homenagear a Polícia Militar através do Proerd (Programa educacional de resistência às drogas e à violência). Cita os homenageados na ocasião. Destaca que a prevenção é a melhor maneira de combater o uso de drogas. Critica documento assinado por ex-ministros da Justiça sobre a descriminalização da maconha.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Jumirim, Nantes e Paulistânia por seus aniversários.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Informa a reforma de oito escolas estaduais, em Osasco. Cita que o cemitério Parque do Girassol, no mesmo município, foi ocupado por desabrigados. Lembra que este cemitério, antes particular, foi municipalizado, o que gerou uma dívida pública impagável. Destaca que solicitou auxílio da Procuradoria do Estado de São Paulo quanto a esta questão. Requer a construção de novo velório para a zona norte de Osasco.
5 -  CARLOS NEDER
Considera que a zona oeste de São Paulo se encontra desassistida em termos de hospitais gerais. Defende a reabertura do Hospital Sorocabana. Solicita a municipalização de hospitais e ambulatórios de especialidades na cidade de São Paulo e critica a entrega destes equipamentos para organizações sociais particulares.
6 -  MARCO AURÉLIO
Informa que recebeu pedido do vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar, da cidade São Sebastião, solicitando que as obras de detonação das rochas na Rodovia dos Tamoios fossem postergadas por 30 minutos, tendo início às 00h30min. Destaca que universitários de cidades vizinhas não conseguem voltar a São Sebastião, pois a rodovia fica bloqueada até a manhã do dia seguinte devido à detonação. Destaca que o Dersa negou a solicitação do vereador. Pede a recomposição do quadro de policiais militares no Vale do Ribeira.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Comunica que 70% dos pagamentos de DPVAT são feitos em decorrência de acidentes envolvendo motos. Apresenta matéria de jornal da rede Globo sobre o tema. Defende a derrubada do veto ao projeto de lei de sua autoria conhecido por "moto sem garupa".
9 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta as condições de trabalho dos policiais militares no estado de São Paulo. Informa que os policiais não deverão receber reajuste salarial no ano de 2013. Lembra que os policiais militares do estado de Mato Grosso do Sul entraram em aquartelamento, se apresentando ao trabalho, mas não saindo às ruas. Comunica que, em 11/06, deverá haver mobilização da polícia no vão livre do Masp, no qual poderá ser deliberada greve da Polícia Civil.
10 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
11 -  JOSÉ BITTENCOURT
Informa, de acordo com matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República se pronunciou favoravelmente sobre o acúmulo de cargos de Guilherme Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa. Lembra que a Procuradoria desta Casa fundamentou juridicamente a questão. Destaca que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa deverá discutir a admissibilidade deste procedimento.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza o prefeito da cidade de Osasco, Jorge Lapas, pela promoção de atividade chamada Prefeito nos Bairros. Elogia a realização do Orçamento Participativo no município e de atividade, no CEU Santo Antônio, a fim de ouvir as demandas da população. Comenta acidente na rodovia Castello Branco que tumultuou o trânsito na cidade de Osasco. Considera que a atuação da Eletropaulo é falha em diversos bairros do estado. Critica a Segurança Pública no estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  FERNANDO CAPEZ
Afirma que fraudes em jogos de futebol levam a conflitos entre torcidas. Exibe imagens da partida final da Taça Libertadores da América. Questiona a atuação do árbitro, a quem acusa de estelionato. Faz convite para ato público de protesto contra a arbitragem. Cita outros casos polêmicos. Argumenta que irregularidades no futebol são um desrespeito ao torcedor. Faz histórico de sua atuação como promotor de Justiça. Acrescenta que vários projetos de lei de sua autoria foram considerados de "nível A" pela ONG Voto Consciente. Considera baixa a frequência de votação de projetos nesta Casa.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Fernando Capez pelo pronunciamento.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, anuncia a visita do vereador Pedro Valdir Amaro, de Embu das Artes, acompanhado de seu irmão, Francisco Amaro, para lançamento de livro.
17 -  PEDRO TOBIAS
Apoia as declarações do deputado Fernando Capez. Lembra a situação dos torcedores presos na Bolívia. Menciona a eleição, para a presidência nacional do PSDB, de Aécio Neves, a quem manifesta seu apoio. Critica a liderança paulista do partido. Elogia o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, por defender, em entrevista, as PECs nº 37, à Constituição Federal, e nº 01, à Constituição Estadual. Pede que a matéria seja colocada em votação e discussão. Cobra que o Poder Legislativo seja mais independente do Executivo, em todas as esferas. Critica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por não usar toda a verba de sua pasta. Defende privatizações.
18 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pede que a bancada do PSDB contribua para que esta Casa não seja subordinada ao Poder Executivo. Cita a proposta de CPI do FDE, que precisa de mais quatro assinaturas para ser aprovada. Considera lamentável a estrutura policial paulista. Afirma que o cidadão vive em condições de insegurança em todo o território do estado. Exibe reportagem do "SBT Brasil" sobre as condições da Polícia Civil de Guarulhos.
19 -  ED THOMAS
Para comunicação, anuncia a presença de Celso, funcionário do Ipen - USP, acompanhado pela jornalista Aline Costa.
20 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita a convenção nacional do PSDB. Menciona a participação de trabalhadores. Elogia o papel do deputado estadual Pedro Tobias, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do deputado federal Sérgio Guerra na criação do núcleo sindical do PSDB. Informa que vários sindicatos entraram com processo contra o governo federal. Afirma que o objetivo da ação é impedir, através de liminar, a aplicação de apenas um terço da taxa de remuneração ao FGTS. Afirma que as emendas à medida provisória dos Portos não destinam verbas à Saúde ou aos trabalhadores. Declara que o investimento na família é necessário. Menciona o custo mensal da internação de menores infratores. Considera generalizado o problema da Segurança Pública no País.
21 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
23 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão da sessão por 30 minutos.
25 -  Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min.
26 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.
27 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre sobre contratos de grande obras que vem sendo feitos pelo Governo do Estado. Relata ter feito levantamento de tais contratos para comparar com a investigação da "Operação Fratelli" da Policia Federal. Afirma que pediu a Polícia Federal e ao Ministério Público que investigue tais contratos.
28 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, discorre sobre ataques ocorridos aos candidatos do PT nas últimas eleições. Relata irregularidades ocorridas na eleição municipal em Bálsamo. Apoia a decisão da Justiça Eleitoral que anulou a eleições e pretende realizar novo pleito. .
29 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, ataca as declarações do Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, acerca do sistema partidário. Afirma que as considerações do magistrado ofende a todos os legislativos do País. Cita que os parlamentares devem responder a altura das declarações e propôs moção de repúdio ao ministro.
30 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, afirma solidarizar-se com a OAB em relação a declarações ofensivas do Ministro Joaquim Barbosa sobre a classe dos advogados.
31 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, apoia as declarações do Ministro Joaquim Barbosa em relação aos partidos políticos no Brasil. Minimiza as considerações do magistrado por terem sido feitas em ambiente universitário. Critica a tramitação da MP dos portos do Congresso Nacional.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Roberto Engler, de comissão de representação, para acompanhar a 28ª Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, de 23 a 28/07.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
34 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.
36 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e confirma o resultado da votação anterior. Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 17h46min; reabrindo-a às 17h47min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado dois requerimentos de urgência, ambos da Mesa, ao PL 292/13 e ao PR 05/13. Coloca em discussão requerimento, do Deputado Campos Machado, de urgência ao PLC 09/13.
37 -  CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13 (aparteado pelo deputado Pedro Tobias).
38 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
39 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
40 -  FERNANDO CAPEZ
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
41 -  CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
42 -  MARCO AURÉLIO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
43 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp