03/06/2014 - 78ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/06/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA / CÉLIA LEÃO / DAVI ZAIA / LUCIANO BATISTA
Secretaria : LUIZ CARLOS GONDIM / CAUÊ MACRIS / CÉLIA LEÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Thomázia Montoro, da cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Augusto Boal, Isabel Villar e Fernanda da Costa Gomes.
2 -  LECI BRANDÃO
Saúda os visitantes presentes na Casa. Demonstra repúdio à campanha publicitária, da Polícia Militar de Ribeirão Preto, que veicula foto de mulher branca sendo observada por homem negro. Acrescenta que houve revolta de entidades que lutam contra a discriminação racial. Diz ser o racismo mazela institucionalizada. Lê documento sobre o tema. Informa que a Conen contatou a Polícia Militar, a Transerp e a Acirp para que a propaganda seja imediatamente retirada de circulação.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 09/06, às 20 horas, para "Homenagear o SARA - Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - e a Santa Casa de Misericórdia de Cravinhos, na pessoa do Senhor Edson Minohara", por iniciativa do deputado Luiz Carlos Gondim.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Corrobora com o discurso da deputada Leci Brandão no que tange ao racismo; cita fato de desrespeito à pessoa negra. Comenta assassinato e esquartejamento de zelador, cometido por publicitário, com a provável participação de sua esposa, que é advogada. Lamenta que a prisão temporária seja por somente 30 dias. Ressalta que a ninguém é dado o direito de retirar a vida de outrem.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda alunos e professores presentes nas galerias. Apela a seus pares para votarem, em caráter de urgência, o PLC 12/14, encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Informa que o objetivo do mesmo é transformar o cargo de agente administrativo em escrevente. Pede apoio à emenda que intenta a inclusão de agentes operacionais e agentes de serviço no projeto. Defende a aprovação do PLC 56/13, que institui nível universitário para os oficiais de Justiça.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia e cumprimenta alunos do Projeto Estimulando, da Escola Estadual Professora Iracema Cunha Lima, de Tuiuti, acompanhados das professoras Adriana Blando dos Santos e Rosicler Aparecida de Camargo, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Pavesi, a convite do deputado Edmir Chedid.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Faz coro às manifestações do deputado Welson Gasparini sobre a não inclusão de discursos de deputados no Diário Oficial. Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, em favor de servidores do Judiciário. Faz convite para manifestação a realizar-se no dia 04/06, às 16 horas, em frente ao Itaquerão; Diz que a Polícia Militar de São Paulo recebe o pior salário do País. Comenta que a Polícia Federal ameaçou entrar em greve e recebeu reajuste de 15,5%.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Destaca fórum realizado ontem, nesta Casa, por iniciativa do Instituto Apoio Brasil, que atua na busca por pessoas desaparecidas. Saúda as "Mães da Sé" pelo empenho em encontrar seus entes. Informa que de 18 mil boletins de ocorrência, somente em 51 casos foram abertos inquéritos policiais, o que perfaz um total de 0,3%. Cumprimenta o deputado Hamilton Pereira por apoiar a causa. Faz apelo à Polícia Civil para que a investigação seja feita logo após o registro do boletim de ocorrência.
9 -  MARCOS MARTINS
Comenta incerteza quanto ao fornecimento adequado de água na Capital. Informa que a crise fora anunciada, em 2003, pelos comitês de bacias. Acrescenta que há desperdício em razão dos vazamentos nas tubulações. Lembra racionamentos em diversos lugares, à noite.
10 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e anuncia a visita de vereadores de Colômbia, Adelmo Nozaki e Bruno César Lima, acompanhados pelo deputado Luiz Carlos Gondim.
11 -  JOOJI HATO
Saúda os vereadores presentes. Retoma o caso de desaparecimento de zelador de 63 anos, Jezi Lopes da Silva, assassinado, esquartejado e queimado em Praia Grande. Relembra crimes similares ocorridos no País. Lamenta maus tratos contra animais. Diz ter adotado animais de rua.
