18/12/2013 - 195ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/01/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / ED THOMAS / ULYSSES TASSINARI
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, do município de Magda, acompanhados por seus professores, a convite do deputado Carlão Pignatari; e do ex-deputado estadual Tonico Ramos.
2 -  DILADOR BORGES
Dá exemplos de investimentos do Governo do Estado em Araçatuba e na Região Oeste de São Paulo. Destaca verbas destinadas à área da Saúde, especialmente às Santas Casas. Afirma que o governo estadual está atento às necessidades regionais.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Sete Barras pelo seu aniversário. Informa que hoje é o Dia Internacional do Imigrante.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Fala sobre a importância da visita de estudantes a esta Casa. Comenta que há muitos imigrantes no setor da construção civil em São Paulo. Comemora a suspensão do aumento do IPTU na Capital, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do prefeito de Iporanga, Ariovaldo da Silva Pereira; do vereador Aécio Bisesto, de Santa Gertrudes; e do Sr. Weberson Sigesmundo, funcionário da Câmara Municipal da mesma cidade, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Relata casos envolvendo demora no atendimento a pacientes com câncer em hospitais públicos do estado de São Paulo. Cobra providências da Secretaria da Saúde quanto ao problema. Considera absurdo o tempo de espera por vagas. Argumenta que esta situação demonstra descaso com a Saúde pública no estado.
7 -  ALCIDES AMAZONAS
Lamenta que o PLC 56/13 não tenha sido deliberado, em 17/12, nesta Casa. Pede providências do governo estadual quanto aos problemas de contaminação do solo em campus da USP Leste. Lembra que um dos temas colocados em discussão pelas manifestações de junho foi a mobilidade urbana. Elenca ações da Prefeitura de São Paulo relativas ao tema.
8 -  MARCOS MARTINS
Afirma que há maior demanda dos serviços de saúde no final do ano, por conta do aumento do número de acidentes nas estradas. Faz coro ao pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim. Rebate declarações do deputado Ramalho da Construção quanto ao aumento do IPTU na Capital. Critica o PL 916/13, que trata de taxas cobradas pelo governo estadual.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Agradece aos deputados pela derrubada, em 17/12, de veto ao PL 300/12, de sua autoria, que concede meia-entrada a servidores da Educação. Argumenta que conceder acesso à cultura aos trabalhadores das escolas influenciará positivamente a qualidade do ensino. Destaca a participação de entidades representativas dos servidores nas reivindicações.
11 -  JOOJI HATO
Exibe reportagem a respeito de investigação da Polícia Rodoviária Federal sobre o transporte, pelo interior do País, de carros roubados. Discorre sobre o PL 380/13, que trata da destinação de veículos apreendidos. Tece comentários sobre a importância do mercado de autopeças.
12 -  PEDRO TOBIAS
Defende a aprovação do PL 380/13. Afirma serem necessárias leis mais rígidas para reprimir a proliferação de desmanches ilegais. Comenta reportagem exibida pelo deputado Jooji Hato.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  PEDRO TOBIAS
Considera que investimentos na Saúde, sem a correção da tabela do SUS, são insuficientes para melhorias no setor. Critica a divisão do financiamento da área da Saúde entre municípios, Estado e governo federal. Enaltece o papel das Santas Casas (aparteado pelo deputado Jooji Hato).
14 -  CARLOS NEDER
Faz balanço de sua atividade política neste ano. Considera que o Parlamento estadual é submisso aos interesses do Executivo. Lamenta a ausência de representantes do Governo, quando convidados para eventos nesta Casa. Destaca o caráter democrático e participativo entre os membros da bancada do Partido dos Trabalhadores. Faz menção a projetos de lei, de sua autoria, apresentados este ano.
15 -  OSVALDO VERGINIO
Tece considerações acerca de desmanches de veículos em São Paulo. Posiciona-se a favor de análise do PL 380/13, que dispõe sobre a alienação de veículos apreendidos. Informa sua participação em reuniões que solucionaram a situação de moradores que não recebiam escritura de imóveis de cooperativas. Manifesta apoio a projeto que valoriza a categoria dos oficiais de Justiça (aparteado pelo deputado Jooji Hato).
16 -  JOOJI HATO
Pelo Art. 82, lamenta os números de assassinatos no Brasil em 2013. Destaca a necessidade de valorização dos servidores da Segurança Pública. Defende a aprovação de substitutivo ao PL 380/13. Comenta a importância do reuso de peças de veículos. Sugere a rastreabilidade de automóveis através de órgão fiscalizador.
17 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com anuência das lideranças.
18 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h18min.
