12/03/2014 - 24ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/03/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / EDMIR CHEDID / SAMUEL MOREIRA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / FERNANDO CAPEZ / MAURO BRAGATO / CARLOS BEZERRA JR. / CARLÃO PIGNATARI / WELSON GASPARINI / DILADOR BORGES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DILADOR BORGES
Lamenta a corrupção e desmandos com relação ao dinheiro público, especialmente quanto à Saúde. Destaca problema na sua cidade, Araçatuba. Cita manchete e informa que o Ministério Público Federal investiga contrato da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), com a prefeitura de Araçatuba. Comunica a suspeita do desvio de nove milhões de reais. Recorda que a entidade teve funcionário preso, pelo Gaeco, em São Manuel.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene, antes prevista para o dia 24/03, às 20 horas, que "Homenagearia a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos", por solicitação da deputada Telma de Souza. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 04/04, às 10 horas, para "Comemorar o 10º aniversário da Aspal - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", a requerimento do deputado Olímpio Gomes.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Lê e comenta editorial, de 10/3, do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre os médicos cubanos, no âmbito do programa Mais Médicos. Questiona os termos do contrato de pagamento desses profissionais. Lamenta que os salários sejam transferidos a Cuba, para posterior pagamento dos médicos. Tece considerações sobre questões relativas à Segurança Pública.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessões solenes, para os dias 04/04, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Meninas do Arco-Íris", por solicitação do deputado Fernando Capez; e 11/04, às 20 horas, para "Comemorar o Dia de Chico Xavier", a requerimento do deputado Alex Manente.
6 -  WELSON GASPARINI
Agradece ao governador pelos investimentos na área da Saúde na cidade de Ribeirão Preto, especialmente, para o Hospital das Clínicas e o Hospital da Criança. Cita melhorias, como a ampliação do centro cirúrgico, obras e compras de equipamentos. Informa que os hospitais locais atendem pacientes da cidade, da região e até de outros estados. Lembra melhorias para a educação, como a construção de oito escolas e ampliação de 20 unidades. Cita projeto de construção de três andares na Etec local.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Fala da representatividade da Região de Ribeirão Preto na área da Saúde. Revela-se satisfeito com projeto de lei que complementa piso salarial dos médicos, por meio do Adicional por Local de Exercício. Cita documento sobre a superlotação de hospital de Ferraz de Vasconcelos. Repudia a demora nas obras locais. Pede solução aos hospitais que dão suporte médico na região.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cumprimenta as cidades de Itapirapuã, Nova Campina, Paraguaçu Paulista, São Lourenço da Serra e Zacarias, que fazem aniversário hoje. Em seguida, registrou a visita de comitiva de Cosmópolis, composta pelo vereador Josias Pereira, pelo jornalista Ednaldo e do presidente da Casa Criança Reinaldo Lima.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Relata visita, hoje, à escola José Geraldo de Lima, na Capela do Socorro, que consta do programa de escola de tempo integral. Revela-se perplexo com a situação da unidade. Ressalta a necessidade de ocupação total aos alunos. Lembra que educadores contratados, nessa condição, devem ter 75% de aumento nos seus vencimentos. Solicita providências por parte do governador, bem como do secretário de Educação.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda os vereadores Celso Bassetto, de Cerqueira César, e João Danelly, de Tarumã, ambos do PDT. Considera insuficientes as medidas do governador sobre a escola de período integral. Cita matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto. Questiona a informação de que teria triplicado o número de escolas nessa condição. Lembra concepção de escolas por Darcy Ribeiro e projetadas por Oscar Niemeyer, no Rio de Janeiro. Discorre sobre o movimento grevista dos servidores da Administração Penitenciária. Cita sua participação, em ato realizado em 12/03, que decidiu pela continuidade da greve. Mostra planilha da categoria. Alerta sobre o eventual impedimento de visita a presos no próximo final de semana, o que poderia gerar rebeliões. Faz apelo à sensibilidade do Executivo nessa direção.
12 -  OSVALDO VERGINIO
Faz registro de seus visitantes, da cidade de Ilhabela. Relata que o Sr. Nicolau, que reivindicava, nesta Casa, IML para a cidade de Osasco, foi baleado por garupa de moto, e sua vida está em perigo. Recorda crimes ocorridos na região. Apela ao Secretário de Segurança sobre ocorrências na Vila Iara. Lembra a mobilização dos garis do Rio de Janeiro. Ressalta a necessidade de se pagar bem os profissionais marginalizados. Repudia o consumo de drogas.
13 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Registra a presença do vereador Carlos Fontes, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cobra do Governo do Estado a construção de prédio da Polícia Científica em Osasco. Considera precárias as condições de trabalho dos agentes da Segurança Pública. Manifesta seu apoio à greve dos servidores das Etec's e Fatec's, em busca de melhorias no plano de cargos e salários da categoria. Lê matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto. Tece críticas à Sabesp, com relação à possibilidade de falta de água em diversas cidades da Grande São Paulo e aos vazamentos na rede de distribuição.
15 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.
17 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à direção do Centro Paula Souza, pela falta de investimentos no ensino técnico. Manifesta expectativa de aprovação de emendas e substitutivos apresentados ao projeto de reajuste salarial da categoria. Denuncia a ocorrência de ameaças, por parte da superintendência do Centro Paula Souza, a fim de impedir que os professores exerçam o direito de greve. Saúda os servidores e alunos das Etec's e Fatec's, presentes nas galerias.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
20 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita a leitura do art. 280 do Regimento Interno desta Casa.
21 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Agradece a presença dos servidores do Centro Paula Souza. Lê o art. 280 do Regimento Interno, que dispõe sobre a conduta que deve ser adotada pelos presentes nas galerias.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, tece críticas à conduta do deputado Campos Machado em relação às manifestações dos presentes. Comunica a presença dos oficiais de Justiça, reivindicando a aprovação de projeto que dispõe sobre o nível universitário da categoria.
23 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate as críticas feitas pelo deputado Carlos Giannazi.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita a retirada de manifestante das galerias.
25 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, solidariza-se com os servidores das Fatec's.
26 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa ter recebido o sindicato da categoria. Afirma que deverá acompanhar a evolução do processo. Manifestou expectativa de que o projeto seja aprovado.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela ao deputado Cauê Macris para apurar as denúncias de coação, por parte da superintendência do Centro Paula Souza, aos professores em greve.
28 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, informa que está à disposição para investigar o caso.
29 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, manifesta-se solidário aos servidores das Etec's e Fatec's, por considerar a Educação importante para o futuro do País. Discorre sobre a possibilidade de diminuição da maioridade penal.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do prefeito de Itaberá, José Benedito Garcia, e de Gonzaga, ex-prefeito de Tatuí.
31 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, apoia a realização de plebiscito para discutir a redução da maioridade penal.
32 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, cita estudo de psicologia, argumentando a favor da redução da maioridade penal.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, rebate o discurso do deputado Rafael Silva.
34 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, tece considerações sobre a redução da maioridade penal. Destaca a importância da educação para a não formação de jovens infratores.
35 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, considera que as drogas se enquadram como problema de Saúde Pública. Discorre sobre o consumo de drogas ilícitas e sobre os programas e centros de apoio para recuperação de dependentes químicos.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga quantas vezes cada deputado tem direito a discursar para reclamação e comunicação. Questiona acerca da diferença entre reclamação e comunicação.
37 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que, em relação à quantidade, a matéria não está disciplinada no Regimento Interno; e que cabe à Presidência enquadrar os discursos como comunicação ou reclamação.

ORDEM DO DIA
38 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão o PLC 62/13.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
40 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Esclarece que, respondida a chamada de verificação de presença, o parlamentar pode se ausentar do recinto. Anuncia a presença do presidente da Câmara Municipal de Cotia, Marcos Nena, e do secretário geral de gabinete, Sérgio Folha, acompanhados pelo deputado Osvaldo Verginio; e dos vereadores Bady, do PTB, de Presidente Alves, e Cassim, presidente da Câmara Municipal de Reginópolis, acompanhados pela deputada Heroilma Soares.
41 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 62/13.
42 -  FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, sobre a figura do relator especial.
43 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação, informando que a responderia oportunamente.
44 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
46 -  ANA PERUGINI
Discute o PLC 62/13.
47 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
49 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
50 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
51 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
52 -  DILADOR BORGES
Para comunicação, considera incoerente o discurso da deputada Ana Perugini.
53 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, defende o posicionamento da deputada Ana Perugini.
54 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, contradita a questão de ordem apresentada pelo deputado Fernando Capez.
55 -  PRESIDENTE EDMIR CHEDID
Registra a manifestação. Anuncia a presença dos vereadores Vilmar da Farmácia, Edilson do Santa Cruz e Pedro Beneduzzi, de Votuporanga, e a Sra. Taís Suzuki, de Pereira Barreto, coordenadora da Faculdades Integradas de Urubupungá, todos acompanhados do deputado Carlos Pignatari.
56 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 62/13.
57 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
58 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido.Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
60 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pede verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
62 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
63 -  ANDRÉ SOARES
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
64 -  RITA PASSOS
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
65 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Informa a presença do presidente da Câmara de Dracena, Moisés Antonio de Lima, dos vereadores Milton e Rodrigo, além do secretário Zé Carlos; e do vereador Aparecido Dias da Câmara de Itaberá, acompanhado pelo deputado Campos Machado.
66 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
67 -  CARLOS CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
68 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
69 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
70 -  MARCOS NEVES
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
71 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata número insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 21 minutos. Encerra a sessão.
alesp