22/04/2014 - 50ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/05/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / AFONSO LOBATO / MARCOS MARTINS / BETO TRÍCOLI
Secretaria : CAUÊ MACRIS / DAVI ZAIA / ULYSSES TASSINARI / ALEX MANENTE / ROQUE BARBIERE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SEBASTIÃO SANTOS
Menciona sua visita, ontem, acompanhando o governador Geraldo Alckmin às cidades de Catanduva e Nova Aliança. Informa que prefeitos de quase 40 municípios foram prestigiados com recursos oriundos do Orçamento do estado de São Paulo. Diz ter acompanhado a inauguração do Poupatempo da região, assim como a entrega de 68 unidades habitacionais na região de Nova Aliança. Cita o anúncio de mais 150 unidades habitacionais e o apoio para compra deste terreno. Agradece o governador pela dedicação. Ressalta o auxílio para a construção de 50 casas em Tanabi.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 08 de Maio, a pedido do presidente Samuel Moreira, para "Comemorar os 90 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
4 -  WELSON GASPARINI
Apela às autoridades eclesiásticas da Igreja Católica para que prestigiem e estimulem os "Encontros de Casais com Cristo". Informa que se trata de movimento da Igreja Católica, onde os casais participam de retiro espiritual para ouvir palestras e rezarem, com o objetivo de incentivar o fortalecimento da família. Ressalta a generalização da violência nos dias atuais e a importância do fortalecimento da família para a transmissão de valores morais, éticos e religiosos para seus filhos. Diz já ter sido dirigente deste movimento. Lê pronunciamento do Papa Francisco no Brasil a respeito da importância da política.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Itanhaém por seu aniversário.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Divulga carta aberta à comunidade, elaborada por pais, alunos e funcionários da Escola Estadual Saturnino Pereira, de Cidade Tiradentes. Informa ser a região muito afetada pela violência e pela ingerência do crime organizado. Afirma ser crítica a situação nesta escola. Menciona os assaltos e agressões constantes aos professores. Ressalta já ter acionado a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura de São Paulo para a tomada de medidas imediatas.
7 -  MARCOS MARTINS
Cita a realização da "5ª Semana de Prevenção às Doenças Renais" em Osasco. Cumprimenta o vice-prefeito da cidade pelo evento. Informa a realização da "Semana do Tai Chi Chuan", arte marcial que ajuda na preservação da saúde mental. Ressalta a realização da "Semana de Conscientização de Combate ao Amianto". Menciona dados da ONU, com a morte de aproximadamente 110 mil pessoas por ano em consequência deste produto. Diz ser o mesmo produto encontrado na tubulação da Sabesp. Discorre sobre a falta de investimento do governo para evitar a falta de água em São Paulo. Critica a falta de Segurança em São Paulo. Recorda a queima de mais de 30 ônibus em Osasco neste final de semana.
8 -  FELICIANO FILHO
Menciona sua visita, ontem, à represa de Bragança Paulista, que sempre gerou muito emprego na região. Diz estar a mesma com 6% do seu volume útil, prejudicando o "ganha-pão" da população da região. Ressalta que o Comitê de Bacias e a Agência Nacional de Águas deveriam adotar o racionamento de água com antecedência. Afirma que teme que, com a retirada do volume morto da represa, a situação se agrave muito. Destaca que São Paulo necessita de maiores reservatórios, o que já vem sendo estudado por diversos municípios.
9 -  ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe a criação de um fórum para discutir os resultados do Índice Paulista de Responsabilidade Social e de Vulnerabilidade Social. Diz ser o Índice Paulista de Responsabilidade Social semelhante ao índice de desenvolvimento humano, que é referência internacional. Cita os três indicadores deste índice: riqueza, longevidade e educação. Informa que o Índice de Vulnerabilidade Social foi usado para montar a política de desenvolvimento do Estado. Ressalta que os mesmos foram desenvolvidos com o apoio das universidades.
10 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Informa ser hoje o Dia do Descobrimento do Brasil. Menciona o início da campanha de vacinação contra a gripe, que imunizará aproximadamente 50 milhões de pessoas. Diz ser hoje o Dia Mundial da Terra, para que haja conscientização da importância do Meio Ambiente. Cita a contaminação do lençol freático, analisado durante a CPI dos Postos de Combustíveis da Água Contaminada. Destaca a Lei dos Pisos Drenantes, de sua autoria, para a absorção das águas das chuvas.
12 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona a realização de reuniões com moradores da zona sul de São Paulo. Informa que o governador Geraldo Alckmin anunciou o início das obras do trem da CPTM, mas a mesma está abandonada. Destaca que a mesma irá garantir a mobilidade da população da região. Lembra que as obras deveriam estar concluídas em maio de 2014. Ressalta que fará a cobrança pública desta ação. Discorre sobre a responsabilidade do governo estadual sobre a falta de água e o repasse para a população. Afirma ser inadmissível a multa por utilização da água, que é um direito da população.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre o PL 463/11, de sua autoria, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. Ressalta a relevância da busca aos desaparecidos. Informa que, embora a matéria tenha sido vetada pelo governador Geraldo Alckmin, o veto foi derrubado por esta Casa. Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo" informando que mais de 3000 pessoas foram enterradas como indigentes no Estado nos últimos 15 anos. Defende que medidas sejam tomadas a fim de diminuir o número de sepultamentos de indigentes.
15 -  CARLOS BEZERRA JR.
Informa que, durante grandes eventos esportivos, há um aumento no número de casos de tráfico de pessoas e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Cita dados da organização Childhood sobre casos destes crimes nas duas últimas Copas do Mundo. Menciona dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre a exploração sexual infantil no Brasil. Defende que, durante a realização da Copa do Mundo no País, existam campanhas a fim de prevenir casos de abuso e exploração sexual. Condena a Fifa por se abster em relação ao problema. Critica o funcionamento do Disque 100, destinado a receber denúncias de violação aos direitos humanos.
16 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido. Tece comentários quanto ao discurso proferido pelo deputado Carlos Bezerra Jr. sobre o aumento da exploração sexual infantil durante a Copa do Mundo. Critica a Fifa pela liberação do consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos do mundial. Suspende a sessão às 15h55min.
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
19 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, comenta as alterações na rotina das atividades legislativas, tendo em vista a realização da Copa do Mundo. Discorre sobre o número de projetos vetados, constantes da Ordem do Dia. Fala da dificuldade de deliberação de projetos de parlamentares. Questiona a tramitação de matérias do Executivo, pela falta de audiências públicas. Ressalta a necessidade de debate político. Lamenta a falta de decisões, hoje, no Colégio de Líderes. Tece considerações sobre temas de vários projetos, especialmente relativos ao funcionalismo. Repudia a falta de fiscalização de ações do governador.
20 -  MARCO AURÉLIO
Pelo art. 82, comenta a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Fala do conselho, com participação dos prefeitos, do Legislativo e do governador, mas que não tem poder para executar obras. Discorre sobre projeto que trata da Agenvale, agência relativa à citada região, que teria o poder para tanto. Pede a aprovação de emendas, de sua autoria, sobre aporte financeiro e cargos comissionados, com gestão compartilhada.
21 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a presença da vereadora Karina Caroline, de São José do Rio Preto, a convite do deputado Sebastião Santos.
22 -  RITA PASSOS
Para comunicação, informa que o deputado José Bittencourt passa a assumir a liderança do PSD, passando esta deputada à vice-liderança.
23 -  RITA PASSOS
Pelo art. 82, comunica que a cidade de Itu deve receber delegações da Rússia e do Japão, que disputam a Copa do Mundo. Acrescenta que o município não recebeu a verba correspondente como estância turística, por falta de assinatura de convênio. Lamenta a situação. Acrescenta que o costume é receber a verba no início do ano. Lamenta que não tenha sido possível votar o relatório final de CPI para Investigar as Causas da Violência Praticada contra as Mulheres, por falta de quórum. Relata atividades da CPI. Pleiteia IML especializado na violência feminina, na cidade de Guarulhos. Cita as dificuldades de deslocamentos de mulheres para as cidades que possuem a unidade. Cita indicação sobre o assunto. Pede a deliberação de projetos relativos às questões femininas.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término desta sessão.
25 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, cita matéria jornalística sobre a América Latina Logística. Informa que 40 mil pessoas utilizam o sistema ferroviário na região de São José do Rio Preto. Lamenta a morte de oito pessoas, por descarrilamento de trem. Pede respeito aos usuários. Considera precário o serviço da concessionária, com 87 vagões parados em pátio.
26 -  BETO TRÍCOLI
Assume a Presidência.
27 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, registra a presença de servidores da Saúde, nas galerias, e representantes da Fundação Casa, em mobilização. Repudia projeto sobre a concessão de bônus aos policiais. Questiona declaração sobre a falta de revisão salarial aos policiais. Combate declarações do governador durante a Páscoa. Questiona a participação do secretário de Segurança Pública em reunião do Colégio de Líderes. Questiona a exclusão dos bombeiros no projeto que trata de bônus aos policiais. Pleiteia mudanças no projeto. Adianta que deve obstruir projetos do Executivo, em respeito ao funcionalismo.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, lembra que, há 80 anos, Getúlio Vargas assinava lei sobre o direito de voto feminino. Afirma que o fato foi conquista do PTB. Informa que o PTB Mulher é a maior representação feminina do Brasil. Faz reflexão sobre as mudanças relativas às conquistas das mulheres. Cita Encontro Nacional do PTB Mulher. Destaca a presença feminina em concursos públicos. Informa que o PTB deve ter candidata ao Senado.
29 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa a realização de evento no último sábado, em prol da valorização da mulher, sendo chamado de o Dia M.

ORDEM DO DIA
30 -  PRESIDENTE BETO TRÍCOLI
Põe em votação requerimento, do Colégio de Líderes, de alteração da ordem do dia.
31 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
32 -  PRESIDENTE BETO TRICOLI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constata quórum regimental.
34 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
35 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
36 -  CARLOS NEDER
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela da Minoria.
37 -  AFONSO LOBATO
Assume a Presidência.
38 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos, por 02 horas e 29 minutos e por 02 horas e 28 minutos.
39 -  PRESIDENTE AFONSO LOBATO
Registra o pedido para votação oportuna.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PSOL.
41 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
42 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, comenta audiência pública, realizada hoje, nesta Casa, com representantes da Fundação Casa. Endossa as reivindicações da categoria. Pede a sensibilização dos deputados sobre a questão.
43 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de presença.
44 -  PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
45 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PDT.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
47 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, elogia a mobilização de funcionários da Fundação Casa. Solicita do Executivo a abertura de negociação com a categoria. Recorda audiência pública, realizada hoje, neste Legislativo sobre o tema.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
49 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
50 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
51 -  SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
52 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
53 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo, pelo PDT.
54 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo, pelo PSD.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, como líder do PSOL.
56 -  BETO TRÍCOLI
Declara obstrução ao processo, pelo PV.
57 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
58 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, lembra o disposto no art. 78 sobre o papel do Líder como porta-voz de uma bancada. Recorda a declaração de obstrução feita pelo líder. Questiona o fato de um determinado parlamentar poder votar de forma discordante de sua liderança.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação, para resposta oportuna. Anuncia a visita do prefeito Marco Rocha, do município de Regente Feijó, acompanhado do Deputado Mauro Bragato. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para deliberação.
60 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido.
62 -  OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, cumprimenta os policiais militares que prestam serviço nesta Casa, que foram promovidos hoje, após a deliberação de projeto de interesse da categoria.
63 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a questão de ordem, formulada pelo Deputado Campos Machado. Informa que, de acordo com o art. 199, parágrafo 4º, do Regimento Interno, o parlamentar pode votar de forma discordante de sua bancada.
64 -  SARAH MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PCdoB.
65 -  CAUÊ MACRIS
Pede a retirada dos requerimentos de prorrogação da sessão por 02 horas e 29 minutos e por 02 horas e 28 minutos.
66 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Colocado em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto.
67 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
68 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
69 -  JOÃO PAULO RILLO
Retira o pedido de verificação de votação.
70 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido e confirma a deliberação anterior.
71 -  CAMPOS MACHADO
Faz contradita à resposta da questão de ordem, que formulara nesta sessão. Considera incongruente que um parlamentar possa votar divergente de sua bancada, considerando que a manifestação do líder expressa o sentimento de toda a legenda. Questiona o comportamento dos manifestantes que ocupavam as galerias.
72 -  BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
73 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp