20/09/2013 - 136ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/09/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO
Secretaria : EDSON FERRARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os municípios de Guararema, Ipaussu e Itapeva, pelo aniversário.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao Conselho Regional de Educação Física, que determinou, aos professores de educação física, a filiação compulsória ao órgão. Considera absurda a exigência. Acrescenta que a norma prejudica atuais professores e desmotiva futuros candidatos a concursos. Informa que a imposição não é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e não tem amparo constitucional.
3 -  EDSON FERRARINI
Discorre sobre indicação, feita ao governador, para a criação de prédio, no centro da Capital paulista, denominado "República dos Heróis Coronel Ítalo Ferrarini". Explica que, no local, serão atendidos os agentes penitenciários e de escolta, além de policiais civis e militares, feridos durante o combate ao crime. Informa o reajuste do seguro pago às famílias de policiais mortos no exercício da função, que foi para 200 mil, retroativo a janeiro de 2013. Faz comentários sobre o direito ao posto imediato de oficiais. Repudia a postura da imprensa que, adita, gosta de difamar a Polícia Militar.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz reflexão sobre a greve nacional dos bancários, iniciada na data de ontem. Destaca o diálogo com a categoria. Explica que, além de melhores condições salariais, o direito ao respeito e à dignidade também faz parte da pauta de reivindicações do setor. Acrescenta que os banqueiros visam, prioritariamente, o lucro de acionistas, em detrimento à valorização do trabalhador. Parabeniza os organizadores da greve, que, a seu ver, é contra o sistema financeiro.
5 -  FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a função principal do Parlamento, a de legislar. Fala sobre aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que visa à elaboração de lista, pelo Procon, dos 10 maiores fraudadores do Código de Defesa do Consumidor, a qual será afixada nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Elenca proposituras, de sua autoria, que aguardam apreciação do Plenário. Sugere que às sextas-feiras sejam discutidos e votados projetos de deputados.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Lamenta resultado de recente pesquisa, que aponta que cerca de 370 mil brasileiros, nas capitais, são viciados em crack. Mostra vídeo sobre o assunto. Defende a fiscalização das fronteiras, no intuito de barrar a entrada de drogas no Brasil.
8 -   JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Discute parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, que regulamenta a jornada do piso nacional salarial de professores da rede pública de ensino. Afirma que a Lei Federal 11.738, que trata do assunto, não é cumprida no estado de São Paulo. Acrescenta que o trabalho do professor não se restringe ao de sala de aula, por isso, a previsão de 1/3 das horas trabalhadas são destinadas a outras atividades.
10 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Lamenta a morte de associado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, com 108 anos. Fala de encontro com prefeitos, que reivindicaram melhorias para suas cidades. Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi, em favor do Magistério. Defende mais investimentos em Educação.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cita reclamações feitas pelos professores da rede estadual de ensino. Afirma que os órgãos responsáveis pela vida funcional dos servidores estão sucateados. Sugere a desburocratização da máquina administrativa. Responsabiliza o Governo do Estado pelos problemas.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de 23/09, às 10 horas, para "Comemorar os 85 anos da Polícia Rodoviária Federal". Levanta a sessão.
alesp