12 -  HAMILTON PEREIRA
Aborda notícia da "Folha de S. Paulo" sobre o baixo número de inquéritos em queixas de desaparecimento. Solidariza-se com as famílias que perdem entes queridos por motivos ignorados. Defende a presunção do crime nos casos de desaparecimento. Adverte que, no Brasil, há tráfico de pessoas e de órgãos. Cumprimenta a Dra. Eliana Vendramine por cobrar de autoridades investigação imediata após o boletim de ocorrência, iniciativa decorrente da aprovação de lei que trata do assunto. Lembra a Lei 15.292/14, cujo projeto foi de sua autoria, que propõe políticas de busca a pessoas desaparecidas.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  OSVALDO VERGINIO
Anuncia que esteve na cidade de Assis, na quinta-feira. Destaca ser necessário duplicação de rodovias e melhoria nas estradas vicinais. Acrescenta que, em visita a Presidente Prudente, ouviu agricultores que pleiteiam apoio para permanecerem em sua cidade. Clama pela construção de um Hospital Penitenciário na região de Presidente Prudente, a fim de atender a demanda dos presídios do entorno. Lembra presença em Itapeva e São Miguel Arcanjo. Avisa que no decorrer dos próximos dias visitará Barretos, São José do Rio Preto e São Carlos para dar continuidade às audiências públicas.
15 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

GRANDE EXPEDIENTE
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume o Presidência e reabre a sessão às 16h43min.
19 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com anuência das lideranças.
20 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min, reabrindo-a às 16h51min.
21 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, dá conhecimento da realização da " 22ª Marcha para Jesus", no próximo sábado, 07/06. Elogia a estrutura e a programação do evento. Comunica a realização de ato semelhante em Israel.
22 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece considerações sobre a fala do deputado Carlos Cezar. Elogia o apóstolo Estêvão Hernandez e a bispa Sonia Hernandez. Cita sua participação e elogia a "Marcha para Jesus", no ano passado. Comenta o sentimento religioso do brasileiro.
23 -  ENIO TATTO
Para comunicação, saúda e apoia a mobilização de vereadores do Vale do Paraíba, presentes nas galerias, contrários à transposição do Rio Paraíba. Informa que o grupo participou da reunião do Colégio de Líderes. Cita abaixo-assinado sobre o caso. Propõe audiência pública sobre o tema.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda os vereadores do Vale do Paraíba.
25 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, parabeniza o governador Geraldo Alckmin, que, em 02/06, esteve na cidade de Votuporanga, para inauguração de trecho da Rodovia Euclides da Cunha. Afirma que a obra leva segurança e desenvolvimento para a região. Informa a entrega de 135 ônibus escolares, quatro ambulâncias e quatro milhões de reais para a Santa Casa de Votuporanga e a confirmação de mudança em decreto que trata da via rápida para a pesca e aquicultura. Faz comentários sobre o PLC 32, que trata do turismo. Mostra-se contrário ao projeto que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo.
26 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
27 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, elogia a mobilização de vereadores do Vale do Paraíba, presentes nas galerias, contrários à transposição do Rio Paraíba do Sul. Questiona a postura do governador sobre a crise no abastecimento de água, especialmente na Grande São Paulo. Solicita atenção deste Legislativo aos recursos hídricos.
28 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, considera justa a reivindicação dos vereadores do Vale do Paraíba. Solicita a realização de audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba. Combate o Executivo quanto ao abastecimento de água. Repudia o desperdício e as instalações com amianto que, adita, são nocivas à saúde. Faz comentários sobre a crise de água.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, solidariza-se com os vereadores do Vale do Paraíba, em mobilização contra a transposição do Rio Paraíba. Cita perseguição política contra autoridades do PT da região. Discorre sobre o problema no abastecimento de água. Argumenta que houve desvio de função quanto à administração da Sabesp. Combate as propostas do governador Geraldo Alckmin quanto ao Rio Paraíba.
30 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, cumprimenta a delegação de vereadores do Vale do Paraíba. Enfatiza a defesa da água. Discorre sobre a "Marcha para Jesus", que deve ocorrer no dia 07/06. Cita trecho bíblico sobre a plenitude da divindade. Destaca a importância do nascimento de Jesus Cristo. Elogia as lideranças evangélicas organizadoras do evento. Enfatiza o significado da família e dos valores morais para a sociedade.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia, do deputado Barros Munhoz.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PDT.
