11/12/2013 - 190ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / HEROILMA SOARES / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : LUIZ CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, informa que 90 deputados ofereceram emenda em favor da Santa Casa de São Paulo. Afirma que ninguém observa o trabalho dos deputados em benefício da comunidade. Diz ter feito estágio na Santa Casa em 1952. Agradece aos deputados pelo ato. Lê trecho de seu discurso a respeito da entidade.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Congratula-se com o deputado Antonio Salim Curiati pelo seu pronunciamento. Informa que o deputado Pedro Tobias esteve no Palácio dos Bandeirantes para liberar verba para as Santas Casas, juntamente com este deputado e outras autoridades.
4 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, informa que a Santa Casa de Avaré deve receber uma verba mensal de 400 mil reais. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin.
5 -  PEDRO TOBIAS
Cita evento ocorrido hoje, no Palácio dos Bandeirantes, para a liberação de verbas para as Santas Casas de sua região. Menciona os valores liberados para cada entidade. Ressalta que as mesmas precisam de dinheiro e da correção da tabela SUS. Compara os valores recebidos pelos médicos em operações de câncer com o valor recebido por fotógrafos que acompanham prefeitos e governadores. Apela ao governador Geraldo Alckmin para que não seja criado um novo presídio na região de Bauru. Diz ser contra a criação de 1.500 novas vagas para presos. Ressalta que o número de funcionários do presídio e os próprios presos são o dobro da população da cidade.
6 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, afirma que o secretário de Administração Penitenciária não é responsável pelo envio de presos para os presídios, mas sim, a Justiça. Considera injusto o preso receber assistências de toda natureza, enquanto aqueles que não cometem crimes, e que vivem ao lado da penitenciária, não têm benefício algum. Pede ao governador do Estado a criação de centros comunitários para as sociedades carentes que vivem próximas às penitenciárias. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença dos sócios aposentados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de São Paulo, acompanhados pelo responsável, Sr. José Aílson, a convite do deputado Ramalho da Construção; e dos alunos da Escola Municipal de Educação Básica Maria José de Jesus Costa, do município de Santo Antônio do Aracanguá, acompanhados dos professores Beatriz Alves, Adriana Silva e Agnaldo Braga, a convite da deputada Regina Gonçalves.
8 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cumprimenta os visitantes presentes. Ressalta a dificuldade da classe trabalhadora, em especial os aposentados. Lembra que os mesmos ajudaram a construção do Brasil e, hoje, se faz muito pouco por eles. Discorre sobre as alterações do seguro desemprego, que poderão ser solicitados somente duas vezes em cada dez anos. Cita, também, a alteração do PIS, que será proporcional ao tempo de serviço. Considera incorreta a posição sobre o PIS. Afirma que falta fiscalização sobre o seguro-desemprego.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia o aniversário da cidade de Duartina.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona a discussão sobre projeto que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Ressalta que a propositura deve ser deliberada pelo Congresso Nacional, para que possam ser exigidos os preceitos e princípios constitucionais referentes à Educação. Informa que, se a matéria for aprovada, teremos instrumentos para punir os gestores que prejudicam a Educação. Afirma que o estado de São Paulo descumpre a legislação e viola a lei federal da jornada do piso. Informa que a União tem que investir 18%, e os estados e municípios 25% na Educação, percentuais que não são respeitados.
11 -  ED THOMAS
Para comunicação, demonstra o seu orgulho em coordenar a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes. Informa ser hoje o Dia Nacional das Apaes. Lembra lei, de sua autoria, sobre a criação do Dia do Voluntário da Apae. Cita projeto, de sua autoria, com a obrigatoriedade de realização de ecocardiograma, ainda na barriga das mães, para cuidar da saúde das crianças da Apae. Parabeniza os trabalhadores das Apaes.
12 -  REGINA GONÇALVES
Para comunicação, agradece a presença de comitiva da Escola Municipal de Educação Básica Maria José de Jesus Costa, do município de Santo Antônio do Aracanguá. Parabeniza os alunos e professores desta escola, assim como os vereadores do PV. Ressalta o trabalho da escola para que os jovens conheçam os Três Poderes. Afirma que os jovens devem estar preparados para representar a população de São Paulo. Reconhece o trabalho em busca da cidadania plena.
13 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Congratula-se com o deputado Ed Thomas pelo Dia Nacional das Apaes. Parabeniza o deputado pela sua luta.
14 -  MARCOS MARTINS
Comenta a construção de presídio em Bauru. Manifesta sua solidariedade ao deputado Pedro Tobias. Informa que o presídio traz transtornos para a cidade. Menciona a cidade de Itirapina, cuja quantidade de presos é maior do que a população da cidade. Ressalta que a cidade necessita de mais creches, escolas, transporte e não suporta o impacto que sofre. Pede atenção do prefeito e vereadores de Bauru para esta questão.
15 -  HEROILMA SOARES
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Informa o número de assassinatos diários e mensais no Brasil. Discorre e lamenta os casos de assaltos e assassinatos ocorridos nesta semana. Propõe a tolerância zero, fundamental para o controle da violência. Cita o exemplo de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque, que realizou a blitz do desarmamento e a retirada de armas dos bandidos. Lembra a necessidade de controle das armas, álcool e drogas ilícitas, considerados os pilares que sustentam a violência.
17 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que as Santas Casas foram divididas em três modelos, de acordo com a complexidade dos procedimentos. Cita o recebimento de emendas para as Santas Casas, o que deve ajudar na realização de cirurgias. Pede que todos os hospitais sejam atendidos. Ressalta o baixo valor da tabela SUS. Parabeniza o Governo do Estado e o secretário de Saúde David Uip pelo ato. Diz ser necessário estudo dos hospitais que foram excluídos.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda a visita do tenente-coronel Barreto nesta Casa. Manifesta suas opiniões a respeito da mensagem aditiva ao PLC 52. Comenta as explicações sobre a matéria, feitas pelo deputado Barros Munhoz no Colégio de Líderes.

GRANDE EXPEDIENTE
20 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, tece críticas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar. Afirma que a instituição tem sido desvalorizada pelo Governo do Estado. Discorre sobre o PLC 52/13. Expressa seu apoio ao PLC 56/13, que trata da carreira dos oficiais de Justiça.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia a presença de alunos e professores da Emef Mário Schonberg. Comunica a realização de audiência pública, em 10/12, a respeito do PLC 56/13, que institui o nível universitário para a carreira de oficial de Justiça. Cita projetos, em tramitação nesta Casa, que considera prejudiciais à população. Menciona denúncias envolvendo a CPTM e o Metrô.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min, reabrindo-a às 16h01min.
24 -  ED THOMAS
Para comunicação, informa a realização, hoje, de manifestação de trabalhadores da obra de duplicação da Rodovia Raposo Tavares. Afirma que o ato foi motivado por condições precárias de trabalho e pela morte de dois funcionários. Cobra providências da empresa responsável e do Poder Público.
25 -  REGINA GONÇALVES
Fala sobre as dificuldades dos municípios no custeio da Saúde. Dá conhecimento de programas estaduais de apoio a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Critica o que vê como falta de clareza na regulamentação dos repasses da União para a área. Anuncia a presença de vereadores do PV, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá. Discorre sobre investimentos do governo estadual em Diadema.
26 -  ANA PERUGINI
Elogia o Programa "Mais Médicos", do governo federal. Lê dados a respeito do Sistema Cantareira, administrado pela Sabesp, parcialmente responsável pelo abastecimento de água das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. Informa que a outorga à Sabesp para exploração do sistema termina em 2014. Defende que a renovação da concessão seja feita após compromisso, por parte do Governo do Estado, de construção de novas barragens. Alerta para a possibilidade de falta de água.
27 -  AFONSO LOBATO
Menciona projeto, do Governo do Estado, de transposição do Rio Paraíba do Sul. Afirma que o foco deve ser a recuperação dos rios poluídos. Tece comentários a respeito de crise de saúde pública em Taubaté, ocasionada pela falta de investimentos no Hospital Universitário da cidade. Discorre sobre soluções propostas pela Secretaria de Estado da Saúde, após visita do secretário-adjunto. Pede o apoio dos demais deputados para a aprovação de projetos que criam estâncias turísticas.
28 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
29 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.

ORDEM DO DIA
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Celso Giglio, de comissão de representação, para participar do 14º CBTIM - Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação dos Municípios, a realizar-se nos dias 9, 10 e 11/12, em Itu. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento para tramitação em regime de Urgência ao PL 777/13.
33 -  LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
34 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota a solicitação. Convoca, para hoje, as seguintes reuniões conjuntas de Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para as 17 horas e 20 minutos, uma segunda e terceira cinco minutos após o término das respectivas reuniões anteriores; de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, cinco minutos após o término das respectivas reuniões anteriores; de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cinco minutos após o término das respectivas reuniões anteriores. Anuncia a visita dos vereadores Celiza Luisa Fanton Bollini e Luis Fernando Foloni, de Bariri; Maria Clélia Viaro Pichelli, de Itapuí; e do ex-Vereador de Dois Córregos, José Lourenço Spirito, todos a convite do Deputado Aldo Demarchi.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a questionamento do deputado Carlos Giannazi.
37 -  CAMPOS MACHADO
Afirma que estão sendo feitas todas as tratativas possíveis no sentido de se votar o PLC nº 56/13.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara apoio à manifestação dos servidores do Tribunal de Justiça. Sugere emenda aglutinativa projeto que trata do Orçamento. Defende a votação ao PLC nº 56/13.
39 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, manifesta-se acerca do PLC nº 56/13. Defende posicionamento do Presidente Samuel Moreira na sessão anterior. Discorda da necessidade de aval do presidente do Tribunal de Justiça para apreciação da matéria.
40 -  JOSÉ BITTENCOURT
Reitera solicitação do deputado Luciano Batista para a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h19min; reabrindo-a às 18h11min. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
43 -   LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
44 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC nº 50/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC nº 50/12, salvo partes vetadas e partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitado o item 1 do roteiro, sendo mantido o veto. Coloca em votação o item 2 e declara aprovadas a "alínea 'g' do inciso VII do artigo 1º", bem como o "art. 8º", e rejeitado o veto.
45 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável ao PLC nº 50/12, em nome do PT.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao PLC nº 50/12, em nome do PSOL.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL nº 965/11, sendo rejeitado o veto.
48 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável ao PL nº 965/11, em nome do PT.
49 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
50 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, congratula-se com a Presidência e com seus pares. Discorre sobre a democracia, a qual é exercida, a seu ver, pela fé. Discursa sobre o teor de projeto, cujo veto fora derrubado. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin e secretários de Estado pela abertura ao diálogo.
51 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, afirma que os vetos ora derrubados eram demandas trabalhadas no Colégio de Líderes. Defende a derrubada de outros projetos vetados, que são de interesse da sociedade. Defende a continuidade do debate, em 2014, de proposituras vetadas.
52 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
53 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a ter início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp