02/04/2014 - 17ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/04/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA
Secretaria : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO
1 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, discorda da sequência da pauta da Ordem do Dia da atual sessão. Menciona a realização de reuniões do governo com as entidades representativas dos policiais. Critica a perda do bônus por policiais que se ferem em serviço. Cita o padrão internacional e a abrangência em todo o estado de São Paulo do DHPP. Destaca que este projeto prejudicará os inativos e os pensionistas da polícia. Ressalta a necessidade de revisão do projeto.
3 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, repudia a abertura de procedimento investigatório, pela Procuradoria Federal, contra José Aníbal e Rodrigo Garcia. Afirma não haver elementos indiciários para este procedimento. Informa que este procedimento foi aberto seis meses antes da eleição, atendendo a interesses políticos. Ressaltou que José Aníbal nunca foi eleito deputado estadual e portanto nunca dirigiu a Comissão de Transportes desta Casa. Considera precipitada a condenação. Solidariza-se com os dois políticos. Adota postura contrária à condenação do ex-ministro José Dirceu.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, menciona as diversas representações feitas pela bancada do PT ao Ministério Público de São Paulo, referente aos contratos firmados pela Siemens e Alstom. Afirma que os mesmos foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Discorre sobre as irregularidades destes contratos. Ressalta que as empresas que ganham licitações não podem subcontratar empresas para atuar na mesma área. Destaca a demora na conclusão das investigações. Cita a dificuldade de abertura de CPI nesta Casa para investigar o assunto.
5 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende o deputado João Paulo Cunha e o ex-ministro José Dirceu da condenação no processo do Mensalão. Critica o procedimento investigatório contra José Aníbal e Rodrigo Garcia.
6 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, solidariza-se ao deputado federal José Aníbal. Diz ter o mesmo uma reputação ilibada. Cita acusação do mesmo ter sido presidente da Comissão de Transportes desta Casa, mesmo sem ter sido deputado estadual. Define o caso da compra de refinaria pela Petrobras como o maior escândalo da história do Brasil. Exibe vídeo do programa "Bom dia Brasil", da TV Globo, sobre a matéria, assim como entrevista do líder do Governo na Câmara dos Deputados sobre a CPI. Pede a apuração do caso da Petrobras.
7 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, discorre sobre a condição da Petrobrás no início do mandato do ex-Presidente Lula, em 2003 até hoje. Destaca os investimentos da empresa no País. Cita as cifras referentes aos contratos da Siemens. Diz não querer discutir qual é a maior corrupção.

ORDEM DO DIA
8 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão o PLC 61/13.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de presença.
10 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
alesp