21/08/2013 - 37ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA
Secretaria : ALEX MANENTE / ANDRÉ DO PRADO
1 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, questiona se, durante o uso do art. 82, é permitida a solicitação de verificação de presença.
3 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que não cabem, na sessão extraordinária, pronunciamentos pelo art. 82, podendo ter somente Ordem do Dia.
4 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Lê o Regimento Interno a respeito da matéria discutida.
5 -  BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, afirma que, se todas as lideranças usarem seus cinco minutos para falar pelo art. 82, não haverá tempo para discussão da Ordem do Dia.
6 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que responderá à Questão de Ordem ora formulada em data oportuna.
7 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, ressalta que o presidente Samuel Moreira já havia definido pelo uso do art. 82 na primeira sessão extraordinária.
8 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solidariza-se com o deputado Barros Munhoz. Ressalta que não cabe o art. 82 em sessões extraordinárias.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, defende a posição do deputado Carlos Giannazi. Lê o art. 82 do Regimento Interno. Pede que a palavra do deputado Carlos Giannazi seja garantida.
10 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que o assunto será analisado e a palavra, ao deputado Carlos Giannazi, será garantida por ter havido precedentes.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cumprimenta os visitantes presentes. Menciona ofício de repúdio à PEC nº 01, recebido de uma das entidades representadas nas galerias. Alerta os deputados de que a sessão está sendo transmitida ao vivo para todo o estado de São Paulo, sendo a movimentação desta Casa acompanhada pela população. Ressalta que os deputados deverão optar entre ficar ao lado do deputado Campos Machado ou do lado da população e da democracia. Exibe cartaz contra a PEC nº 01. Diz que a sociedade pede mais investigação, mas que esta Casa não consegue instaurar a CPI do "trensalão" para esclarecer as denúncias de fraude. Pede ao Ministério Público que peça a "reintegração de posse" do colar de mérito dado ao deputado Campos Machado. Afirma que o PSOL votará contra esta emenda constitucional.
12 -  CAUÊ MACRIS
Pelo art. 82, presta esclarecimentos sobre o momento atual vivido por este Legislativo. Afirma que a bancada do PT se ausentou do plenário para não votar a PEC. Informa ser esta uma manobra do PT para obstruir a votação da propositura. Diz ter assinado para que a matéria entre em tramitação e se inicie o debate. Destaca que o PSDB é contra a PEC, mas cumprimentou o deputado Campos Machado pela coragem em propô-la. Pede que a proposta de emenda à Constituição seja discutida e votada hoje.
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, parabeniza a população que acompanha a sessão no plenário. Menciona o ocorrido na última semana, na qual foi chamada a Tropa de Choque para impedir o acesso dos manifestantes a esta Casa. Afirma ser o PT contrário à PEC nº 01. Ressalta que a bancada do PT está em obstrução por querer que seja assinada a CPI sobre as denúncias de superfaturamento nas obras do Metrô e CPTM. Esclarece que o PT retirará as inscrições e colocará em votação a PEC, desde que o PSDB assine o pedido de CPI. Exibe as assinaturas da CPI. Questiona se a bancada do PSDB realmente quer a investigação das denúncias. Cita o projeto de privatização dos parques estaduais. Menciona que os nove milhões de reais desviados em propina, nos últimos anos, podem ser investidos pelo Estado.
14 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, diz não ter entendido os argumentos do deputado Luiz Cláudio Marcolino. Afirma que o deputado Cauê Macris fez indagações legítimas. Esclarece que a PEC nº 01 concentra poderes nas mãos do procurador geral. Diz que o PT não pode impor condições para que a PEC seja votada. Discorre sobre a mudança de opinião do PT sobre a PEC. Pede para que todos os presentes abram mão de seus pronunciamentos para que a PEC seja votada.
15 -  ANTÔNIO MENTOR
Para comunicação, afirma que o PSDB tem 22 deputados, mas apenas sete estão no plenário, fato que demonstra que o partido também está em obstrução.
16 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, repudia a manifestação do deputado Antonio Mentor.
17 -  ANTÔNIO MENTOR
Para comunicação, afirma ser legítimo o procedimento de obstrução de votação. Considera a verdadeira obstrução a bancada do PSDB não estar presente no plenário. Ressalta que o PT quer discutir as questões que envolvem a CPTM, Siemens e Alstom. Questiona o porquê da bancada do PSDB não assinar o pedido de CPI.
18 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, considera a bancada do PSDB adversária do PTB nesta Casa. Afirma que respeita a posição do PT em só votar a PEC se a CPI for instalada. Informa que metade da bancada do PSDB era favorável à PEC, mas que, depois, resolveu votar contra. Questiona a falta de discussão sobre a PEC. Esclarece que o PSDB é o partido que mais distorce a matéria, conseguindo convencer outras bancadas a votarem contra. Ressalta que o Ministério Público não perderá o direito de investigar denúncias.
19 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, ressalta que a bancada do PT tomou a posição dos manifestantes das ruas. Tece comentários sobre a reforma de trens na Espanha no governo de Mário Covas. Discorre sobre as suas origens até a chegada a deputado estadual. Repudia os pronunciamentos dos deputados Carlos Bezerra Jr. e Cauê Macris. Informa que o objetivo do PT é a assinatura da CPI e que não querem delegar a tarefa a nenhuma outra instituição. Esclarece que quando o pedido da CPI for assinado, serão discutidos os projetos do Estado.

ORDEM DO DIA
20 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão a PEC 01/13.
21 -  CAMPOS MACHADO
Discute a PEC 01/13. Requer verificação de presença.
22 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
23 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, questiona a saída dos deputados do PT do plenário.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, diz ser o posicionamento do PT contrário à PEC. Informa que a bancada do PT está, há 15 dias, em obstrução nesta Casa. Menciona o pedido de assinatura da CPI.
25 -  FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, discorre sobre o uso excessivo de pedidos de comunicação. Lê os artigos 260, 261 e 264 do Regimento Interno.
26 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, rebate as manifestações vindas da galeria.
27 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, solidariza-se com o deputado Adriano Diogo.
28 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que a plateia pode se manifestar de maneira quieta.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia o resultado de verificação de presença, que não atinge número regimental para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
alesp