34 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
36 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, indaga se o requerente de verificação de presença e de votação precisa estar em Plenário durante o processo.
37 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que já respondera sobre a verificação de presença. Acrescenta que responderia oportunamente a questão sobre a verificação de votação. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando observado quórum regimental.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PSOL.
39 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
40 -  MARCOS MARTINS
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
41 -  MARCOS MARTINS
Solicita verificação de presença.
42 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Registra a presença dos vereadores Roberto Kassin Júnior, de Reginópolis, e Badi, de Presidente Alves, a convite da deputada Heroilma Soares.
43 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando observado quórum regimental. Registra a presença do Prefeito "Tatu", de Maracaí, do Vereador Vermelho, do secretário de Obras, e do Sr. Heitor, chefe de gabinete. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz indagações sobre a matéria da sessão extraordinária.
45 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, manifesta-se sobre a pauta da sessão extraordinária.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde aos parlamentares. Registra a presença do vereador Júnior Bozzella, da Câmara Municipal de São Vicente, acompanhado do deputado Bruno Covas.
47 -  BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
49 -  OLÍMPIO GOMES
Pede verificação de votação.
50 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
51 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
52 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.
53 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PDT.
54 -  FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.
55 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSB.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, como líder do PSOL.
57 -  ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
58 -  BETO TRICOLI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PV.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
60 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
62 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
63 -  FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PEN.
64 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
65 -  BETO TRICOLI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PV.
66 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.
67 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
68 -  RODRIGO MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, como líder do PSC.
69 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PMDB.
70 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSOL.
71 -  SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PCdoB.
72 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado de verificação de votação, que confirma a decisão anterior. Coloca em discussão o PLC 61/13.
73 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 61/13.
74 -  RAFAEL SILVA
Discute o PLC 61/13.
75 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
76 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, rebate declaração do Deputado Rafael Silva sobre o Secretário da Casa Civil Edson Aparecido. Afirma que não há argumentos contra a autoridade.
77 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, repudia argumentos do Deputado Rafael Silva. Afirma que não há provas contra o Secretário Edson Aparecido. Lembra questões políticas de Ribeirão Preto. Argumenta que não há processo instaurado contra Robson Marinho e que as acusações são periféricas. Questiona o comportamento do Deputado Rafael Silva quando da deliberação de outras matérias.
78 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
79 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, combate argumentos do Deputado Campos Machado. Faz paralelo com personagem do livro "O Primo Basílio". Cita sua formação profissional. Tece considerações sobre os bacharéis em Direito.
80 -  BARROS MUNHOZ
Pede a suspensão da sessão por dez minutos, com anuência das lideranças.
81 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido.
82 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, fala sobre o andamento dos trabalhos.
83 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, argumenta sobre a finalidade dos trabalhos.
84 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h20min; reabrindo-a às 19h26min.
85 -  SARAH MUNHOZ
Discute o PLC 61/13.
86 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PLC 61/13. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa ao PLC 61/13, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método da votação ao PLC 61/13. Coloca em votação o PLC 61/13, salvo mensagem aditiva, emenda aglutinativa e emendas.
87 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PLC 61/13, salvo mensagem aditiva, emenda aglutinativa e emendas, em nome do PDT.
88 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Colocado em votação e declara aprovado o PLC 61/13, salvo mensagem aditiva, emenda aglutinativa e emendas.
89 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
90 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
91 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSOL.
92 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
93 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PT.
94 -  BETO TRICOLI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PV.
95 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
96 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
97 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSB.
98 -  FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, como líder do PEN.
99 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
100 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, indaga sobre o voto do Presidente Efetivo.
101 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que o Presidente Efetivo vota em processo nominal.
102 -  JOSÉ PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT encaminhava declaração de voto à publicação sobre o PLC 61/13.
103 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Colocado em votação, e declara aprovada a mensagem aditiva. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da primeira. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cinco minutos após o término desta sessão.
104 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, agradece aos Deputados que votaram contra o PLC 61/13.
105 -  BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
106 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 20 horas e 15 minutos. Levanta a sessão.
alesp