| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/08/2013:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO / OSVALDO VERGÍNIO |
| Secretaria : JOOJI HATO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA |
| Abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Menciona denúncias de corrupção dentro do Governo do Estado, entre as quais a de superfaturamento em obras da CPTM e do Metrô. Comunica que está colhendo assinaturas para a instauração de CPI sobre o assunto. Propõe que contratos entre o Governo e empresas de pedágios também sejam investigados. Menciona decisão do STF, motivada por ação de Guilherme Afif Domingos, que suspendeu a tramitação do processo que pedia a cassação de seu mandato de vice-governador do estado de São Paulo. Argumenta que tal interferência é indevida. |
| 3 - HAMILTON PEREIRA |
| Comenta a quantidade de vetos que são feitos a projetos de deputados. Diz esperar que, no segundo semestre, seja criada uma força-tarefa para derrubar os vetos. Afirma que esta Casa é a única no País que não legisla. Enfatiza ser necessário resgatar a dignidade do Poder Legislativo paulista. Faz alusão às denúncias de corrupção no Governo do Estado, publicadas pela revista "Isto É". Afirma que há elementos que justificam a instauração de CPI dedicada ao caso. |
| 4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Cita as denúncias de corrupção das quais o Governo Estadual foi alvo. Afirma que o esquema existiria há 20 anos. Lê trechos de reportagem sobre o tema. Informa que a bancada do PT tem feito denúncias correlatas ao Ministério Público Estadual desde 2008. Apela a todos os deputados para que apoiem a abertura de CPI para tratar do assunto. Considera inaceitável que, com todas as informações disponíveis, esta Assembleia deixe de realizar uma investigação. |
| 5 - EDSON FERRARINI |
| Afirma que as manifestações de junho foram um alerta à classe política. Anuncia a visita de alunas dos colégios Domus Sapientiae e Renovação, para a realização de trabalho sobre o Poder Legislativo para a disciplina de História. Diz que a juventude agora está atenta à política e que a inércia da população acabou. Critica a proposta de votação em lista fechada e as negociações entre grandes partidos. |
| 6 - OLÍMPIO GOMES |
| Acusa o governo estadual de proteger criminosos. Comunica que está colhendo assinaturas para a abertura de CPI com o objetivo de averiguar a soltura de presidiários do PCC, em razão de suposto acordo com o Governo do Estado. Afirma que sua denúncia é baseada em documentos. Critica resolução que impede policiais militares de prestar primeiros-socorros. Lembra que ainda não houve revisão salarial dos agentes da Segurança Pública, 155 dias após a data base. Cita o julgamento dos policiais envolvidos na invasão do Carandiru, em 1992. Comunica que, em 06/08, a Polícia irá protestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Pede o apoio da população. |
| 7 - ULYSSES TASSINARI |
| Comunica que foi assinado convênio com o governo estadual para a instalação de Poupatempo urbano e rural na região do Sudoeste Paulista. Informa que a Santa Casa de Itapeva deve receber Centro Regional de Oncologia e fazer parte da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. Destaca a importância do fato para a população. Lembra que pacientes precisavam viajar vários quilômetros para fazer quimioterapia. Agradece pela sensibilidade do Governo do Estado no tratamento do problema. |
| 8 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Comunica que o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a tramitação do processo de cassação do mandato do vice-governador do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, através de decisão liminar. Afirma que o argumento central da decisão é que esta Casa não agiu com acerto processual. Pede que o presidente da Assembleia Legislativa retire o processo da Comissão de Constituição e Justiça e encerre o caso. Afirma ter certeza de que a maioria dos deputados é a favor do arquivamento do processo. Argumenta que este Parlamento deve se concentrar em legislar e pôr em prática uma pauta positiva. |
| 9 - OSVALDO VERGÍNIO |
| Assume a Presidência. |
| 10 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Pede que o Governo construa Ambulatórios Médicos de Especialidades em municípios distantes e com poucos habitantes. Relata que o diretor técnico do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes, solicitou que os médicos que prestavam serviço nas cidades de Salesópolis e Biritiba Mirim retornassem ao hospital para cumprir o plano de carreira. Afirma que os médicos desejam continuar onde estão e apela ao secretário da Saúde para que a situação seja resolvida. Defende que profissionais que vão trabalhar em locais distantes recebam adicional no salário. Lembra que tem falado sobre o assunto em Plenário. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - JOOJI HATO |
| Manifesta preocupação com relação ao número de acidentes envolvendo motociclistas, os quais, em sua maioria, são fatais. Discorre sobre os gastos que o Estado tem para tratar sequelas de sobreviventes. Apresenta matéria jornalística sobre o tema. |
| 12 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO |
| Cancela sessão solene prevista para o dia 5 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor, a pedido do Deputado Itamar Borges. |
| 13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Fala sobre a proposta do PT, no sentido de instalar CPI para investigar possíveis irregularidades no Metrô e na CPTM. Discorre acerca de denúncias de pagamento de propina na construção de novas linhas de metrô. Lembra a negativa de apoio de outras bancadas ao PT, quando este sugerira a apuração de indícios de corrupção. Tece críticas ao Governo do Estado. |
| 14 - JOOJI HATO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - LUCIANO BATISTA |
| Tece comentários sobre os movimentos sociais que acontecem no País. Destaca o protesto de cerca de 300 pessoas, na Avenida Paulista, para pedir o afastamento do Governador do Rio de Janeiro. Repudia o vandalismo por parte de alguns participantes. Defende a intervenção da Polícia em casos de destruição do patrimônio público, bem como providências legais contra os vândalos. Elogia a corporação da Polícia Militar brasileira, a quem solicita uma resposta à sociedade. Declara solidariedade a pequenos empresários, saqueados durante os protestos. |
| 16 - PRESIDENTE JOOJI HATO |
| Saúda os municípios de Bauru e de Piracicaba pelos respectivos aniversários. |
| 17 - BARROS MUNHOZ |
| Tece críticas ao mecanismo utilizado para a implantação de CPIs. Fala sobre as obrigações constitucionais cabíveis a este Parlamento. Define o conceito de Comissão Parlamentar de Inquérito. Cita a "CPI do Cachoeira". Considera que o Ministério Público seria o órgão responsável pela apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Metrô e a CPTM. Elogia a gestão do PSDB no Estado de São Paulo. Elenca problemas nas santas casas, causados pela ineficiência do SUS. Defende o combate à corrupção. Destaca falha do Ministério Público em denunciar maior número de traficantes. |
| 18 - MARCOS MARTINS |
| Pelo Art. 82, cita matéria publicada na Revista Isto É, sobre possível superfaturamento de trens e metrôs. Defende a ação de deputados estaduais em favor de São Paulo. Manifesta apoio à instalação de CPI sobre o caso. Relata visita à maternidade, para tratar do tema amamentação. Critica o fechamento de maternidade estadual por falta de investimento público. Combate os cerca de 700 projetos vetados pelo Governador. |
| 19 - LECI BRANDÃO |
| Pelo Art. 82, fala de sua participação em ato de posse de entidades estudantis, ocorrido na USP. Destaca os assuntos da pauta de discursos durante o evento, como o papel dos políticos brasileiros em favor da população. Lembra os protestos nas ruas, compostos por cidadãos, e não por partidos. Deseja que novas manifestações sejam ordeiras e pacíficas. Faz agradecimentos gerais. |
| 20 - ULYSSES TASSINARI |
| Assume a Presidência. |
| 21 - OSVALDO VERGÍNIO |
| Pelo Art. 82, saúda o Deputado Celso Giglio, a quem deseja breve recuperação. Cumprimenta o ex-Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Destaca reivindicação ao Secretário de Habitação para a construção de moradias em bairro de Osasco. Defende a implantação de creches-escola. Repudia o vandalismo de particpantes de protestos. |
| 22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Pelo artigo 82, comenta sobre os investimentos previstos na peça orçamentária do estado de São Paulo. Discorre sobre denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca das obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Comenta que há diversas representações junto ao Ministério Público para que as denúncias sejam investigadas. Pede que esta Casa permita a abertura de uma CPI sobre o assunto. |
| 23 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo artigo 82, defende que haja investigações sobre os contratos aditivos com as empresas concessionárias de algumas rodovias de São Paulo. Pede a derrubada de veto do Governador a projeto que concede benefícios aos servidores da Educação. Afirma que o governo estadual tentar culpar os professores pela crise na Educação Pública. |
| 24 - OLÍMPIO GOMES |
| Para comunicação, discorre acerca de auxílio-saúde recebido pelos funcionários desta Casa. Solicita que a direção deste Legislativo analise os problemas que estariam ocorrendo na percepção do benefício pelos servidores. |
| 25 - BARROS MUNHOZ |
| Pelo art. 82, enaltece a conduta política do deputado Ulysses Tassinari. Considera que CPIs não devem ser instauradas a partir de documentos que não sejam dignos de credibilidade. Enfatiza a importância da CPI das empreiteiras, em âmbito federal. Critica o acúmulo de vetos a serem apurados nesta Casa. Informa que o Ministério Público do estado de São Paulo vem investigando as denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca de obras do Metrô e da CPTM. |
| 26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz sobre denúncias de irregularidades em licitações de obras do Metrô e da CPTM. Destaca que o PT vem realizando questionamentos sobre esta questão desde 2008. |
| 27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO |
| Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças. |
| 28 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
