17/12/2013 - 194ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / MILTON VIEIRA / CAUÊ MACRIS / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores do Judiciário, presentes nas galerias. Manifesta expectativa de que o PLC 56/13, seja votado ainda nesta semana. Debate a alegação do Governo de que não há dotação orçamentária para aprovação do projeto. Ressalta que é prerrogativa desta Casa alterar a peça orçamentária estadual.
3 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Pede apoio a seus pares para que seja aprovado substitutivo ao PL 380/13, que trata de desmanches de automóveis. Afirma que a medida auxiliaria na criação de empregos e evitaria a compactação de carros, que, a seu ver, causa impacto ambiental. Sugere a rastreabilidade de veículos, por meio de órgão fiscalizador, como forma de reduzir a criminalidade.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Condena o posicionamento do Governo em relação ao PLC 56/13. Lê carta de policial militar, relatando como foi prejudicado pelo plano de carreira proposto pelo governo estadual.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Saúda o município de Aparecida pelo seu aniversário.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Critica determinação que proíbe que viaturas da Polícia Militar patrulhem por mais de 40 quilômetros por dia. Prossegue a leitura de carta de policial militar, que, a seu ver, relata a falta de valorização da categoria.
8 -  TELMA DE SOUZA
Faz coro ao discurso do deputado Olímpio Gomes. Tece críticas a projeto de lei, da Câmara Municipal de Santos, que transfere o funcionalismo público ao controle de organizações sociais. Considera que falta fiscalização do Estado em relação à administração de OSs. Enfatiza a importância de transparência no uso do dinheiro público.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  MARCO AURÉLIO
Informa que as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios estão causando isolamento das comunidades Recanto dos Tamoios e Nova Tamoios. Exibe fotos do local, que mostram a inexistência de viaduto para cruzamento da rodovia, o que obriga os moradores a se arriscar a fazer o cruzamento em nível.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se perplexo com a situação de abandono em que se encontra a E.E. Deputado Shiro Kyono. Mostra fotos que retratam o estado de degradação do local. Condena a postura da FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, por não tomar as medidas necessárias para a reforma. Lamenta que os alunos não tenham aulas de educação física há quatro anos. Informa que deve acionar o Ministério Público, buscando solução para o problema.
12 -  MARCO AURÉLIO
Retoma considerações acerca das obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Informa que deve realizar reuniões com a comunidade Nova Tamoios. Solicita a presença de autoridades nos eventos. Exibe vídeo em que as comunidades reivindicam solução para o problema.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Anuncia a visita do Secretário Ricardo Montoro, a quem cumprimenta.
16 -  ANDRÉ DO PRADO
Solicita a suspensão da sessão por trinta minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às17h12min.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, saúda os servidores do Judiciário, presentes nas galerias. Discorre sobre a demanda da categoria, que apela pela votação do PLC 56/13. Explica que apenas os estados de Minas Gerais e de São Paulo não concedem o nível universitário aos oficiais de Justiça. Afirma que a propositura está pronta para ser apreciada em plenário. Diz que o Executivo, bem como o presidente do TJ, estão recuando da concessão do benefício. Roga aos líderes partidários para que exerçam sua autonomia e votem a matéria.
20 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, fala de sua indignação acerca do desencontro de Poderes para a votação do PLC 56/13. Tece críticas ao Executivo e ao Judiciário, que tentam obstruir a apreciação da propositura. Afirma que cabe à Assembleia Legislativa fazer uso de suas prerrogativas e pautar a matéria. Afirma que deve obstruir, por meio de uso do tempo para discussão, todos os projetos pautados, inclusive de parlamentares.
21 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a visita da Sra. Ida Franzoso de Souza, Diretora Executiva do Civap, dos vereadores de Pedrinhas Paulista, Wilson Alves da Silva, Emerson da Cruz Souza e Renato Ortoncelli.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82, discorre acerca do posicionamento da bancada do PT em relação ao PLC 56/13. Manifesta apoio à apreciação da matéria, ainda nesta semana, antes da votação da peça orçamentária, e não em fevereiro de 2014, como sugeriu o presidente do TJ. Sugere à autoridade que retire o projeto, no caso de falta de recursos, ou que exija do Executivo a devida dotação orçamentária para a aprovação do projeto.
23 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia a presença do presidente do Guarani Futebol Clube, Dr. Álvaro Negrão, e do Sr. Carlos Cunha. Elogia a postura do presidente Samuel Moreira, mas pede à autoridade que faça todos os esforços para a votação do PLC 56/13. Informa que foi suspensa a tramitação da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado até o julgamento do mérito.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, manifesta apoio à causa dos servidores do Judiciário. Apresenta sugestões para a solução do impasse, no sentido de se deliberar a matéria. Solidariza-se com a ação da categoria, que busca melhorias de salários. Solicita ao presidente Samuel Moreira que acate a íntegra de mandado de segurança, impetrado por diversos deputados, ao PLC 25, que trata da nova Lei Orgânica da Procuradoria do Estado. Acrescenta que no bojo da decisão não há prejuízos, e que os trâmites legislativos desta Casa devem ser obedecidos.

ORDEM DO DIA
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, aos PLs 938/13 e 943/13, ao PR 19/13. Põe em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC 39/13.
26 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre o posicionamento do Presidente Samuel Moreira acerca da votação do PLC 56/13.
