04/09/2013 - 124ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/09/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / ORLANDO BOLÇONE / ED THOMAS
Secretaria : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a decisão, por parte do Governo do Estado, de terceirizar o atendimento de emergência da Polícia Militar. Relata que existe projeto de lei Complementar, de sua autoria, que permite ao Executivo contratar policiais aposentados por invalidez para atividades internas da Polícia. Afirma que o 190 necessita de operadores experientes. Acusa o governo estadual de desviar mais de 700 policiais de sua função e retirá-los das ruas. Tece críticas às gestões recentes da Secretaria de Segurança Pública.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a visita do prefeito do município de Pradópolis, Antônio Carlos Campos Rossi, acompanhado de seu assessor.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz histórico das tentativas de instauração, nesta Casa, de CPI para analisar as denúncias de corrupção envolvendo a CPTM e o Metrô. Apresenta dados referentes aos contratos firmados entre o governo estadual e empresas que estariam envolvidas, como a Siemens e a Alstom. Comunica a realização de audiência pública cobrando investimentos no transporte metroviário na zona sul da Capital. Afirma que o problema não é a falta de recursos, e sim o desvio do dinheiro público.
5 -  TELMA DE SOUZA
Informa que a Escola Estadual Cléobulo Amazonas Duarte receberá a estrutura da Diretoria Regional de Ensino de Santos, uma vez que o prédio que abrigava o órgão será cedido à Universidade de São Paulo. Ressalta que a mudança acarretará o fechamento de 12 salas de aula na escola, causando prejuízo aos alunos e professores. Sugere que o prédio do CPFL, que se mudará para Sorocaba, seja destinado à Diretoria de Ensino, em vez de ser leiloado.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Santa Rosa de Viterbo pelo seu aniversário.
7 -  RAFAEL SILVA
Cita exemplos de envolvimento de menores de idade em atividades criminosas. Questiona o raciocínio dos que se opõem à redução da maioridade penal. Declara que a punição faz parte da educação. Argumenta que a certeza da inimputabilidade leva os jovens à violência. Afirma que o indivíduo age de acordo com o meio em que vive. Critica a estrutura das escolas brasileiras. Sugere a adoção de educação em período integral.
8 -  WELSON GASPARINI
Comunica que está em curso coleta de assinaturas para requerimento de formação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético. Relata que o setor foi prejudicado pela recente crise econômica, tendo perdido parte de sua capacidade produtiva. Apresenta estatísticas a respeito do fechamento de usinas e demissão de trabalhadores. Informa que entidades representativas reivindicaram ao governo federal a elaboração de um marco regulatório do setor.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona pesquisa, publicada por "O Estado de S. Paulo", que aponta que 3 mil professores efetivos abandonam o ensino público paulista todos os anos. Alerta para a possibilidade de um "apagão" da Educação pública no estado de São Paulo. Responsabiliza os governos do PSDB pela crise. Considera que os baixos salários, a ausência de plano de carreira e a violência nas escolas levaram à desvalorização do Magistério. Acusa o governo estadual de não tomar providências para sanar o problema.
10 -  ORLANDO BOLÇONE
Comenta estudo, publicado na revista "Exame", que traça o perfil das 100 cidades mais populosas do País, tendo como critério diversos indicadores. Afirma que uma das conclusões da pesquisa é que os gestores públicos devem buscar avanços globais, e não evolução em áreas e setores isolados. Enaltece os bons resultados alcançados por São José do Rio Preto. Lamenta que, na área da Saúde, 81% dos municípios estejam abaixo dos valores de referência estabelecidos pela OMS.
11 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
12 -  JOOJI HATO
Afirma que a violência consome recursos do SUS. Relata caso em Itaim Bibi, envolvendo menores de idade, em que houve troca de tiros com a Polícia. Critica a suspensão, pelo Ministério Público, de medida que retirava das ruas menores de idade desacompanhados, após as 23 horas, em Fernandópolis. Sugere a realização de blitz do desarmamento e maior fiscalização das fronteiras internacionais e interestaduais.
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Relata a marcação de perícia médica, pelo Iamspe, em municípios distantes da residência dos servidores. Questiona a retirada dos peritos que trabalhavam em Mogi das Cruzes. Tece críticas à decisão do Executivo de terceirizar o atendimento de emergência da Polícia Militar. Sugere que policiais aposentados por invalidez sejam contratados para o serviço.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, considera que o serviço de 190 terceirizado é despreparado para a realização de atendimentos. Destaca a necessidade de melhores condições de trabalho aos policiais que já atuam nesse sentido. Afirma que há carência de profissionais que agem em situações de emergência nas ruas.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  ED THOMAS
Para comunicação, comenta que a TV Alesp será administrada por outra empresa. Manifesta-se a favor da preservação dos funcionários já existentes. Agradece ao governo federal pelo envio de retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões para a agricultura familiar no interior do Estado.