20 -  ITAMAR BORGES
Discorre sobre a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico do Estado. Comemora decisão da Justiça que determinou a reintegração de técnicos do Sebrae demitidos, a seu ver, de forma arbitrária. Enaltece a conduta profissional de Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. Enfatiza a necessidade de retomada de parcerias entre o Sebrae e municípios do Estado. Elogia decreto, do governo estadual, que altera a data de recolhimento do ICMS.
21 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, discorre sobre problemas relativos à contaminação do solo em campus da USP Leste, que levaram à suspensão das aulas. Cobra providências por parte do Governo do Estado. Afirma que há risco de explosão no local.
22 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, lê carta aberta, endereçada aos deputados, a respeito de projeto que transforma o Iamspe em autarquia especial. Informa que a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe apresentou emenda ao Orçamento de 2014, que foi aceita, porém com redução no valor.
23 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, afirma que, nos últimos dias, houve pressão sobre a Presidência para a deliberação de projetos de lei relativos ao Poder Judiciário. Lê ofício do presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Ivan Sartori, a respeito do assunto.
25 -  CARLOS CEZAR
Pelo Art. 82, parabeniza o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo por ações conjuntas de repressão ao tráfico de drogas e de recuperação de dependentes químicos.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, expressou indignação com a postura do presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Ivan Sartori, quanto ao PLC 56/13, que trata da carreira dos oficiais de Justiça. Afirma que esta Casa tem a prerrogativa de deliberar a matéria, sem interferência dos demais Poderes.
27 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo Art. 82, fez coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi quanto ao PLC 56/13. Critica o que vê como interferência do Poder Judiciário estadual neste Parlamento. Defende a instauração de CPI para apurar as denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Afirma que um dos papeis do Legislativo é fiscalizar o Executivo.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que a Comissão de Educação aprovou requerimento exigindo a convocação de gestores da Universidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre contaminação do solo e da água no campus da USP Leste.
29 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, afirma que é inaceitável que ainda não tenham sido tomadas providências quanto aos problemas no campus da USP Leste.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, declara que tem como prioridade a aprovação dos PLCs 56 e 60/13, que tratam, respectivamente, dos oficiais de Justiça e de servidores da SpPrev.
31 -  CELINO CARDOSO
Para comunicação, comunica que o Governo do Estado assinou, hoje, contrato de concessão da Linha 6 do Metrô. Elogia o governador Geraldo Alckmin por investimentos no transporte metroviário.
32 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Anuncia a presença dos vereadores Tidão e João da Farmácia, de Palmeira d'Oeste, a convite do deputado Itamar Borges.
33 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, informa que a Prefeitura de São Paulo comprou o prédio do Hospital Jabaquara, anteriormente privado, que se tornará público. Discorre sobre outros investimentos do governo municipal na Saúde. Elogia a criação de faixas e corredores exclusivos de ônibus na Capital. Destaca que tais ações foram compromissos de campanha do prefeito Fernando Haddad. Considera bem-sucedido o programa "Mais Médicos", do governo federal.
34 -  PEDRO TOBIAS
Pelo Art. 82, combate o fechamento de hospitais na Capital. Repudia os baixos salários pagos aos médicos pelo SUS. Tece críticas ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Acusa o programa "Mais Médicos" de farsa eleitoreira. Aponta problemas da Saúde Pública no Brasil.
35 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, lembra autoridades do PSDB que estão envolvidas em escândalos de corrupção. Elogia os programas federais, como o Bolsa Família.
36 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, apela às lideranças desta Casa o estabelecimento de diálogo no sentido de se garantir a imposição de emendas parlamentares. Tece considerações acerca da peça orçamentária.

ORDEM DO DIA
37 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
38 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 322/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 322/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL322/08, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Coloca em votação e declara rejeitados os artigos 6º, 7º, 10 e 11, bem como a expressão "após o que ficarão sujeitas às penalidades nelas previstas", constantes do art. 9º, sendo mantido o veto. Encerra a discussão do PL 471/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 471/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 471/11, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Coloca em votação e declara rejeitado o inciso III, Art. 3º. sendo mantido o veto. Encerra a discussão do PL 1080/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 1080/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1080/11, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Coloca em votação e declara rejeitado o Art. 3º, sendo mantido o veto.
39 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.
40 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto. Suspende a sessão às 17h53min.
41 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h18min.
42 -  FRANCISCO CAMPOS TITO
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
43 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos.
44 -  FRANCISCO CAMPOS TITO
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
45 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h18min, reabrindo-a às 19h33min.
46 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
47 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
48 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
49 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h34min; reabrindo-a às 19h55min.
50 -  MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão da sessão até as 20 horas, por acordo de lideranças.
51 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h55min.
52 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h02min. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
53 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
54 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h06min; reabrindo-a às 20h18min.
55 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
56 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 20 horas e 29 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp