18/11/2014 - 166ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / EDSON GIRIBONI / OSVALDO VERGINIO / ROBERTO MORAIS / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : EDSON GIRIBONI / DAVI ZAIA / ED THOMAS / OSVALDO VERGINIO / LUCIANO BATISTA / HÉLIO NISHIMOTO / ALEX MANENTE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Gualter da Silva.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Prefeitura planeja construir prédios no Parque dos Búfalos, na zona sul da Capital. Questiona os interesses de empreiteiras no caso. Ressalta que o local é área de mananciais. Afirma que o parque é a única área verde da região. Argumenta que o Poder Público tem a obrigação de preservar o meio ambiente. Defende a manutenção do parque.
3 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Comenta casos de assaltos em saída de bancos. Menciona moção, que enviou ao Ministério da Saúde, a respeito da demora para realização de exames e autorização de cirurgias por convênios médicos. Elogia a tomada de providências por parte do órgão. Afirma que a população não recebe serviços públicos à altura dos impostos pagos.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
6 -  EDSON GIRIBONI
Considera que poucos projetos de deputados são aprovados nesta Casa. Menciona propositura, de sua autoria, que modifica os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. Afirma que a situação atual é injusta e seria corrigida caso a matéria fosse aprovada. Pede o apoio dos demais parlamentares à proposta.
7 -  TELMA DE SOUZA
Afirma que o Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para reflexão sobre o racismo no Brasil. Cita pesquisas que apontam maior prevalência de certas doenças entre afrodescendentes, e que, a seu ver, mostram a necessidade de prevenção e tratamento direcionados por parte do sistema de Saúde. Sugere que os municípios tomem a iniciativa para a obtenção de estatísticas a respeito do assunto.
8 -  SARAH MUNHOZ
Lamenta a morte de Adib Jatene, a quem considera de fundamental importância para o desenvolvimento da cardiologia no País. Discorre sobre o problema da violência nas escolas. Afirma que a responsabilidade de formar cidadãos não é exclusiva dos professores. Cobra participação das famílias no processo educacional e na promoção de um ambiente de paz nas escolas.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre o PLC 24/14, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. Defende que a proposta diferencie residências de prédios, quanto às normas de segurança exigidas, e estabeleça critérios especiais para templos religiosos. Dá o exemplo de lei análoga em Santa Catarina. Manifesta discordância de outros pontos da matéria.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que foi entrevistado pelo "Portal UOL" a respeito de projeto de lei, de sua autoria, que propõe o mapeamento das nascentes do estado de São Paulo. Cita a opinião de especialistas, procurados pela reportagem, sobre a proposta. Destaca a importância da matéria, em face da atual crise hídrica. Elenca resultados de iniciativa similar em Extrema (MG).
11 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras. Critica o uso, pela Polícia Federal, de informações obtidas por delação premiada. Afirma que casos de corrupção acontecem em todos os governos. Argumenta que o problema só será resolvido com uma reforma política.
12 -  RAFAEL SILVA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.
14 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h04min.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  LUCIANO BATISTA
Comenta o assassinato do delegado de Polícia Gilvan Marcílio de Freitas Júnior, em Santos. Solidariza-se com a família da vítima. Destaca que um dos criminosos é menor de idade. Manifesta-se favorável à punição sem limite de idade em caso de delitos graves. Ressalta a necessidade de readequação do sistema carcerário do Brasil e de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
16 -  LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h16min.
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca duas sessões extraordinárias para hoje, sendo a primeira, com início dez minutos após o término desta sessão.

ORDEM DO DIA
19 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização de sessões nos dias 20 e 21/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, do deputado Barros Munhoz.
20 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
21 -  PREDIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
22 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos, por 02 horas e 29 minutos e por um minuto.
23 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido para deliberação oportuna.
24 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PMDB.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
26 -  ANDRÉ SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, pelo DEM.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da bancada do PT.
28 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PCdoB.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSOL.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para deliberação.
31 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação da sessão por dois minutos.
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido para deliberação oportuna.
33 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a retirada dos requerimentos de prorrogação, que formulara anteriormente.
34 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
35 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz indagação sobre o andamento dos trabalhos.
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde à indagação do deputado João Paulo Rillo. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h47min; reabrindo-a às 16h48min.
37 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
38 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se sobre requerimentos de urgência.
40 -   JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, indaga quanto tempo havia decorrido da discussão do PLC 25/13.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que foram decorridos 15 minutos da discussão do PLC 25/13. Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão às 16h49min; reabrindo-a às 17 horas. Coloca em discussão o PLC 25/13.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão por 15 minutos.
43 -   CAUÊ MACRIS
Discorda da solicitação do deputado Carlos Giannazi.
44 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h01min; reabrindo-a às 17h07min.
46 -   JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h08min; reabrindo-a às 17h17min.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
49 -  CAMPOS MACHADO
Endossa a solicitação do deputado Carlos Giannazi.
50 -  CAUÊ MACRIS
Endossa a solicitação do deputado Carlos Giannazi.
51 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h19min; reabrindo-a às 17h23min.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
53 -  CAUÊ MACRIS
Discorda da solicitação feita pelo deputado Carlos Giannazi.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 25/13.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
56 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
57 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz indagação sobre o processo de verificação de presença.
58 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constata quorum regimental. Registra a presença de vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro, Angelo Daolio e Fernando Piffer.
59 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
60 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
61 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, discorda do deputado Carlos Giannazi sobre a matéria em debate.Questiona argumentos do parlamentar.
62 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz explicações regimentais sobre os processos de verificação de presença e de votação. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constata quorum regimental. Manifesta-se sobre a fala do deputado Carlos Giannazi, diante de manifestações contrárias de deputados em plenário.
63 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
64 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
65 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, apresenta sugestões sobre o processo de verificação de presença.
66 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar. Interrompe a chamada, quando constata quorum regimental.
67 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, presta homenagem ao ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que faleceu em 14/11, com a exibição de vídeo sobre o cardiologista.
68 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, sugere que a homenagem ao ex-ministro seja póstuma. Pede que seja comunicado, aos familiares de Adib Jatene, por meio de ofício, a realização da homenagem, em nome desta Assembleia.
69 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença de procuradores do Estado, que participaram, nesta Casa, de audiência pública, proposta pelo deputado Fernando Capez. Pede a valorização da carreira da categoria. Combate o PLC 25/13. Faz apelo a seus pares nesta direção.
70 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta solidariedade aos familiares de Adib Jatene. Declara posição contrária, em nome do PDT, ao PLC 25/13.
71 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Alerta aos procuradores, que ocupavam a galeria, sobre o comportamento regimental.
72 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede à Presidência que impeça a manifestação das galerias, de aplaudir ou de vaiar, fazendo valer as normas do Regimento Interno.
73 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Reitera as determinações regimentais.
74 -  CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de presença.
75 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quorum regimental.
76 -  CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 25/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
77 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a palavra, para comunicação.
78 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Indefere o pedido do deputado Carlos Giannazi.
79 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, manifesta apoio ao deputado Carlos Giannazi.
80 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, apresenta justificativas referentes a declarações feitas pelo deputado Cauê Macris.
81 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, repudia o comportamento, o qual considera dúbio, do deputado Carlos Giannazi.
82 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, tece argumentos de apoio às reivindicações dos procuradores do Estado.
83 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 25/13.
84 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga os motivos pelos quais o Regimento Interno estava sendo descumprido.
85 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Manifesta-se sobre indagação do deputado Campos Machado.
86 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, considera que o Regimento Interno não estava sendo cumprido.
87 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao deputado Campos Machado. Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por dois minutos.
88 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
89 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido, que interrompe por perda de seu objeto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp