16/12/2013 - 193ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO
Secretaria : CARLOS BEZERRA JR. / ALEX MANENTE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a continuidade do segundo período desta sessão legislativa, tendo em vista não terem sido deliberados, até o momento, o PDL 19/13, que trata da prestação de contas do governador; e o PL 686/13, que trata do orçamento para o ano vindouro.
2 -  DILADOR BORGES
Tece comentários acerca de exigência contida na Lei nº 11.910/09, que determina a instalação de airbags em veículos nacionais a partir de 1º de janeiro de 2014. Protesta contra decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prorrogará o prazo para as montadoras se adequarem à norma. Mostra fotos de acidente de trânsito envolvendo sua esposa, no mês de julho deste ano. Explica que todos os ocupantes do veículo saíram ilesos por conta dos itens de segurança do veículo.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre a importância do debate em torno da Peça Orçamentária para 2014. Defende a realização de audiências públicas, bem como um orçamento descentralizado. Cita que outros entes federativos têm apontado, especificamente, os municípios que serão atendidos nos diversos setores sociais, com os respectivos valores a serem destinados para cada cidade. Apresenta material, produzido pelo PT, comparando os investimentos estadual e federal, nas áreas diversas. Mostra revista que trata de dados da violência no estado de São Paulo.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os municípios de Caieiras, Jundiaí e Bragança Paulista pelos aniversários.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de seis policiais militares no último final de semana. Cita, nominalmente, os policiais assassinados e a situação em que se dera os crimes. Informa que já são 91 casos de mortes de PMs, desde 1º de janeiro de 2013. Pede providências por parte do Estado. Saúda representantes de associações do funcionalismo judiciário.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de servidores do judiciário. Defende a apreciação do PLC nº 56, ainda nesta semana. Repudia postura do Executivo que, a seu ver, exerce controle sobre os Poderes Legislativo e Judiciário. Indigna-se com a possível aprovação de projeto de lei, na Câmara de Santos, que privatizaria o setor da Saúde daquele município.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Apresenta dados de projeto substitutivo, de sua autoria, ao PL 380/13. Explica que a propositura em questão visa à compactação de veículos para desmonte, o que, a seu ver, impactaria o meio ambiente. Sugere a rastreabilidade de peças por meio de diversos sistemas: DOT, marcação em baixo relevo ou aplicação com QR Code. Argumenta em defesa da segurança pública. Comenta sobre sua participação na CPI de autopeças.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre projetos do Executivo para serem apreciados neste Parlamento, entre eles, o que unifica a cobrança de taxas no estado de São Paulo. Critica cancelamento de reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda, agendada no Colégio de Líderes para quarta-feira pela manhã. Afirma ter ficado surpreso com publicação no Diário Oficial do dia 13, com explicações da pasta sobre o assunto.
10 -  BARROS MUNHOZ
Confirma que houvera desencontro de informações acerca do agendamento de reunião entre técnicos da Secretaria da Fazenda e as diversas bancadas interessadas em debater a unificação de taxas. Acrescenta que a reunião ocorreu em outro horário. Convida os deputados para novo encontro amanhã, para dar continuidade à discussão do projeto.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio com a aprovação conclusiva, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, do PL 188/07. Opina que a decisão é um retrocesso na luta travada em todo o Brasil, de acesso à cultura. Explica que a matéria limita em 40% a meia-entrada de estudantes a shows artísticos diversos. Acrescenta que a propositura vai prejudicar, também, os professores. Apela à presidente Dilma Rousseff que vete a matéria.
12 -  CARLOS CEZAR
Fala sobre campanha promovida em Sorocaba, intitulada Dezembro Verde. Tece explicações sobre a campanha, que visa à defesa do meio ambiente, com ênfase na sustentabilidade. Discorre sobre a parceria de Marina Silva com o PSB. Cita bandeiras do partido, como a atenção ao agronegócio. Comenta sobre as eleições no Chile e destaca o número elevado de abstenções. Parabeniza o jornal Cruzeiro do Sul pela campanha Dezembro Verde.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, em nome do PMDB, discorre sobre a questão dos desmanches de carros ilegais. Critica projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê o fim dos desmanches. Defende proposta substitutiva, de sua autoria, que prevê a rastreabilidade das peças dos automóveis. Pede apoio de seus pares à proposta.
14 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão, com entendimento das Lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
15 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.
16 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
17 -  ALEX MANENTE
Pelo Art. 82, comemora os recursos disponibilizados pelo governo estadual ao Hospital Mário Covas, em Santo André. Comenta a importância do hospital para o Grande ABC. Afirma que os postos de pronto-atendimento da região estão sobrecarregados.
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca duas sessões extraordinárias para 17/12: a primeira a realizar-se às 9 horas; e a segunda às 11 horas e 40 minutos.
19 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, considera que a instalação de centro de triagem de presidiários em Campo Limpo Paulista deve comprometer a segurança da população local. Informa que a comunidade da região fez mobilização e solicitou apoio a esta Casa.
20 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença dos vereadores de Igaratá Jair Rufino e Benedito Carlos Filho.

ORDEM DO DIA
21 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
22 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 57/13, salvo emenda.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
25 -  JOOJI HATO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
26 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
27 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
28 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 911/13.
30 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
32 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
33 -  OSVALDO VERGINIO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
34 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
35 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
36 -  JOOJI HATO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
37 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação.
38 -  ALEX MANENTE
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Anuncia a presença dos vereadores de Caçapava Miltinho, Marcelo Prado, Paulo Lanfredi, Laércio Garcia e Claudinei Arroio; do Senhor Cláudio, da Santa Casa de Tupã; e da Senhora Graziela, Vice-Prefeita de Rinópolis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 40 anos da Sabesp", e a sessão extraordinária, a realizar-se 17/12, com início às 9 horas. Levanta a sessão.
alesp