20/08/2013 - 113ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCOS MARTINS / MAURO BRAGATO / ORLANDO MORANDO / JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o Decreto estadual nº 59.273/13, que determina a desapropriação de imóveis situados no município de São Paulo para a implantação de habitações populares. Considera que os imóveis a serem desapropriados desempenham função social. Comenta que a matéria é análoga ao projeto "Nova Luz", que foi suspenso pelo atual governo municipal. Solicita apoio a seus pares para que o decreto seja revogado.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Rincão, Tambaú e São Bernardo do Campo pelos seus respectivos aniversários.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está se empenhando para a instauração de CPI de apuração das denúncias de irregularidades, nas obras do Metrô e da CPTM, em São Paulo. Exibe matérias da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto. Questiona a atuação do jornal, por considerar que suas reportagens transmitem informações incorretas
5 -  MARCOS MARTINS
Menciona que a comissão do SindSaúde reivindica diálogo sobre projeto que, se aprovado, reduzirá o salário dos servidores da Saúde em São Paulo. Lembra de reivindicações da cidade de Americana, sobre a preservação da água e da terra para o trabalho. Discorre sobre os problemas de abastecimento e tratamento de água pela Sabesp. Questiona se os casos de violência que ocorreram durante a manifestação, semana passada, nesta Casa, já foram apurados.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa que o Presidente Samuel Moreira já instaurou sindicância para apuração dos fatos.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Informa que protocolara Projeto de lei nº 509/13, que trata da alteração do art. 31 da lei 452/74, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Menciona que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a natureza de taxa descontada em matéria similar, em Minas Gerais. Sugere a realização de debate do projeto para que se encontre uma alternativa de financiamento do Hospital Cruz Azul, financiado pela caixa em questão.
8 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Tece críticas à Resolução nº 414/10, da Aneel, que determina que os municípios sejam responsáveis pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública. Mostra preocupação com as dificuldades que as prefeituras enfrentarão para realizar o serviço. Considera que a medida beneficia as empresas de iluminação, em detrimento dos municípios e munícipes. Discorre sobre a falta de qualidade de serviços privatizados
10 -  JOOJI HATO
Comenta que, a seu ver, a contratação de policiais civis e militares não é suficiente no combate à violência. Ressalta a importância de fiscalização em fronteiras internacionais, a fim de se impedir a entrada de drogas e armas ilegais no País. Parabeniza a Polícia Rodoviária por apreender drogas em blitz realizada no Mato Grosso. Exibe vídeo jornalístico sobre o assunto.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a morosidade na revisão de salários de policiais e agentes penitenciários. Informa que os policiais civis entraram com dissídio coletivo de greve, e que dia 22/08 serão intimados para uma audiência de conciliação. Manifesta expectativa de que o Estado cumpra a data base salarial da categoria.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Critica a lentidão na construção do fórum de Osasco. Lamenta o desperdício de verbas com aluguéis de imóveis para os servidores que deveriam trabalhar no local. Solicita que a concha acústica da cidade seja reformada e que o Sesc do município seja aberto à população.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  ANA PERUGINI
Lembra a ocorrência de manifestações, nesta Casa, no dia 14/08. Critica a atuação do presidente Samuel Moreira na ocasião, considerando que a população foi impedida de participar da sessão plenária. Destaca a realização do evento "XV Romaria da Terra e das Águas", em Americana, São Paulo. Cita as entidades presentes na ocasião. Destaca as bandeiras defendidas pela Pastoral da Terra, entre elas, a reforma agrária. Defende a instauração de CPI a fim de averiguar denúncias de irregularidades nas obras do Metrô e CPTM.
15 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Lamenta o desrespeito ocorrido a parlamentares nesta Casa, em 14/08. Informa que a Presidência efetiva instalou sindicância para apurar os fatos. Considera que os responsáveis deverão ser punidos.
16 -  LUCIANO BATISTA
Tece considerações sobre as manifestações ocorridas nesta Casa, em 14/08. Elogia a ação policial na ocasião visando à proteção do patrimônio público e a proteção dos funcionários (aparteado pela deputada Ana Perugini).
17 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que hoje se comemora o "Dia do Maçom". Faz histórico da maçonaria brasileira. Homenageia essa organização e enaltece seus membros. Comenta o pronunciamento do deputado Luciano Batista acerca da ação policial em manifestação ocorrida nesta Casa no dia 14/08. Elogia a atuação do presidente Samuel Moreira durante o episódio.
18 -  ULYSSES TASSINARI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h05min.
20 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
21 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, discorre sobre as denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Reitera o pedido de averiguação das ocorrências em 14/08, quando foi discutida a PEC nº 01. Critica a postura desta Casa em relação aos manifestantes. Questiona a limitação do número de pessoas que foi permitido assistir à sessão nas galerias. Ressalta que não houve incidentes de vandalismo no episódio. Afirma que a Polícia Militar seguiu ordens DA Presidência desta Casa.
22 -  PRESIDENTE MAURO BRAGATO
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término desta sessão.
23 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, comunica que prestará homenagem à Igreja Matriz da Vila Rezende, em Piracicaba, e à Igreja do Morro Alto, de Laranjal Paulista.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, líder do PT, afirma que os partidos da base aliada deveriam ter o mesmo interesse que tem a oposição na investigação das denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Faz histórico dos desenvolvimentos recentes do caso. Comunica que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anunciou que planeja barrar os contratos com as empresas citadas na denúncia. Defende nova avaliação dos contratos vigentes e o afastamento dos agentes públicos que estariam envolvidos no caso. Tece críticas ao PL 249/13. Cobra a retirada da matéria de pauta.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
26 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica o que considera como demora do presidente Samuel Moreira em colocar a PEC nº 01 em votação. Afirma que cumprirá os compromissos firmados com o governador Geraldo Alckmin.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Tece comentários sobre a deliberação da PEC nº 01. Diz que mantém os compromissos com os acordos firmados.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, rebate os argumentos do presidente Samuel Moreira. Declara que houve unanimidade no Colégio dos Líderes para que a PEC nº 01 fosse colocada em pauta hoje.
29 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, informa que esteve em evento da Santa Casa de São José dos Campos, em 16/08. Ressalta que a Prefeitura do município tem firmado convênios com a entidade, beneficiando a população.
30 -  ALEX MANENTE
Para comunicação, parabeniza a cidade de São Bernardo do Campo pelo seu aniversário.
31 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, comunica que esteve hoje com lideranças estudantis e membros de sindicatos do Magistério. Informa que estas entidades defendem a criação de CPI para investigar as denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Informa que a Câmara Municipal de São Paulo criou CPI para estudar os custos do transporte público na Capital. Pede que projetos elaborados por deputados sejam colocados em votação. Afirma que a população considera baixa a produtividade deste Legislativo. Registra a visita de vereadora de Peruíbe.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede aos parlamentares e ao presidente Samuel Moreira que a discussão da PEC nº 01 seja retomada hoje. Tece críticas à proposta, que considera inconstitucional. Afirma que a aprovação do projeto desmoralizará esta Casa. Declara que este Legislativo está distante dos interesses da população. Expressa sua posição contrária ao PL 249/13.
33 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, parabeniza a cidade de São Bernardo do Campo pelo seu aniversário. Nega que esta Casa esteja desmoralizada.
34 -  FERNANDO CAPEZ
Pelo art. 82, questiona a razão da PEC nº 01 não estar na pauta de votação hoje. Lê artigo do Regimento Interno sobre o princípio da "prorrogabilidade" e unicidade do processo de votação. Afirma que, após iniciado o processo de discussão, o mesmo só poderá ser encerrado após a aprovação ou rejeição do projeto. Questiona o posicionamento do presidente Samuel Moreira em relação à alteração da pauta de votação nas sessões de hoje. Ressalta ser dever constitucional e regimental da Presidência colocar a PEC nº 01 em votação.

ORDEM DO DIA
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de inversão da Ordem do Dia.
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PTB.
37 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, afirma estar de acordo com o deputado Campos Machado para que todos os projetos da Ordem do Dia sejam votados. Ressalta que a PEC nº 01 deve ser colocada em votação em 21/08. Diz que sempre defenderá as prerrogativas dos deputados estaduais.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, destaca a falta de argumentos do deputado Campos Machado na defesa da PEC nº 01, de sua autoria. Afirma que o mesmo partiu para ataques pessoais. Considera a PEC nº 01 uma traição ao Ministério Público Estadual, instituição que homenageou o deputado Campos Machado com uma medalha de mérito. Diz defender o Ministério Público e o Poder Legislativo. Declara que esta Casa contraria suas prerrogativas de investigar o Poder Executivo.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, ressalta que o deputado Carlos Giannazi não pode falar em traição, já que deixou o PT após ser eleito vereador. Pede que a PEC nº 01 seja votada em 21/08.
40 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, elogia o deputado Campos Machado, por ter colocado os seus ideais de parlamentar acima de sua gratidão ao Ministério Público. Congratula o deputado Campos Machado por sua honra, dignidade e coragem.
41 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
42 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
43 -  GERSON BITTENCOURT
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.
44 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
46 -  GERSON BITTENCOURT
Requer verificação de presença.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
48 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela liderança da Minoria.
50 -  JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de presença.
51 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
52 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de votação.
53 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
54 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
55 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao ao processo.
56 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
57 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que registra número insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação. Coloca em discussão o PLC 09/00.
58 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 09/00.
59 -  ENIO TATTO
Para comunicação, menciona discurso do deputado Luiz Cláudio Marcolino, sobre a manifestação no Pico do Jaraguá. Informa que as pessoas presentes nesta manifestação foram as mesmas que estiveram nesta Casa na última semana. Considera importante a presença da população neste Legislativo.
60 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp