21/08/2013 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ORLANDO BOLÇONE / DILADOR BORGES / MARIA LÚCIA AMARY / WELSON GASPARINI / SAMUEL MOREIRA / ALCIDES AMAZONAS
Secretaria : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / ROBERTO MASSAFERA / ROBERTO MORAIS / REGINA GONÇALVES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do governador da província de Mie, no Japão, Eikei Suzuki, acompanhado do deputado Masaru Yamamoto, presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mie e outros deputados daquele estado, a quem saúda com boas-vindas.
2 -  PEDRO TOBIAS
Cumprimenta os visitantes japoneses. Tece elogios à Nação brasileira, que, adita, o recebera de "braços abertos". Comenta reunião na Secretaria de Promoção Social para a assinatura de convênios destinados à construção de 46 creches-escolas. Destaca o investimento de 150 milhões, do governo do estado, para melhorias de estradas e rodovias. Discorre acerca da alta demanda por creches. Defende a Polícia Militar, que vem recebendo críticas pela atuação.
3 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência. Saúda a comitiva japonesa.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lê nota de repúdio, emitida pela bancada do PT, sobre a detenção do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heatrow, em Londres, cujos pertences pessoais foram confiscados. Defende a instalação de CPI, nesta Casa, para investigar possíveis irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM, denunciadas pela Siemens.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do policial militar Celso Leite de Andrade, na noite de ontem, em cruzamento na zona leste. Mostra matéria da "Folha de S.Paulo", que reproduz, a seu ver, a preocupação de policiais militares com o possível fim da "Operação Delegada" no estado de São Paulo. Tece críticas ao secretário de Segurança Pública. Indigna-se com a manifestação do Comando da Polícia Militar sobre indicação, de sua autoria, em favor de familiares do falecido Tenente Alberto Mendes Junior.
6 -  DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, fala de publicação, no Diário Oficial de hoje, do Ato 65, de 2013, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo. Explica que será definido o momento mais oportuno para estabelecer a sessão inaugural dos trabalhos. Faz considerações sobre o sofrimento de familiares que têm entes desaparecidos, os quais esperam por respostas.
8 -  WELSON GASPARINI
Solicita ao governador que reavalie a situação do sistema carcerário do estado de São Paulo, bem como a das unidades da Fundação Casa. Destaca a superlotação dos presídios. Defende a regionalização do sistema penitenciário, no sentido de que cada região abrigue apenas os contraventores que cometeram crimes naquela localidade. Pede por mais humanização ao setor.
9 -  ORLANDO BOLÇONE
Lê trechos de editorial de jornal da região de São José do Rio Preto intitulado "A paz ameaçada", que trata do possível fechamento das Apaes. Enaltece a assistência prestada pela entidade. Apela a seus Pares para que engajem-se na luta pela manutenção das Apaes.
10 -  PRESIDENTE DILADOR BORGES
Manifesta apoio ao discurso do Deputado Orlando Bolçone.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Fala de indicação e requerimento, ambos de sua autoria, à EMTU, empresa responsável pelo transporte na região metropolitana, acerca de problemas na linha de ônibus São Paulo/Santa Isabel. Ressalta matéria jornalística que aponta que esta linha, a 219, foi considerada a mais cara entre as linhas de ônibus não-rodoviários da EMTU. Tece críticas à EMTU, que, aditou, ignora a situação. Indigna-se com caso de paciente com câncer, que não recebera produto necessário para tratamento.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que foi protocolado requerimento na Comissão de Educação, exigindo a convocação do ex-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, e de seu filho, ambos acusados de possíveis atos de corrupção. Explica que José Bernardo Ortiz Filho foi cassado do cargo de prefeito de Taubaté, acusado de tráfico de influência na compra de mochilas superfaturadas. Repudia a omissão do governador Geraldo Alckmin, bem como da Assembleia, sobre o caso.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, discorre sobre a demissão de 11 funcionários da TV Assembleia. Diz que levará o caso à reunião do Colégio de Líderes. Acrescenta que existe um contrato em andamento com a Fundac, empresa responsável pela manutenção dos serviços prestados neste Parlamento.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  OSVALDO VERGINIO
Por permuta, cumprimenta a Prefeitura de Osasco pelo projeto da nova entrada da cidade na Rodovia Castello Branco. Ressalta que a construção desta entrada é um dever da concessionária CCE, que deve contribuir com a maior parte dos recursos. Discorre sobre a questão da construção de heliporto, próximo à Rodovia Anhanguera, em evidência na mídia. Informa que, apesar de ser presidente da Comissão de Política Urbana de Osasco na época, não está envolvido no caso. Relata estar sendo culpado pela liberação da verba. Esclarece que pediu ao Governo do Estado verba para recapear ruas de Osasco. Solicita a liberação de diversos hospitais da cidade para atendimento primário da população.
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra que foram feitas diversas ações em prol do Centro de Tratamento do Câncer desde 2009, sem auxílio algum do deputado Osvaldo Verginio. Pede que o deputado Osvaldo Verginio ajude a solicionar os problemas de Segurança Pública.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, destaca sua proximidade com o governador Geraldo Alckmin. Ressalta que o governador deu andamento em diversas obras por sua solicitação. Menciona discussões desnecessárias na Casa enquanto o povo tem várias necessidades não solucionadas. Diz não ser adversário do deputado Marcos Martins.
18 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, e para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se também hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão, com a Ordem do Dia que anunciou.
19 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Por permuta, menciona participação em reunião da Prefeitura de São Paulo com o Sindicato dos Têxteis, na qual foram discutidas questões de acessibilidade. Destaca sua preocupação com o FGTS dos trabalhadores. Ressalta a apropriação, pelo governo de três bilhões e meio de reais. Lê trecho de matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o veto do Congresso Nacional sobre a matéria. Informa que o programa "Minha Casa, Minha Vida" não atende grande parte dos trabalhadores. Afirma ter protocolado, na Secretaria de Habitação, um modelo de documentação que pudesse ser feito diretamente pelos sindicatos, no mesmo molde dos funcionários públicos.
20 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença da Sra. Floriza Pinheiro Martins, presidente do Conseg II de Osasco, a convite do deputado Ramalho da Construção.
21 -  DILADOR BORGES
Por permuta, discorre sobre investimentos realizados na região noroeste paulista pelo governador de São Paulo. Elogia Geraldo Alckmin por governar para todos os paulistas, indistintamente. Informa que o governador esteve em quatro cidades da região. Cita diversos convênios firmados em vários municípios, com liberação de recursos para a melhora da qualidade de vida da população. Menciona a falta de ação da oposição nesta Casa na atualização da tabela SUS, prejudicando as Santas Casas. Agradece o governador por atender as demandas de sua região.
22 -  ALCIDES AMAZONAS
Assume a Presidência.
23 -  JOOJI HATO
Discorre a respeito de dados do "Instituto Sou da Paz" sobre o perfil das armas usadas hoje no País. Informa que foram coletados dados entre os meses de abril e junho de 2011. Ressalta que o Instituto pediu ao Congresso Nacional que coloque chips nas armas para que as mesmas sejam rastreadas. Menciona visita, ontem, ao Hospital da Vila Alpina, que não consegue atender a demanda da região. Afirma que os pilares da violência devem ser controlados para diminuir a chegada de pacientes aos hospitais. Destaca a necessidade de controle nas fronteiras internacionais, juntamente com o Exército e a blitz do desarmamento.
24 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, destaca a importância da CPI para que sejam apuradas denúncias de corrupção. Menciona a denúncia feita pela Siemens sobre o "propinoduto" e a necessidade de seis assinaturas para instauração da CPI. Considera importante que os deputados discorram sobre problemas do estado de São Paulo e não de Brasília. Informa a grande quantidade de vetos da Ordem do Dia.
25 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
26 -  DILADOR BORGES
Para comunicação, discorre sobre a fala do deputado Marcos Martins sobre a corrupção.
27 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, faz considerações sobre as falas do deputado Dilador Borges. Compara os investimentos dos governos federal e estadual em Saúde.
28 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Comenta o lançamento da "Campanha pelo Plebiscito para redução da Maioridade Penal", que ocorrerá em ato solene, em 22/08, a pedido do deputado Campos Machado.
29 -  CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, líder do PTB, discorre sobre diminuição da maioridade penal. Informa o lançamento da "Campanha pelo Plebiscito para redução da Maioridade Penal", que ocorrerá em ato solene, a pedido deste deputado.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, líder do PSOL, comenta sobre suposto desvio de dinheiro público na gestão de José Bernardo Ortiz na FDE. Critica o governador Geraldo Alckmin pelas nomeações de "fichas sujas" para chefias de órgãos públicos. Pede que esta Casa continue a discussão da PEC 01.
31 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
32 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo artigo 82, pela liderança do PCdoB, discorre sobre as possibilidades de exploração do petróleo do pré-sal no estado de São Paulo. Comenta os eventos ocorridos na manifestação de 14/08 nesta Casa. Condena a atitude da Presidência em não permitir a entrada dos manifestantes na Assembleia.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
34 -  ISAC REIS
Pelo artigo 82, pela liderança do PCdoB, discorre sobre as possibilidades de exploração do petróleo do pré-sal no estado de São Paulo. Comenta os eventos ocorridos na manifestação de 14/08 nesta Casa. Condena a atitude da Presidência em não permitir a entrada dos manifestantes na Assembleia.
35 -  PEDRO TOBIAS
Pelo artigo 82, em nome da liderança do Governo, faz comparações no tocante a denúncias de corrupção entre os governos do PSDB e PT. Pondera que o PSDB não se envolve em corrupção e apura eventuais denúncias. Afirma que entre os condenados no caso do "Mensalão" há políticos do PT. Considera que o próximo presidente da República receberá uma herança maldita da atual administração petista.

ORDEM DO DIA
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão requerimento, do deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC 22/13. Registra a presença do vereador Marcelo Lima, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, a convite do deputado Alex Manente e do vereador Laércio, da Câmara Municipal de Guarulhos, a convite do deputado Alencar Santana Braga.
37 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 22/13.
38 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
40 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
41 -  BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao PLC 22/13.
42 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Registra a presença da ex-deputada Havanir Nimtz.
43 -  ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
44 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
46 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp