13/12/2013 - 192ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Tece comentários sobre a manifestação de servidores da São Paulo Previdência, que reivindicam reajuste salarial. Acrescenta que a categoria encontra-se em greve, uma vez que não tem aumento de salários desde 2011. Cita projeto de lei que contempla a data base do funcionalismo. Acusa o Governo do Estado de descumprir a devida reposição salarial. Diz que os baixos salários resultaram no pedido de exoneração de cerca de 80% dos novos concursados.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Afirma ser um defensor da segurança pública. Cita Projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê o fim dos desmanches. Acrescenta que vai apresentar projeto substitutivo sobre o tema. Sugere que seja feita a rastreabilidade de peças de veículos para desmonte. Apresenta slides detalhados de sua proposta.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários sobre a inauguração, no dia de hoje, do Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, em São Bernardo do Campo. Diz que a solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quem agradece pelo apoio dado ao município. Parabeniza o prefeito petista Luiz Marinho, que, a seu ver, tem voltado a atenção para a área da Saúde. Elenca outros investimentos do governo federal em transporte público e moradia.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Critica aprovação de projeto que, a seu ver, prejudica os policiais militares. Repudia que a votação tenha ocorrido durante sua ausência. Diz que manterá posicionamento de obstrução, na semana que vem, ante a expectativa do Governo de votar a Peça Orçamentária. Tece críticas ao PLC nº 25. Anuncia participação do governador durante Festa de Espadas, na Academia do Barro Branco, ocasião em que este deputado não se manifestará publicamente contra a autoridade.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Dá continuidade à defesa de projeto, de sua autoria, que prevê mecanismos para resolver a questão dos desmanches no estado de São Paulo. Apresenta imagens e discorre sobre alternativas para rastrear peças de veículos. Opina que o sistema de compactação de veículos, já aplicado na Argentina, não obteve bons resultados. Defende a manutenção de empregados do setor.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Fala de sua perplexidade quanto ao andamento do PLC n° 56/13, que dispõe sobre a criação de nível superior para os oficiais de Justiça. Lembra a trajetória da matéria, incluindo a realização de audiência pública, com mais de mil servidores. Lê o artigo 3º da propositura, que afirma que o Tribunal de Justiça tem dotação orçamentária para a promoção da categoria. Apela a este Parlamento que faça jus à sua autonomia e vote o projeto.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pede o apoio de seus pares pela aprovação do PLC 56. Informa que apenas dois estados da Federação ainda não instituíram o nível universitário para os oficiais de Justiça: Minas Gerais e São Paulo. Diz que, na semana que vem, a categoria virá a esta Assembleia para protestar em favor da aprovação da matéria.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Tece comentários sobre audiência realizada ontem, na Comissão de Meio Ambiente, com a presença do secretário da pasta, Bruno Covas. Diz ter pedido explicações à autoridade sobre a possível construção de um aeroporto privado nas proximidades dos quilômetros 60 e 61 da Rodovia Castello Branco, na região de São Roque. Manifesta-se contrário à obra por considerá-la um crime ambiental. Mostra imagens do local. Acusa a empresa responsável pela obra de desmatamento irregular e de não possuir licença ambiental. Diz sentir-se perplexo com a conivência do secretário Bruno Covas pela construção do aeroporto. Informa que a obra está suspensa por liminar judicial, resultante de ação da Associação de Moradores Porta do Sol.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com entendimento das lideranças.
16 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 19 horas, para "Entregar o XVII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
alesp