27 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, agradece ao deputado Olímpio Gomes pelo apoio à derrubada de veto a projeto de sua autoria. Cita posicionamento de seu filho, vereador em Ribeirão Preto e oficial de Justiça licenciado. Enaltece a autoridade do profissional do Judiciário. Argumenta que a carreira deve ser preservada e valorizada.
28 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta apoio pela aprovação de projeto que beneficia os servidores do Tribunal de Justiça Militar.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência, do deputado Barros Munhoz, a PLC 39/13. Dá conhecimento, encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Estevam Galvão, aos PLs 662/12; e 939/13; e da deputada Rita Passos, ao PL 770/13.
30 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, questiona o presidente Samuel Moreira acerca de posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça sobre o PLC 56/13. Manifesta apoio à luta dos oficiais de Justiça.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se às 17 horas e 55 minutos de hoje; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta, cinco minutos após o término da reunião anterior. Responde solicitação do deputado Marcos Martins. Afirma estar sendo feitas todas as tratativas possíveis entre este Parlamento e o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, no sentido de deliberar o PLC 56/13, em ocasião oportuna. Acrescenta que a autoridade solicitara que esta Assembleia não votasse a matéria este ano. Elogia a liderança de Ivan Sartori. Informa que oito projetos daquela instituição foram votados neste ano. Cita os projetos considerados prioritários pelo TJ, a serem apreciados por este Parlamento, tão logo assuma o novo presidente da instituição. Informa que há dificuldades orçamentárias do TJ para aprovação imediata da matéria.
32 -  ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, manifesta apoio à aprovação do PLC 56/13. Apela ao Presidente Samuel Moreira para que busque um entendimento junto ao Tribunal de Justiça, no sentido de deliberar a matéria.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta apoio aos servidores do Judiciário. Apela que esta Assembleia faça jus a sua autonomia e vote a matéria.
34 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, apela ao Presidente Samuel Moreira e demais líderes envolvidos na interlocução com o Tribunal de Justiça, que intercedam pela apreciação do PLC 56/13. Sugere ao TJ que retire o projeto, uma vez que não há recursos disponíveis para a concessão de nível superior aos oficiais de Justiça. Opina que a instituição deve se posicionar oficialmente sobre o PLC 56/13.
35 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, lembra que projeto similar, de autoria do deputado Campos Machado, já fora votado em outra ocasião, nesta Casa, e vetado pelo Executivo. Manifesta apoio pela aprovação do PLC 56/13.
36 -  ED THOMAS
Para comunicação, posiciona-se a favor da votação do PLC 56/13. Pede a este Parlamento que não seja omisso na luta dos servidores.
37 -  ENIO TATTO
Para comunicação, disse estar insuportável o tratamento dado à categoria. Disse que este Legislativo e seu presidente não podem arcar com esse desgaste. Apela ao presidente Samuel Moreira que entre em contato com o presidente do Tribunal de Justiça para firmar acordo e não esperar a posse no novo presidente.
38 -  BARROS MUNHOZ
Pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Nos termos regimentais, reconvoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se às 18 horas e 10 minutos de hoje; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, de Finanças, Orçamento e Planejamento, cinco minutos após o término da reunião anterior.
40 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, manifesta apoio pela aprovação do PLC 56/13. Suspende a sessão às 18h10min.
41 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h44min.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
44 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita o comportamento regimental das galerias. Lê dispositivo sobre o assunto.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
47 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela liderança do Governo.
48 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, por indicação do PT.
49 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
50 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 19h17min.; reabrindo-a às 19h18min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 888/03, sendo rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL 209/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 209/11. Coloca em votação declara aprovação o PL 209/11, sendo rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Colocada em votação, e declara aprovados: o "inciso IX, Art. 6º "b", Art. 7º "c", Art. 10º", sendo rejeitado o veto.
52 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
53 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, faz agradecimentos ao Colégio de Líderes e a seus pares, pelo apoio na derrubada de veto de projeto de sua autoria. Explica o teor da propositura. Registra o empenho do deputado Barros Munhoz para a derrubada do veto. Destaca a importância da matéria para a sociedade.
54 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PL 463/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, de método de votação ao PL 463/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 463/11, sendo rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Colocada em votação e declara rejeitados, o inciso VI, do Art. 2º, e o Art. 10º, sendo mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 942/11, sendo rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL 239/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 239/12. Coloca em votação e declara aprovado o PL 239/12, sendo rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os Artigos 4º e 5º, sendo mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 300/12, sendo rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL 547/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 547/12. Coloca em votação e declara aprovado o PL 547/12, sendo rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitado o Artigo 3º, sendo rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL 46/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 46/13. Coloca em votação e declara aprovado o PL 46/13, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "por furto, roubo, estelionato, extorsão ou apropriação indébita", constante do Art. 1º. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
55 -  RITA PASSOS
Para reclamação, destaca a atuação dos deputados no decorrer deste ano. Fala de sua tristeza diante da manifestação das galerias. Diz estar indignada com a postura de alguns oficiais de Justiça.
56 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.
57 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, agradece a derrubada do veto ao PL 463/11, de sua autoria. Discorre sobre a criação da matéria. Cita integrantes do "Mães da Sé", cujos filhos estão desaparecidos.
58 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, parabeniza o deputado Hamilton Pereira pela derrubada de veto a projeto de lei, de sua autoria. Tece comentários acerca de CPI do desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo, realizada nesta Casa. Destaca a necessidade da criação de política estadual para solução do problema. Cita ações realizadas nesse sentido.
59 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, elogia a luta dos oficiais de Justiça, que pleiteiam aprovação do PLC 56/13.
60 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas e 51 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp