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Sessão
29/09/2014 - 133ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/10/2014:
Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Considera inconstitucional a Lei 13.549/09, que extingue a carteira previdenciária de advogados contribuintes do Ipesp. Informa que, após o ingresso de ação no Supremo Tribunal Federal, foi decidido que o benefício deve ser garantido aos aposentados e pensionistas, mas não aos contribuintes atuais. Defende a aprovação de projeto de lei que estende o direito aos advogados ativos e contribuintes do plano previdenciário.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre a importância da aprovação do projeto de lei que prevê o funcionamento 24 horas do transporte público na cidade de São Paulo. Defende a elaboração de políticas públicas para os idosos, assim como a criação da Secretaria Estadual do Idoso. Pleiteia a aprovação de projeto de lei que destina 30% das vagas das universidades estaduais paulistas para alunos de escolas públicas.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Agradece o apoio à aprovação do projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra Animais. Manifesta indignação com a violência sofrida pelos animais. Cita casos de criminalidade ocorridos na Grande de São Paulo. Mostra-se homenageado com matéria da revista "Veja" que o classificou como deputado pertencente à "bancada Pet". Elenca projetos de lei, de sua autoria, voltados à Segurança Pública.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Destaca a necessidade de aprovação do Plano Estadual de Educação. Menciona que, a seu ver, a Secretaria Estadual de Educação não elabora diretrizes para o setor. Combate a falta de plano de carreira para o Magistério estadual. Critica o regime de contratação de professores categoria "O". Aponta para o aumento do número de exonerações de professores estaduais, por conta da falta de investimentos no setor.
GRANDE EXPEDIENTE
8 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, comenta a importância das disciplinas de filosofia e sociologia na formação dos alunos. Manifesta apoio à aprovação de projeto, no Congresso Nacional, que obriga a reintegração dessas matérias no currículo escolar brasileiro. Tece críticas a pronunciamento em que a presidente Dilma Rousseff defende a diminuição do número de disciplinas para o ensino médio.
9 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, considera omissa a Secretaria Estadual de Educação em relação às denúncias de superfaturamento de obras e compra de materiais escolares. Defende a instalação de CPI para investigação do caso. Delata que o Governo do Estado não auxiliou no financiamento de viagem de alunos, de escolas estaduais paulistas, que foram classificados para a Olimpíada Internacional de Matemática, a realizar-se na Índia.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 25/09. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de "Comemorar os 157 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Homenagear o Dia do Policial Militar Músico". Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e levanta a sessão.
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