17 -  TELMA DE SOUZA
Expressa seu desejo de que a CPFL de Santos não encerre seus trabalhos e mude para Sorocaba. Manifesta expectativa de que a Diretoria de Ensino do município ocupe o prédio da CPFL que irá a leilão. Discorre sobre o programa "Mais Médicos". Cita estatísticas de inscritos e desistentes do projeto. Afirma que não há profissionais de medicina suficientes no País. Menciona que cerca de metade dos médicos brasileiros faltaram ao primeiro dia de trabalho. Defende a contratação de médicos estrangeiros para preenchimento de vagas remanescentes. Critica posicionamento da revista "Veja" sobre a vinda de médicos cubanos para o Brasil. Ressalta que o modelo de atenção básica de saúde proposto salvará vidas. Parabeniza a iniciativa do Ministério da Saúde.
18 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e tece considerações sobre as ações integradas de saúde que se transformaram no SUS.
19 -  JOOJI HATO
Lamenta morte de adolescente de 17 anos pela polícia, no Itaim Bibi. Comenta que, a seu ver, as drogas, as bebidas alcoólicas, as armas e a corrupção mantêm a violência e sobrecarregam o atendimento do SUS. Destaca a necessidade de policiamento nas fronteiras internacionais e interestaduais, como forma de combater o tráfico de armas. Sugere blitze do desarmamento em pontos estratégicos. Propõe premiação a policiais que conseguirem recuperar armas ilegais. Lembra de manifestação no Morumbi em prol da paz. Considera imprescindível investimento nos jovens através do esporte, do lazer, da cultura, e de melhores perspectivas de emprego. Discorre sobre a exploração sexual de menores. Cita leis, de sua autoria, que auxiliam no combate à criminalidade.
20 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, faz coro às palavras do deputado Ed Thomas, na defesa dos funcionários da TV Alesp.
21 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com os trabalhadores da TV Alesp.
22 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona o caso de desabamento de prédio em obras, em São Mateus. Agradece ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Trabalho pelo apoio aos funcionários da obra. Mostra matéria da "Folha de S. Paulo", sobre irregularidades nas obras de construção civil. Cita índice de obras sem alvará na cidade de São Paulo. Afirma que falta ação de auditores fiscais sobre o assunto. Informa que no dia 06/09, às 10 horas, poderá haver mobilização no local do acidente.
23 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
24 -  OSVALDO VERGINIO
Tece considerações a respeito da possível terceirização do serviço de 190 no Estado. Afirma que a Polícia Militar é preparada para atuar em situações de emergência. Pede ponderação das autoridades sobre o assunto. Faz paralelo com a terceirização do Ciretran. Sugere a introdução de porcentagem de policiais experientes no grupo dos terceirizados. Ressalta a necessidade de modernização do serviço e de agilidade no atendimento. Solicita ao secretário estadual de Saúde ampliação do plantão controlador dos hospitais, para rapidez no atendimento hospitalar. Pede que a Eletropaulo cumpra sua função de podar árvores que prejudicam o fornecimento de energia elétrica.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz breve reflexão sobre o egoísmo. Discorre acerca de acusações contra ele, no sentido de que este Parlamentar teria impedido a apreciação de projetos de autoria de deputados, na data de ontem. Apresenta justificativas sobre o que considera ser a verdade dos fatos. Opina que o álcool é a porta de entrada do tráfico. Fala de seu direito à obstrução.
26 -  ED THOMAS
Para comunicação, faz considerações sobre manifesto das Apaes, que, adita, têm 50 anos de história de luta e de trabalho. Defende a inclusão e a universalização da educação, mas com critérios. Demonstra preocupação quanto à previsão de se enviar, a partir de 2014, crianças especiais, de 4 a 17 anos, para a rede pública de ensino. Elenca problemas para o recebimento destes alunos, como a falta de acessibilidade e de cuidadores. Apela a todas as esferas de autoridades da Educação que sejam sensíveis ao modo como será feita a transição.
27 -  ISAC REIS
Pelo art. 82, em apoio ao discurso do deputado Ed Thomas, questiona quais seriam as prioridades do Executivo, se construir presídios ou cuidar de crianças. Discorre acerca de projeto relacionados às concessionárias e suas terceirizadas. Considera péssima a qualidade dos serviços prestados por essas empresas aos municípios paulistas. Cita, como exemplo, cratera que teria ficado aberta em Carapicuíba. Destaca os transtornos causados à população. Defende que a qualidade dos serviços seja nos moldes da ABNT. Faz considerações sobre projeto de lei que contempla funcionários da Saúde. Defende melhores condições de trabalho e salários adequados para os servidores públicos. Aponta problemas de Segurança Pública, como a morosidade no cumprimento de mandados de prisão. Apoia a instalação de CPI que investigue possíveis irregularidades de empresas como Siemens e Alstom.
28 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h52min.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h42min.
31 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz comentários sobre o debate que ocorre na Casa, nesta data, com a presença do Presidente do Metrô. Acrescenta que estão sendo discutidas as denúncias contra as empresas Siemens e Alstom. Comunica que, na semana que vem, deverá comparecer a este Parlamento o Presidente da CPTM para dar continuidade à reflexão sobre o assunto.

ORDEM DO DIA
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Ulysses Tassinari, para tramitação em regime de urgência ao PL 716/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, do deputado Carlos Bezerra Jr., para participar de reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 13 de setembro, em Genebra, na Suíça.
33 -  ALEX MANENTE
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações de Trabalho para as 18 horas e 50 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 5/9, à hora regimental, com Ordem do Dia e lembra-os da realização da Sessão Extraordinária de hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp