10/12/2013 - 189ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OSVALDO VERGINIO / ANA DO CARMO / ED THOMAS / JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : OSVALDO VERGINIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Centro POP, do município de Jacareí, acompanhados dos professores João Azarias de Lima, Francisco Roberto Alves de Oliveira Junior, Ivonete Aparecida da Silva e Tiago de Vasconcelos Borges, a convite do Deputado Marco Aurélio de Souza.
2 -  OSVALDO VERGINIO
Saúda os visitantes. Discorre sobre os bailes populares, conhecidos como "pancadão". Comenta que, em Sorocaba, cinco pessoas foram baleadas durante baile. Pede para que os governantes deem atenção especial às necessidades dos jovens.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Dá conhecimento que hoje, dia 10 de dezembro, comemoram-se o Dia do Palhaço e o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Cita a importância de Nelson Mandela na luta contra a desigualdade.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Discursa sobre o crack e suas consequências sociais. Fala sobre a atuação da Assembleia Legislativa no combate à droga. Cita cifras investidas no tratamento de dependentes. Menciona o início de integração entre União, Estados e Municípios, com seus respectivos programas de enfrentamento ao crack. Enfatiza o papel fundamental da Frente Parlamentar Anticrack e Outras Drogas.
5 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta dificuldades enfrentadas por servidores que precisam utilizar o Departamento de Perícias Médicas do Estado, localizado na Baixada do Glicério, na Capital. Tece críticas ao tratamento dado pelos funcionários do órgão. Defende a sanção de projeto de lei, de sua autoria, que sugere a descentralização de perícias médicas, de forma a garantir ao funcionário público do interior do Estado, realizar exames em sua própria cidade ou em outras próximas. Agradece a seus pares, que votaram favoravelmente à matéria.
6 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Comenta ataque a policial militar, ocorrido na semana passada, que resultou na morte de um criminoso. Cita outro caso de enfrentamento entre PM e assaltantes. Lembra tentativa de roubo, próximo à Raposo Tavares. Lamenta a morte de guarda civil metropolitano, baleado por garupa de moto. Explica que em todos os episódios mencionados, os criminosos usaram motos para cometerem os crimes. Lamenta o veto a projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a prática da garupa de moto. Defende o combate ao que considera pilares da violência: as drogas ilícitas, as armas e o uso excessivo de álcool.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o anúncio, pelo governador, de obras de melhorias em Itaquaquecetuba e em Ferraz de Vasconcelos. Cobra a construção de viadutos ou túneis em passagens de níveis. Apresenta sugestões que, a seu ver, melhorariam o fluxo viário da região. Denuncia o déficit de médicos em hospital de Ferraz de Vasconcelos. Elenca dificuldades apontadas por trabalhadores da Saúde para chegarem até o hospital. Pede mais incentivos a esses profissionais, de forma a atraí-los para o município.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta a possível votação do PLC 53/13, que cria um adicional de jornada especial a policiais. Considera falso o aparente benefício para a categoria. Faz a leitura de manifestação encaminhada pelo Coronel Milton Cardoso Ferreira de Souza, da reserva da PM e da direção da União das Pensionistas, contra a matéria.
10 -  MARCO AURÉLIO
Fala sobre problema enfrentado por moradores da Comunidade Nova Tamoios, que sofrem com a duplicação do trecho Planalto, da Rodovia Tamoios. Explica que, além de eles estarem ilhados porque perderam o acesso ao bairro, ainda estão sujeitos ao pagamento de pedágio a partir da inauguração da rodovia, no dia 16 de dezembro. Mostra fotos e vídeos do local. Exige resposta urgente do Dersa sobre a questão.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  ED THOMAS
Fala sobre a CPI da Violência Doméstica. Destaca o projeto "Casa Abrigo", de sua autoria, para acolher mulheres vítimas do problema. Discorre sobre o alarmante número da violência, que atinge os aspectos moral e psicológico da mulher. Informa que a cada quatro minutos, uma brasileira é morta no País. Considera os avanços decorrentes da Lei Maria da Penha. Avalia que, no entanto, eles ainda são insuficientes para o fim do problema. Explica que, no passado, a pena dos agressores se resumia ao pagamento de cestas básicas. Defende a prisão em regime fechado aos agressores de mulheres.
13 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e anuncia as visitas do desembargador Armando Toledo; do diretor do Banco Mundial, Sr. Márcio Nicoli; e do vice-presidente do Banco Mundial, Sr. Hassan Sissê.
14 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.
17 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos até às 17 horas, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h28min.
19 -  ANA DO CARMO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
20 -  GERALDO CRUZ
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE ANA DO CARMO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.
22 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão às 17h32min.
23 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre sobre as denúncias de corrupção nas obras no Metrô e CPTM em São Paulo. Defende a suspensão de contratos irregulares que continuam em vigência e o afastamento de servidores públicos envolvidos nas licitações fraudulentas. Pede a deliberação do PLC 56/13 nesta Casa.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, tece considerações sobre o adicional de jornada especial aos policiais militares do estado de São Paulo. Explica a medida. Critica a política de Segurança Pública do Governo do PSDB no Estado.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, defende, de acordo com preceitos constitucionais, a imunidade tributária a templos de qualquer culto.
26 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, defende a deliberação do PLC 56/13, nesta Casa, antes da deliberação da lei orçamentária de 2014. Lamenta o excesso de vetos na Ordem do Dia deste Legislativo aguardando por apreciação. Pede a independência do Poder Legislativo frente ao Executivo.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a liberação dos oficiais de justiça presentes nesta Casa a fim de que estes possam acompanhar a sessão plenária. Pede que seja discutida a dotação orçamentária do Estado visando a aprovação do PLC 56/13, que versa sobre a definição do nível universitário para os oficiais de justiça.
28 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, informa sua presença em audiência pública nesta Casa com a presença de oficiais de justiça solicitando a aprovação do PLC 56/13. Defende o aumento da produção legislativa neste Parlamento. Pede deliberação imediata da matéria.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, defende a aprovação do PLC 56/13, que versa sobre a definição do nível universitário para os oficiais de justiça. Pede que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo atuem em conjunto visando a aprovação desta matéria.
30 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, discorre sobre as despesas decorrentes da aprovação do PLC 56/13. Pede a deliberação da matéria.

ORDEM DO DIA
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 53/13, salvo emendas.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PTB.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PDT.
34 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h41min, reabrindo-a às 18h42min. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, indaga se já há posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à deliberação do PLC 56/13.
37 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome da Minoria.
38 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que entrará em contato com o presidente do Tribunal de Justiça quanto à matéria em apreço.
39 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PSOL.
40 -  JOSÉ BITTENCOURT
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PSD.
41 -  ED THOMAS
Para comunicação, ressalta a importância do trabalho dos oficiais de Justiça, presentes nas galerias. Defende a aprovação do PLC 56/13.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede a resolução de problemas técnicos nos auditórios desta Casa.
43 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, defende que o PLC 56/13 seja deliberado hoje. Questiona os argumentos dos deputados contrários à matéria.
44 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PT.
45 -  ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação do PLC 53/13, salvo emendas, em nome do PCdoB.
46 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, indaga sobre o andamento da sessão.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 53/13, salvo emendas.
48 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, faz questionamento sobre o andamento dos trabalhos.
49 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que, em momento oportuno, daria conhecimento de matérias de eventual convocação de sessão extraordinária. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas.
50 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, tece considerações sobre o andamento dos trabalhos.
51 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença da Sra. Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo, e do Sr. Daniel, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo. Faz esclarecimentos sobre o diálogo desta Casa com o Poder Judiciário quanto à deliberação do PLC 56/13. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
52 -  JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta-se sobre as matérias que compõem a sessão extraordinária.
53 -  CAMPOS MACHADO
Fala sobre a pauta que compõem a sessão extraordinária.
54 -  OLÍMPIO GOMES
Tece comentários sobre as matérias da sessão extraordinária.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, manifestou-se favorável à aprovação do PLC 56/13. Critica o PLC 25/13, pautado para a sessão extraordinária.
56 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, defende a deliberação, hoje, do PLC 56/13.
57 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, afirma que as lideranças partidárias são contrárias ao PLC 25/13.
58 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde aos questionamentos parlamentares sobre a deliberação do PLC 56/13.
59 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, defende a aprovação do PLC 56/13.
60 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, critica o PLC 25/13.
61 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
62 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
63 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, faz questionamento sobre a possibilidade de prorrogação desta sessão.
64 -  BARROS MUNHOZ
Retira o pedido de prorrogação da sessão.
65 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Coloca em discussão o PLC 09/00.
66 -  BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 09/00.
67 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que os oficiais de Justiça seriam prejudicados, caso o PLC 56/13, não seja votado hoje. Sugere que o PLC 25/13, seja retirado da pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária.
68 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por dez minutos.
69 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por dez minutos.
70 -  MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, com anuência das Lideranças.
71 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h59min; reabrindo-a às 20h08min. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem às 20h09min; reabrindo-a às 20h10min. Anuncia a presença de representantes de entidades de servidores do Poder Judiciário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 20 horas e 20 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp